| 3.648 | 21/09/2023 | Concede ao Sr. Jorge Afonso Campos Rebelo de Almeida, o Título de Cidadão Caucaiense | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 122 | 30/06/2023 | Dispõe sobre a fração do lote estabelecida pela Lei Complementar nº 59 de 12 de fevereiro de 2019; Lei Complementar nº 63 de 12 de fevereiro de 2019 e Lei Complementar nº 64 de 12 de fevereiro de 2019, com redação dada pela Lei Complementar nº 104 de 07 de janeiro de 2022, e dá outras providências | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 121 | 30/06/2023 | Altera as Leis Complementares nº 63, de 12 de fevereiro de 2019, e 64, de 12 de fevereiro de 2019, e a Lei Municipal nº 3.395, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3.625 | 30/06/2023 | Institui o Regulamento Interno de Licitações e Contratos RILC, no âmbito do Poder Executivo Municipal, referente as normas, disposições, procedimentos e diretrizes quanto a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.624 | 30/06/2023 | Cria a Regional Executiva Grande Jurema; Funde a Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Tecnologia e a Secretaria Municipal de Governo; altera a Lei nº 3.269, de 14 de julho de 2021, altera a Lei nº 2.333, de 26 de junho de 2012, altera a Lei nº 2.347, de 27 de junho de 2012, altera a Lei nº 3.391, de 22 de dezembro de 2021, altera a Lei nº 3.394, de 23 de dezembro de 2021 altera a Lei nº 3.443, de 30 de maio de 2022 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.623 | 30/06/2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.622 | 30/06/2023 | Concede ao Sr. Francisco Williams Cabral Filho, o título de cidadã caucaiense | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.621 | 30/06/2023 | Concede a Sra. Milena Teixeira Matos Martins, o título de cidadã caucaiense | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.620 | 27/06/2023 | Revoga a Lei nº 1.724 de 05 de Maio de 2006 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.619 | 27/06/2023 | Denomina as ruas do Loteamento Terra Firme sem denominação oficial no bairro do Genipabu com os nomes abaixo citados | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.618 | 22/06/2023 | Denomina oficialmente de Halipio Jorge Silva a ala de UTI sem denominação do Hospital Municipal Dr. Abelardo Gadelha da Rocha, neste Município. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.617 | 22/06/2023 | Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.616 | 22/06/2023 | Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Enfermagem e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.615 | 22/06/2023 | Reajusta a tabela vencimental dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional Ordem Pública, Carreira de Gestão da Guarda Municipal, composta pelo Cargo de Guarda Municipal, altera a Lei nº 2.168, de 30 de setembro de 2010 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 21/06/2023 | Dispõe sobre o valor do vencimento base do Servidor Público da Câmara Municipal de Caucaia e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 119 | 21/06/2023 | Altera a redação dos arts. 2º e 9º da Lei Complementar nº 93, de 12 de novembro de 2021 e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3.614 | 21/06/2023 | Fica Denominada de Guarda Municipal a instituição Polícia Municipal de Caucaia e revoga a Lei 3.231, de 16 de abril de 2021 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.613 | 21/06/2023 | Dispõe sobre registro e expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista -CIPTEA, no âmbito do Município de Caucaia | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.612 | 21/06/2023 | Institui o Dia do Bugueiro no Calendário oficial do Município de Caucaia | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.611 | 19/06/2023 | Dispõe sobre a Criação do Serviço de Escuta Especializada no Município de Caucaia | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.610 | 14/06/2023 | Dispõe sobre a criação de comissões de atendimento, notificação e prevenção à violência contra criança e adolescente nas escolas de rede pública e privada do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.609 | 14/06/2023 | Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA No município de Caucaia | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.608 | 31/05/2023 | Dispõe sobre a inclusão e uso de nome social nos registros municipais relativos a serviços públicos e privados prestados no âmbito do Município de Caucaia | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.607 | 31/05/2023 | Denomina oficialmente de CEI- Centro de Educação Infantil Francisca Cortez Tomaz o prédio localizado na Rua 09 nº130 anexo da Escola Noelia Alencar, Novo São Miguel neste município. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.606 | 31/05/2023 | Denomina oficialmente de Raimunda Coêlho de Arruda, a Estrada Vicinal sem denominação oficial, que interliga a BR222, km 08 a Sede da Fazenda Soledade, neste Município. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.605 | 31/05/2023 | Denomina oficialmente de Davi Silverio Pinheiro, a Rua D sem denominação oficial, do Loteamento Praia do Parnamirim Praia do Cumbuco 2ª Etapa, neste Município. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 118 | 25/05/2023 | Altera a Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3.604 | 25/05/2023 | Cria o auxílio financeiro com a finalidade de atender temporariamente às famílias em vulnerabilidade social, afetadas por enchentes e inundações em virtudes das fortes chuvas que acometeram o Município de Caucaia no ano de 2023 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.603 | 25/05/2023 | Institui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de Caucaia, a Festa de Santo Antônio, Padroeiro de Capuan e reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Caucaia. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.602 | 25/05/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2024 e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.601 | 25/05/2023 | Institui o equipamento público da Tirolesa das Cristalinas, no Lagamar do Cauípe, no Município de Caucaia | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.600 | 25/05/2023 | Institui no município de Caucaia o Dia Municipal do Profissional de Enfermagem. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.599 | 25/05/2023 | Dispõe sobre a fixação de cartazes informando a disponibilidade do drink la penha | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.598 | 23/05/2023 | Institui o Circuito de Vaquejada do Parque Haras Canindezinho no Calendário Oficial do Município de Caucaia. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.597 | 19/05/2023 | Denomina oficialmente a antiga Rua sem denominação de Rua Francisco Costa Gadelha - Irmão Fan, localizada no bairro Genipabu, neste município | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.596 | 19/05/2023 | Denomina oficialmente de Demétrio Paiva Araújo, a Rua Belém, localizada no Bairro Campo Grande. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.595 | 17/05/2023 | Institui o Hip Hop como manifestação cultural, passando a fazer parte do calendário oficial do município de Caucaia, e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.594 | 17/05/2023 | Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas ecológicas, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.593 | 16/05/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Recadastramento de contribuintes do IPTU, a ser realizado pela Secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento e dá outras providências legais. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.592 | 16/05/2023 | Concede a Exma. Sra. MARIAYDA PEREIRA FARIA, o título de Cidadão Caucaiense | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 117 | 28/04/2023 | Concede Revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com os dispositivos da Lei Complementar nº 37, de 13 de abril de 2016, e, Art. 17 da Lei Complementar nº 38, de 20 de junho de 2016, ao vencimento base dos servidores de cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providencias. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3.591 | 28/04/2023 | Institui o Programa Primeiro Emprego no âmbito do Município de Caucaia. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.590 | 28/04/2023 | Institui a Semana do Laço Branco Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres no Município de Caucaia-CE em consonância com a Lei Estadual nº 17.171/20. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.589 | 28/04/2023 | Institui o Dia do Servidor Fazendário do Município de Caucaia | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.588 | 28/04/2023 | Institui, no Âmbito do Município de Caucaia, a Semana de Prevenção à Violência contra a Mulher, dispõe sobre a inclusão, como tema transversal, de conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher, nos currículos das escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.587 | 28/04/2023 | Dispõe sobre a preferência de vagas para alunos com grau de parentescos de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal deste município. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.586 | 26/04/2023 | Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, ou não, no Município de Caucaia - REFIS e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 116 | 19/04/2023 | Dispõe sobre isenção e remissão de créditos fiscais de IPTU e ITBI referente aos imóveis oriundos de Programas Habitacionais de interesse social, e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3.585 | 19/04/2023 | Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal de dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 115 | 05/04/2023 | Dispõe sobre o núcleo gestor das escolas da rede pública municipal de ensino de Caucaia e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3.584 | 05/04/2023 | Determina a prioridade de seguimento ao tratamento de saúde do idoso na marcação de consultas e a obrigação do agendamento da reconsulta no Município de Caucaia. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.583 | 05/04/2023 | Dispõe sobre a criação do selo Escola Amiga do Autismo no âmbito do município de Caucaia | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.582 | 05/04/2023 | Institui a Semana Municipal Gonzaguiana no Calendário Oficial do Município | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.581 | 05/04/2023 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir pacotes de dados de internet móvel ou ponto de internet banda larga fixa aos alunos da rede pública municipal de ensino, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.580 | 05/04/2023 | Fixa o vencimento base dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, nos termos do § 9º do art. 198 da Constituição Federal | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.579 | 05/04/2023 | Concede Abono Pecuniário aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.578 | 30/03/2023 | Dispõe sobre a garantia dos Direitos Constitucionais aos agentes políticos do Município de Caucaia, previstos no Art. 7º, Inciso VIII e Art | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.577 | 30/03/2023 | Denomina oficialmente de Rua Moacir Ramos Domingos, a antiga Rua sem denominação oficial, localizada na Comunidade de Muquém, neste Município | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 114 | 28/03/2023 | Concede Revisão Geral Anual na forma que indica e dá outras providências | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3.576 | 28/03/2023 | Dispõe sobre a Organização e Funcionamento dos Conselhos Tutelares do Município de Caucaia, do Regime Jurídico dos Conselheiros. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.575 | 20/03/2023 | Dispõe sobre a prioridade as pessoas com diabetes e hipertensão em caso de realização de exames médicos em jejum de 08 horas ou mais nas unidades de saúde do Município, bem como nos laboratórios e hospitais particulares. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.574 | 20/03/2023 | Institui o Dia Municipal do Livro no município de Caucaia | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.573 | 20/03/2023 | Institui o Dia do Caju no Município de Caucaia | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.572 | 20/03/2023 | Insere no calendário oficial do Município e institui, no âmbito do Município de Caucaia, o Mês Abril Laranja, | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.571 | 20/03/2023 | Dispõe sobre a criação de cinco novos bairros para o Município de Caucaia, sobre a alteração do perímetro do bairro Caraúbas, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 113 | 28/02/2023 | Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Nº 2.769 de 09 de Maio de 2017, combinada com a Lei Nº 3.103 de 23 de Janeiro de 2020 e dá outras providências | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 112 | 24/02/2023 | Dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento em comissão elencados nas Leis Nº 2.769 de 09 de Maio de 2017 e Lei Nº 3.103 de 23 de Janeiro de 2020 e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 111 | 24/02/2023 | Dispõe sobre o valor do vencimento base do Servidor Público da Câmara Municipal de Caucaia e dá outras providências | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3.570 | 13/02/2023 | Constitui no Município de Caucaia o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.569 | 13/02/2023 | Lei 3.569, de 13 de fevereiro de 2023 - Concede reajuste aos profissionais da Carreira do Magistério do Município de Caucaia, altera o Anexo V da Lei nº 2.172, de 25 de outubro de 2010 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.568 | 27/12/2022 | Institui o Programa Pequenos Atletas | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.567 | 27/12/2022 | Maria Machado da Silva a Rua sem denominação oficial, localizada no bairro Cauípe, neste Município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.566 | 27/12/2022 | Altera a Lei Nº 3.163, de 03 de Setembro de 2020, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.565 | 27/12/2022 | Denomina oficialmente de Amadeu Freire Gondim, a Rua sem denominação oficial, localizada no Bairro Tabuba, neste Município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.564 | 27/12/2022 | Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como Francisca Ferreira dos Reis, localizada no Boqueirão da Arara neste Município | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.563 | 27/12/2022 | Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como Miguel Venâncio Gomes, localizada no Boqueirão da Arara neste Município | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.562 | 27/12/2022 | Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como Ester Rodrigues do Nascimento, localizada no Boqueirão da Arara neste Município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.561 | 27/12/2022 | Denomina oficialmente a antiga Rua sem denominação de Rua Valdevino Ferreira dos Reis, localizada no Bairro Lagoa do Banana, neste município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.560 | 27/12/2022 | Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como Elisvanda de Oliveira Nogueira Silva, localizada no Boqueirão da Arara neste Município | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.559 | 27/12/2022 | Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como Manoel Correia Monte, localizada no Boqueirão da Arara neste Município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.558 | 27/12/2022 | Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como Maria Rodrigues de Lima, localizada no Boqueirão da Arara neste Município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.557 | 27/12/2022 | Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como Francisca Fernandes de Assis, localizada no Boqueirão da Arara, neste Município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.556 | 27/12/2022 | Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como João Paulino de Oliveira, localizada no Boqueirão da Arara, neste Município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.555 | 27/12/2022 | Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como José Ferreira do Nascimento, localizada no Boqueirão da Arara, neste Município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.554 | 27/12/2022 | Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como Francisco Rodrigues Lima, localizada no Boqueirão da Arara, neste Município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.553 | 27/12/2022 | Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como Antônio Targino Rodrigues, localizada no Boqueirão da Arara, neste Município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.552 | 27/12/2022 | Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como Francisco Reginaldo Paulino de Oliveira, localizada no Boqueirão da Arara, neste Município | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.551 | 27/12/2022 | Dispõe sobre a denominação, oficial da Rua Valdivino Martins Correia na localidade Santa Helena, neste Município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.550 | 26/12/2022 | Dispõe sobre a concessão do direito de folga anual, aos servidores públicos municipais concursados e contratados, para a realização de exames | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.549 | 26/12/2022 | Dispõe sobre a instalação do Sistema de Ecobarreiras na rede hidrográfica no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.548 | 26/12/2022 | Concede ao Exmo. Sr. Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro, o Título de Cidadão Caucaiense | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.547 | 26/12/2022 | Concede a Sra. Ruth Maria Furtado Pereira, o Título de Cidadã Caucaiense. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.546 | 26/12/2022 | Concede ao Sr. Braulio Lima e Silva, o Título de Cidadão Caucaiense | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.545 | 26/12/2022 | Concede a Sra. Maria do Perpétuo Socorro Sousa Machado, o Título de Cidadã Caucaiense. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.544 | 26/12/2022 | Concede ao Sr. Horácio Alcântara Bezerra, o título de cidadão caucaiense. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.543 | 26/12/2022 | Concede ao Sr. Jose Ossian Ricarte o Título de Cidadão Caucaiense. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.542 | 26/12/2022 | Concede ao Exmo. Sr. Deputado Federal Antonio Idilvan de Lima Alencar o Título de Cidadão Caucaiense. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.541 | 26/12/2022 | Concede ao Sr. Hideraldo Luís Bellini Costa da Silva, natural de Guajará-Mirim-RO, o Título de Cidadão Caucaiense | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.540 | 26/12/2022 | Concede ao Sr. Antônio Guimarães Tavares, o Título de Cidadão Caucaianse. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.539 | 26/12/2022 | Concede o Senhor Francisco Carlos Uchôa do Amaral o Título de Cidadão Caucaiense | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.538 | 26/12/2022 | Concede a Ilmo. Sr. Raimundo Ferreira da Silva o Título de Cidadão Caucaiense. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.537 | 26/12/2022 | Concede ao Senhor Pedro Rodrigues de Souza, o Título de Cidadão Caucaiense. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.536 | 26/12/2022 | Concede ao Ilmo. Sr. Clodoaldo Coelho de Carvalho, o título de Cidadão Caucaiense | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.535 | 26/12/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno a Defensoria Pública do Estado do Ceará | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.534 | 12/12/2022 | Concede ao Sr. Elizeu Monteiro dos Santos, o Tenente Elizeu, o Titulo de Cidadão Caucaiense. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.533 | 12/12/2022 | Concede ao Sr. Luiz Carlos Andrade de Oliveira o Titulo de Cidadão Caucaiense | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.532 | 12/12/2022 | Concede ao Sr. Lucilvio Girão Sales o Titulo de Cidadão Caucaiense | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.531 | 12/12/2022 | Altera a Lei nº 3.361, de 03 de dezembro de 2021 e dá outras providências.doc | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.530 | 12/12/2022 | Concede ao Sr. Francisco Ésio de Souza Júnior o titulo de cidadã caucaiense | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.529 | 17/11/2022 | Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como Estrela Dalva, localizada no bairro Jardim Icaraí, neste Município | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.528 | 17/11/2022 | Denomina oficialmente de Rua Santa Luzia a Rua Santa Luzia sem denominação oficial, localizada entre a Rua Imalaia e Rua Idealista, no bairro Marechal Rondon | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.527 | 17/11/2022 | Dispõe sobre a criação do Programa Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.526 | 17/11/2022 | Concede a Sra. Vice-Governadora Jade Afonso Romero (2023 2026) o titulo de cidadã caucaiense. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.525 | 17/11/2022 | Concede ao Sr. Deputado Federal Eunício Lopes de Oliveira, a Medalha do Mérito Legislativo Caucaiense | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.524 | 17/11/2022 | Concede ao Sr. Deputado João Salmito Filho o Título de Cidadão Caucaiense. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.523 | 17/11/2022 | Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.522 | 09/11/2022 | Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Caucaia para o Exercício 2023 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.521 | 04/11/2022 | Concede Título de Cidadão Honorário Caucaiense ao Exmo. Sr. Elmano de Freitas Costa. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.520 | 04/11/2022 | Concede a Exma. Sra. Fernanda Eneida Pessoa Caracas de Souza, o Título de Cidadã Caucaiense. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.519 | 26/10/2022 | Cria e inclui no Calendário Oficial de Eventos a Semana Municipal do Assistente Social no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.518 | 26/10/2022 | Torna obrigatória a afixação de cartaz com informações suficientes para denunciar a presença de criança ou adolescente em estabelecimento que comercialize produtos com conotação sexual ou erótica no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.517 | 26/10/2022 | Dispõe sobre a fixação de placas nos estabelecimentos da secretária da saúde, contendo a informação sobre o direito das gestantes da presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do SUS, de rede própria ou conveniada. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.516 | 14/10/2022 | Dispõe sobre o projeto HORA DO HINO em todas as escolas municipais de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.515 | 14/10/2022 | Dispõe sobre o projeto LER PRA VALER que instiga a leitura de pelo menos 2(dois) livros por ano em todas as escolas públicas municipais de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.514 | 14/10/2022 | Dispõe sobre o apoio e patrocínio do Município de Caucaia em favor de trabalhadores da cultura e eventos organizados por entidades culturais e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.513 | 14/10/2022 | Institui no calendário oficial o Dia 12 de Agosto, o Dia Municipal da Juventude e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.512 | 14/10/2022 | Institui a Semana de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.511 | 14/10/2022 | Declara de Utilidade Pública, para Instituição de Recuperação Projeto No Deserto | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.510 | 11/10/2022 | Altera o art. 6º da Lei nº 3.358, de 23 de novembro de 2021, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.509 | 23/09/2022 | Altera a denominação da Rua conhecida popularmente por São João Del Rei, localizada na Comunidade de Tabubinha, para Antonio Fernando Lima, conhecido como Toinho da Tabuba. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.508 | 22/09/2022 | Institui no âmbito do município de Caucaia o Programa de Conformidade Fiscal (COFIS) relativo a créditos tributários vencidos e não pagos. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.507 | 20/09/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto a Corporação Andina de Fomento - CAF, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.506 | 20/09/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.505 | 16/09/2022 | Dispõe sobre o Dia de Liberdade de Imprensa no Município de Caucaia. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.504 | 16/09/2022 | Dispõe sobre a Promoção da Cultura Oceânica no Âmbito da Rede Municipal de Educação no Município de Caucaia. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.503 | 16/09/2022 | Declara de Utilidade Pública a Associação Multicomunitária dos Moradores de Caucaia Semear, localizada no bairro Araturi, neste Município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.502 | 26/08/2022 | Denomina oficialmente de Av. Litorânea Luís Francisco de Sousa (Luís Peba), a Avenida popularmente conhecida como Litorânea, localizada no Bairro Icaraí, neste Município | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.501 | 26/08/2022 | Altera o nome de rua que especifica e dá outras providências - Rua Francisco José Forte. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.500 | 26/08/2022 | Denomina oficialmente de João Alves Pereira, a Rua popularmente conhecida como Rua da Cerâmica, localizada no Bairro Jandaiguaba, neste Município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.499 | 24/08/2022 | Denomina oficialmente de Antônio Marques Cavalcante (Nau), o Setor Administrativo do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.498 | 24/08/2022 | Denomina oficialmente de Maria Simone Moreira do Nascimento, a Ala II dos Gabinetes dos Vereadores do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.497 | 24/08/2022 | Denomina oficialmente de João Campos Gadelha, o hall de entrada do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.496 | 24/08/2022 | Denomina oficialmente de Eduardo de Castro Pessoa de Lima, o Departamento Legislativo do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.495 | 24/08/2022 | Denomina oficialmente de Humberto Nunes de Miranda, o Setor de Recursos Humanos do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.494 | 24/08/2022 | Denomina oficialmente de José Almir Rocha Martins (Zé Almir), a Ala I dos Gabinetes dos Vereadores do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.493 | 24/08/2022 | Denomina oficialmente de Lauro da Costa Arruda, a Galeria dos Vereadores do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.492 | 24/08/2022 | Denomina oficialmente de Francisco Erivaldo Rodrigues, a Sala das Comissões do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.491 | 16/08/2022 | Dispõe sobre a Política Municipal de Vacinação contra a Leishmaniose | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.490 | 16/08/2022 | Institui no Calendário de Eventos e Festas do Município, o Evento Cultural Caucaia Classic Custom. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.489 | 16/08/2022 | Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos para doadores de sangue no Município de Caucaia | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 22/07/2022 | Cria o Zoneamento Ambiental da Zona Costeira do Município de Caucaia/CE e dá outras providências. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 109 | 22/07/2022 | Altera a Lei Complementar nº 94, de 23 de dezembro de 2021, altera a Lei nº 3.269, de 14 de julho de 2021 e dá outras providências. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3.488 | 22/07/2022 | Fixa o vencimento base dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, nos termos do § 9º do art. 198 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, altera a Lei nº 3.021, de 30 de maio de 2019 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.487 | 22/07/2022 | Regulamenta o serviço de transporte especial denominado buggy-turismo, na forma que indica, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.486 | 22/07/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno a União Federal para construção de prédio destinado ao funcionamento do Fórum Eleitoral no Município de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.485 | 22/07/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno ao Estado do Ceará para construção de unidade da Defensoria Pública no Município de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.484 | 22/07/2022 | Fica instituído, no âmbito do Município de Caucaia, o Programa Municipal Qualifica Caucaia e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.483 | 20/07/2022 | Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Evangélica de Nova Metrópole, localizada no bairro Arianópolis, neste município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.482 | 20/07/2022 | Dispõe sobre a instituição do Selo Escola Legal para o Sistemas Municipal e Privado de ensino de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 14/07/2022 | Concede Revisão Geral Anual sobre o vencimento-base dos servidores de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Caucaia, nominados nos Anexos I, II e III desta Lei, e na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3.481 | 14/07/2022 | Concede a Sra. Maria Irene Filha de Sousa, o Título de Cidadã Caucaiense. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.480 | 14/07/2022 | Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento, e dá outras providencias | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.479 | 14/07/2022 | Altera a redação dos arts. 3º e 8º da Lei nº 3.333, de 17 de novembro de 2021 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.478 | 14/07/2022 | Dispõe sobre o pagamento, aos trabalhadores da Atenção Primária à Saúde, dos 30% do valor recebido a título de repasses de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde (FUNDES) para o custeio dos serviços de saúde da atenção primária sob responsabilidade dos municípios cearenses para a prevenção e controle das síndromes gripais, em especial COVID-19, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.477 | 14/07/2022 | Concede ao Sr. Raimundo Ferreira da Silva, o Título de Cidadão Caucaiense | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.476 | 14/07/2022 | Concede a Sra. Governadora Maria Izolda Cela de Arruda Coelho o Título de Cidadã Caucaiense. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.475 | 30/06/2022 | Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção das Tartarugas Marinhas no âmbito do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.474 | 28/06/2022 | Denomina-se Oficialmente Rua Rei Abraão, bairro Parque Cidade, neste município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.473 | 28/06/2022 | Denomina-se Oficialmente Rua Rei Davi Israel, bairro Parque Cidade, neste município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.472 | 28/06/2022 | Denomina-se oficialmente de Xara Barroso popularmente conhecido, cito nome de batismo de José Liberato Barroso, a estrada que liga a CE 085 a CE 090 também conhecida como Buriti Apuá, que vai até a praia da Tabuba, localizada neste município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.471 | 28/06/2022 | Denomina-se Oficialmente Rua Israel, bairro Parque Cidade, neste município | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.470 | 27/06/2022 | Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização e Prevenção ao Câncer do Colo do Útero no âmbito do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.469 | 27/06/2022 | Prevê o Programa Direito na Escola, junto às escolas municipais do município de Caucaia. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.468 | 27/06/2022 | Institui no âmbito do Município de Caucaia o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência domésticas e familiar e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.467 | 27/06/2022 | Cria o Programa de Saúde Mental de Caucaia para enfrentar e cuidar dos caucaienses acometidos por sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico e a tendências suicidas decorrentes da pandemia da COVID-19. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.466 | 27/06/2022 | Estabelece medidas de proteção e amparo para os casos de violência e ameaças contra profissionais da área de educação que atuam no sistema municipal de ensino de Caucaia e outros profissionais que atuam na rede municipal de ensino, para os casos de violência proveniente da relação de educação. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.465 | 20/06/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.464 | 08/06/2022 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Civil denominada "ONG Fênix Educarte" e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.463 | 08/06/2022 | Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva da Jurema, Localizada No Bairro Marechal Rondon na Rua Colina, 454 no distrito de Jurema neste Município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.462 | 08/06/2022 | Dispõe sobre a denominação, para denominação oficial da Rua Job Ferreira de Andrade, a rua se inicia na Ce ,090 e finaliza na divisa com bairro Pirapora bairro Tanupaba, neste município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.461 | 08/06/2022 | Dispõe sobre a denominação oficial da Rua José Alberto da Silva Feitosa, situada no bairro Grilo, neste município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.460 | 08/06/2022 | Dispõe sobre a denominação, para denominação oficial da Rua: Maria Alves da Silva Nascimento (Dona Dorinha), bairro: Tanupaba, neste município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.459 | 08/06/2022 | Dispõe sobre a denominação, oficial da Rua: Pedro Ferreira da Rocha a rua que se inicia na Rua: Francisco Jeová Mota e finaliza na travessa sem saída denominação oficial, travessa Pedro Ferreira da Rocha situado no bairro: Tanupaba, neste município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.458 | 08/06/2022 | Denomina-se Oficialmente conhecida Rua como Rua Dos sossego, bairro Tanupaba, neste município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.457 | 08/06/2022 | Denomina oficialmente as Ruas sem denominação oficial, localizadas no Bairro Mestre Antônio, neste Município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.456 | 08/06/2022 | Denomina oficialmente a Rua: Das Flores, como Rua: Edgar Mendes Filho(Didi), bairro: Tanupaba, neste município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.455 | 08/06/2022 | Denomina-se Oficialmente a Conhecida Rua Caminho das Lagoas como Rua Caminhos das Lagoas, bairro Tanupaba, neste município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.454 | 08/06/2022 | Denomina-se Oficialmente rua Conhecida como carneiro como Rua dos Carneiros, bairro Tanupaba, neste município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.453 | 06/06/2022 | Altera o Art. 2º, inciso VIII, e o Art. 3º da Lei nº 1.337, de 28 de agosto de 2000, na forma que dispõe, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.452 | 06/06/2022 | Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 2.768, de 04 de maio de 2017, na forma que dispõe e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.451 | 06/06/2022 | Institui a Semana Municipal de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.450 | 06/06/2022 | Fica instituído o Dia Municipal do Humorista e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.449 | 06/06/2022 | Institui a Semana Municipal do Humor e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.448 | 06/06/2022 | Denomina a Banda de Música Municipal de Caucaia de "Orquestra Soure e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.447 | 06/06/2022 | Altera os Arts. 60 e 85 da Lei Municipal nº 2.172, de 25 de outubro de 2010, na forma que dispõe e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.446 | 01/06/2022 | Institui o Dia Municipal do Atleta Caucaiense no âmbito do Município de Caucaia, a ser celebrado anualmente no dia 10 de novembro. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.445 | 01/06/2022 | Dispõe sobre a autorização para a filiação do Município de Caucaia e o pagamento de anuidade à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Ceará - UNDIME/CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.444 | 30/05/2022 | Institui no Calendário Oficial do Município de Caucaia o Dia 04 de Outubro Dia Municipal do Protetor de Animais. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.443 | 30/05/2022 | Reorganiza o Conselho Municipal de Política Cultural CMPC, na forma que dispõe e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.442 | 30/05/2022 | Institui o Dia do Influenciador Digital Digital Influencer no âmbito do Município de Caucaia, a ser celebrado anualmente no dia 30 de junho. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.441 | 30/05/2022 | Fica instituída a Semana Municipal da Qualificação Profissional e Tecnológica no âmbito do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.440 | 24/05/2022 | Declara de Utilidade Pública, o Instituto Restaurar, neste município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.439 | 24/05/2022 | Institui a Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.438 | 24/05/2022 | Proíbe o uso e comercialização no âmbito do município de Caucaia, coleiras anti-latido com impulso eletrônico que causem choques em animais e enforcadores pontiagudos para controlar o comportamento em animais e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.437 | 24/05/2022 | Concede ao Sr. André Luiz Daher Vasconcelos, o Título de Cidadão Caucaiense. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.436 | 24/05/2022 | Institui o selo ''PET AMIGO'' no Município de Caucaia como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos e privados que promovam 0 bem-estar animal. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.435 | 24/05/2022 | Institui no Calendário Oficial do Município de Caucaia o Dia 12 de Março Dia Municipal do Cuidado dos Rins. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.434 | 24/05/2022 | Institui no Calendário Oficial do Município de Caucaia a Semana de 14 a 21 de Setembro sobre a Conscientização do Mal de Alzheimer. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.433 | 24/05/2022 | Institui o "Dia 11 de Abril o dia municipal do Parkinsoniano" e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.432 | 24/05/2022 | Altera a denominação da Praça dos Esportes e Cultura Praça PEC para Praça Sheyla Aragão Cordeiro, no bairro Araturi, neste município, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.431 | 24/05/2022 | Concede ao Sr. Walter Lima Frota Cavalcante, o Título de Cidadão Caucaiense. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.430 | 24/05/2022 | Acresce o Art. 1º-A à Lei Municipal nº 2.816, de 08 de agosto de 2017, na forma que dispõe e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.429 | 24/05/2022 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do Município de Caucaia para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica Metropolitana e suas Associações Filiadas, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.428 | 13/05/2022 | Proíbe a comercialização e a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do Município de Caucaia. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.427 | 13/05/2022 | Altera a denominação da Estrada de Poço Verde para Estrada Zulmira de Souza Gonçalves, na localidade de Poço Verde, neste município, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.426 | 13/05/2022 | Estabelece o descarte corrreto dos fragmentos e cacos de vidro nos lixos domésticos e comerciais dos imóveis situados no âmbito do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.425 | 13/05/2022 | Denomina oficialmente de Jeovan de Freitas Viana (Jeovah) a Rua J sem denominação oficial localizada na Barra Nova. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.424 | 13/05/2022 | Fixa diretrizes para implantação do Programa Municipal Academia da Melhor Idade, de incentivo ás pessoas maiores de 60 (sessenta) anos, e aquelas considerados de mobilidades reduzida, prática de atividades esportivos aliadas ao conhecimento sobre benefícios trazidos à saúde, no âmbito da rede pública municipal de saúde. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.423 | 13/05/2022 | Denomina oficialmente de Rua Nascer do Sol a Rua conhecida como Josefa Ferreira Damasceno na comunidade do Parazinho em Tabuba, neste município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.422 | 04/05/2022 | Denomina-se oficialmente a rua conhecida como Magueira como Rua das Mangueiras, bairro Tanupaba, neste Município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.421 | 04/05/2022 | Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva da BR 020, Localizada no povoado Monte Alegre na BR 020 KM 20, S/N no distrito de Bom Principio neste Município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.420 | 04/05/2022 | Altera a Lei n° 3.283, de 16 de setembro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.419 | 04/05/2022 | Denomina-se Oficialmente a Rua Conhecida como Bebedouro como Rua do Bebedouro, bairro Tanupaba, neste Município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.418 | 04/05/2022 | Dispõe sobre a denominação oficial da Rua Jonas Rodrigues Bastos, situada no bairro Jardim Icaraí, neste Município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.417 | 04/05/2022 | Declara de utilidade pública municipal a associação civil denominada Associação Desportiva Central Caucaia, inscrita no CNPJ nº 37.911.722/0001-08 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.416 | 27/04/2022 | Dispõe sobre o pagamento, aos profissionais do magistério da educação, de rateio dos recursos pagos pela União Federal ao Município de Caucaia a título de complementação do FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental) por meio de precatório judicial, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.415 | 26/04/2022 | Institui o Dia Municipal da Fibromialgia e dispõe sobre o atendimento preferencial e sobre a utilização de vagas de estacionamento preferencial aos portadores de Fibromialgia no município de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.414 | 20/04/2022 | Institucionaliza os Jogos Escolares do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 24/03/2022 | Concede Revisão Geral Anual na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3.413 | 24/03/2022 | Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.412 | 21/03/2022 | Denomina oficialmente de Nazira Lima da Silva, a Lavanderia situada na Catuana, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.411 | 21/03/2022 | Concede ao Sr. Francisco das Chagas Cipriano Vieira, o título de Cidadão Caucaiense. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.410 | 18/03/2022 | Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento, e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.409 | 17/03/2022 | Dispõe sobre vagas prioritárias em creches e escolas das redes municipais e particulares para crianças, adolescentes filhas ou filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no município de Caucaia. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.408 | 17/03/2022 | Institui o Programa Ir de Bike com a instalação de bicicletários no âmbito do município de Caucaia. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.407 | 17/03/2022 | Institui a campanha Esporte Nota 100 no Município de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.406 | 17/03/2022 | Institui sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome do médico, registro profissional, especialistas, dias e horários de atendimento e número de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de saúde pública municipal, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.405 | 17/03/2022 | Cria no âmbito do Município de Caucaia o Programa Esporte da Comunidade na Escola e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.404 | 14/03/2022 | Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Caucaia, cria a Comissão Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 106 | 11/03/2022 | Altera a Lei Complementar nº 105, de 16 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 105 | 16/02/2022 | Dispõe sobre o valor do vencimento base do Servidor Público da Câmara Municipal de Caucaia e dá outras providências. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3.403 | 15/02/2022 | Concede reajuste aos profissionais da Carreira do Magistério do Município de Caucaia, altera o Anexo V da Lei nº 2.172, de 25 de outubro de 2010 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.402 | 15/02/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Filiação com a Frente Nacional de Prefeitos - FNP. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.401 | 15/02/2022 | Altera as alíneas c e f, do inciso I, do Art. 3º da Lei nº 2.964, de 09 de novembro de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas COMPOD. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.400 | 14/02/2022 | Altera a redação do § 2º do Art. 1º da Lei nº 3.393, de 22 de dezembro de 2021 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 104 | 07/01/2022 | Altera a Lei Complementar nº 59, de 12 de fevereiro de 2019; Altera a Lei Complementar nº 63, de 12 de fevereiro de 2019; Altera a Lei Complementar nº 64, de 12 de fevereiro de 2019 e dá outras providências. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 103 | 01/01/2022 | Altera a Lei Complementar nº 25, de 28 de abril de 2015, transforma em cargo de Procurador Municipal o cargo efetivo de Procurador Autárquico, revoga a Lei Complementar nº 26, de 03 de julho de 2015 e dá outras providências. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3399 | 29/12/2021 | Dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3398 | 29/12/2021 | Dispõe sobre o Programa de Dignidade Menstrual na rede pública municipal de ensino. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3397 | 28/12/2021 | Institui incentivo à prática do jogo de Xadrez nas escolas e a promoção de campeonatos escolares e municipais para crianças e adolescentes no município de Caucaia. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3396 | 23/12/2021 | Institui o Plano de Mobilidade Urbana para o Município de Caucaia - CE, e dá outras providências relacionadas. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3395 | 23/12/2021 | Dispõe sobre a regularização das edificações que especifica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3394 | 23/12/2021 | Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE) e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 102 | 23/12/2021 | Dispõe sobre a propaganda e publicidade no município de Caucaia, estabelecendo as regras para o licenciamento da Lei Complementar nº 64, de 12/02/2019 Código de Obras e Posturas do Município de Caucaia e altera o artigo 211 da Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 2009. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 101 | 23/12/2021 | Dispõe sobre a regulamentação do instrumento da outorga onerosa da alteração de uso do solo de que trata a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade e o Art. 11 da Lei Complementar nº 59, de fevereiro de 2019 - Plano Diretor Participativo PDP de Caucaia, e dá outras providências | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 100 | 23/12/2021 | Dispõe sobre a regulamentação do instrumento da outorga onerosa do direito de construir de que trata a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 Estatuto da Cidade e o Art. 11 da Lei Complementar nº 59, de 12 de fevereiro de 2019 - Plano Diretor Participativo PDP de Caucaia, e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 99 | 23/12/2021 | Dispõe sobre a composição, organização, atribuições e normas de funcionamento do Conselho Municipal do Plano Diretor Participativo - CMPDP e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 98 | 23/12/2021 | Dispõe sobre a regulamentação do instrumento da transferência do direito de construir de que trata a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 Estatuto da Cidade e o Art. 42 da Lei Complementar nº 59, de 12 de fevereiro de 2019 - Plano Diretor Participativo - PDP de Caucaia e dá outras providências | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 97 | 23/12/2021 | Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial - FMDT e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 96 | 23/12/2021 | Disciplina os critérios, parâmetros e custos operacionais de concessão de licença/autorização e de análise de estudos ambientais, referentes ao licenciamento ambiental das obras e atividades modificadoras do meio ambiente no âmbito do Município de Caucaia. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 95 | 23/12/2021 | Dispõe sobre alterações à Lei Complementar no 02, de 23 de dezembro de 2009 - Código Tributário do Município de Caucaia, e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 94 | 23/12/2021 | Cria Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança na Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia, e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3393 | 22/12/2021 | Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação com a aplicação da Lei 14.113/2020 aos profissionais da educaçaõ municipal em efetivo exercício e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3392 | 22/12/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar procedimentos e firmar convênios visando diminuição do déficit atuarial do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Caucaia. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3391 | 22/12/2021 | Dispõe sobre o programa municipal de desenvolvimento econômico, a política de incentivos fiscais e econômicos destinada ao desenvolvimento do setor comercial, industrial, turístico, tecnológico e de prestação de serviços, e dá outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3390 | 22/12/2021 | Proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos no âmbito do município de Caucaia, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3389 | 22/12/2021 | Dispõe sobre declaração de Afetação de Imóvel destinado de funcionamento do Centro Administrativo Municipal de Caucaia, pelo Município de Caucaia, parcelamento imobiliário, criação e inserção de vias públicas e denominação oficial de logradouros nas Glebas da Lagoa do Pabussu e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3388 | 22/12/2021 | Estabelece a obrigatoriedade de exibição de vídeos publicitários ou informações do turismo do município de Caucaia nas salas de cinema e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3387 | 22/12/2021 | Dispõe sobre a inserção de uma funcionalidade na página eletrônica da Prefeitura de Caucaia para que o cidadão possa enviar imagens informando sobre problemas existentes no município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3386 | 22/12/2021 | Concede ao Sr. Felipe Aguiar Fonseca da Mota o Título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3385 | 22/12/2021 | Denomina oficialmente de ALEXSANDRO DA SILVA MELO, a rua sem denominação oficial localizada entre a Av. Ananias Alexandre e travessa José Maria da Silva no bairro Mestre Antonio nesse município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3384 | 22/12/2021 | Concede a Sra. Iolanda Maria Tabosa Maciel, o título de cidadã caucaiense. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3383 | 22/12/2021 | Concede ao Sr. Sérgio Sebastião Fernandes o Título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3382 | 22/12/2021 | Altera a denominação da Rua Um-H para Rua Pastora Maria Antonieta Ribeiro de Assis, no bairro Tabapuá, neste município, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3381 | 22/12/2021 | Concede ao Sr. Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, o Título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3380 | 22/12/2021 | Concede ao Sr. Francisco Diego Martins, o Título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3379 | 22/12/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário Caucaiense ao Sr. Homero Magalhães Arruda. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3378 | 22/12/2021 | Denomina oficialmente de Ted Rocha Pontes a Rua cinco sem denominação oficial, localizada no bairro Padre Romualdo, neste município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3377 | 22/12/2021 | Institui sobre o Programa Caucaia em Cores que estabelece autorização para pinturas em grafite nos pilares dos viadutos e pontes, passarelas e pistas de skate, além de muros públicos e particulares. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3376 | 21/12/2021 | Proíbe a inclusão de assuntos ligados à sexualidade, linguagem neutra, bem como a "Ideologia de Gênero" nas Escolas do Município e Escolas Privadas de Caucaia-CE e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3375 | 21/12/2021 | Concede ao Sr. Tasso Felipe Goes Pacheco o Título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3374 | 21/12/2021 | Denomina oficialmente de Antonio Ferreira da Silva Filho Antonio Filho a Areninha sem denominação oficial, localizada no bairro Itambé, neste município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3373 | 21/12/2021 | Concede ao Sr. José Walber Andrade Sales Filho (Ratinho Cabral), o Título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3372 | 21/12/2021 | Denomina oficialmente de Francisca Gondim Silva, a Rua Projetada B, localizada no Bairro Guajiru, neste Município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3371 | 21/12/2021 | Dispõe sobre o direito de matrícula aos alunos com deficiência em escolas próximas da residência no município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3370 | 21/12/2021 | Denomina oficialmente de Manoel Barroso Veras, Manoel Pereira Gomes, Maria Albuquerque de Paula, Thiago Porfírio de Sousa, Francisca Arruda Gomes e João Luiz de Aguiar, as Ruas 01, 05, 06, 08, 09 e 10, localizadas no Loteamento Terra Firme no bairro do Genipabu, neste Município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3369 | 21/12/2021 | Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar no Município de Caucaia. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3368 | 21/12/2021 | Concede ao Sr. Francisco Wellington da Silva de Castro, o título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3367 | 21/12/2021 | Altera as leis de nº 2.816, de 08 de agosto de 2017; 2.817, de 08 de agosto de 2017; e 3.269, de 14 de julho de 2021; e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3366 | 21/12/2021 | Concede ao Sr. Raimundo Carlos da Silva Costa, o título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3365 | 21/12/2021 | Concede ao Sr. José Giovan Araújo, o título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3364 | 21/12/2021 | Concede ao Sr. Josiel Melo Alencar, o título de cidadão Caucaiense. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3363 | 21/12/2021 | Institui programa de fornecimento de material escolar aos estudantes carentes matriculados nas escolas municipais de ensino municipal. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3362 | 21/12/2021 | Institui o Programa Municipal Escola Comunitária e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3361 | 03/12/2021 | Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3360 | 01/12/2021 | Concede a Ilma. Sra. Emiliana Elvira Cavalcante (Ir. Paulina Cavalcante) o Título de Cidadã Caucaiense. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3359 | 01/12/2021 | Cria auxílio financeiro temporário destinado aos bugueiros turísticos credenciados junto ao Município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3358 | 23/11/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Caucaia para o exercício de 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3357 | 19/11/2021 | Denomina oficialmente de Rua Chile, o trecho sem denominação oficial compreendido entre a Rua Brasil e Rua Espanha, localizada no Bairro Parque das Nações, neste Município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3356 | 19/11/2021 | Estabelece prioridade no atendimento e nos órgãos da Administração Pública Municipal em todo território do Município de Caucaia-CE, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de suas funções,e da outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3355 | 19/11/2021 | Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate à Gordofobia no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3354 | 19/11/2021 | Altera a denominação da Rua Dezessete para Rua Olavo Barbosa Veras, no bairro Parque Soledade, neste município, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3353 | 19/11/2021 | Dispõe sobre a Semana da Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Bullying). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3352 | 19/11/2021 | Dispõe sobre denominação da Casa dos Conselhos que contempla o Conselho Municipal de Educação de Caucaia, o Conselho do CACS Fundeb e o Conselho de Alimentação Escolar, que passa a denominar-se Casa dos Conselhos Francisco Eilson Martins | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3351 | 19/11/2021 | Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3350 | 17/11/2021 | Institui a Semana de Incentivo ao uso de Bicicletas e Respeito ao Ciclista no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3349 | 17/11/2021 | Concede ao Sr. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza, o Título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3348 | 17/11/2021 | Denomina oficialmente de Maria José do Nascimento Moreira, conhecida como Dona Zezinha, a lavanderia Pública localizada na Avenida João Cordeiro, no bairro Alto do Garrote. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3347 | 17/11/2021 | Institui homenagem aos servidores públicos municipais aposentados, em reconhecimento aos serviços prestados à Administração Pública Municipal durante o tempo de exercício das suas funções. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3346 | 17/11/2021 | Concede a Senhora Antônia Irani Rocha Andrade de Araújo, o Título de Cidadã Caucaiense. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3345 | 17/11/2021 | Concede ao Sr. Valderlan Alves de Souza, o Título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3344 | 17/11/2021 | Concede ao Sr. José Wellington da Silva, o Título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3343 | 17/11/2021 | Concede ao Sr. José Walber Andrade Sales Neto, o Título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3342 | 17/11/2021 | Concede ao Sr. Gilberto Mendes Freitas, o Título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3341 | 17/11/2021 | Concede ao Sr. Eriémerson Nobre Gonçalves, o Título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3340 | 17/11/2021 | Concede a Sra. Dalila Maria Andrade da Silva, o Título de Cidadã Caucaiense. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3339 | 17/11/2021 | Concede ao Sr. Carlos Augusto Medeiros de Sousa, o Título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3338 | 17/11/2021 | Concede a Sra. Camila Maria Alves Saldanha Cavalcante, o Título de Cidadã Caucaiense. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3337 | 17/11/2021 | Concede ao Sr. Antônio Mateus da Silva, o Título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3336 | 17/11/2021 | Concede ao Sra. Julia Maria Cardoso da Silva, o Título de Cidadã Caucaiense. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3335 | 17/11/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por meio de doação, área destinada ao incremento do Sistema Viário do Município de Caucaia; e área destinada à construção de 1 (uma) Torre de Vigilância para a Polícia Municipal e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3334 | 17/11/2021 | Dispõe sobre a criação do Programa Família Acolhedora e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3333 | 17/11/2021 | Fica instituído o Programa de Estágio Supervisionado e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3332 | 17/11/2021 | Concede ao Ilmo. Sr. Luiz Alberto Oliveira Júnior, o Título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3331 | 17/11/2021 | Disciplina acerca da afixação de adesivos para alertar sobre o câncer de mama e ressaltar a importância do autoexame de mama nas lojas que comercializam artigos femininos no âmbito do município de Caucaia. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3330 | 17/11/2021 | Denomina oficialmente de Padre Jesuíta Expedito Teles, a Avenida Novo Horizonte (sem denominação oficial), localizada entre a Rua Taubaté e Rua Teodoro de Castro, no Conjunto Marechal Rondon - Jurema, neste Município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3329 | 17/11/2021 | Institui o Dia Municipal do Ostomizado, a Ser Comemorado Anualmente no Dia 16 de Novembro, no Âmbito do Municipio de Caucaia. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3328 | 17/11/2021 | Dispõe sobre a criação do programa "O QUE EU QUERO SER QUANDO CRESCER" na rede municipal de ensino Caucaia. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3327 | 17/11/2021 | Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3326 | 17/11/2021 | Concede ao Exmo. Sr. Evandro Sá Barreto Leitão, o Título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3325 | 17/11/2021 | Concede a Sra. Maria de Sousa Lima, o Título de Cidadã Caucaiense. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3324 | 12/11/2021 | Dispõe sobre a aplicação no âmbito do Município de Caucaia, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 na forma que indica e altera a Lei nº 1.414, de 14 de novembro de 2001 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 093 | 12/11/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 93 | 12/11/2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3323 | 10/11/2021 | Denomina oficialmente de Raimundo Ferreira da Cunha, a Rua conhecida como Guararapes, localizada no Bairro Guadalajara, neste município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3322 | 10/11/2021 | Dispõe Sobre o Plano Plurianual - PPA 2022/2025, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3321 | 05/11/2021 | Autoriza o Poder Executivo a promover, no âmbito do Município de Caucaia, à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), na forma da Lei Federal nº 13.465, de 11 de Julho de 2017 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3320 | 03/11/2021 | Altera a Lei n° 3.238, de 03 de maio de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3319 | 29/10/2021 | Dispõe sobre a realização periódica de sessões de cinema adaptadas para crianças com transtorno do espectro autista, denominada Sessão Azul no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3318 | 29/10/2021 | Determina horário de funcionamento de radares eletrônicos instalados e a não aplicação de multa por avançar semáforo com indicação de sinal vermelho no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3317 | 29/10/2021 | Dispõe sobre a reserva de unidades habitacionais residenciais às pessoas em situação de rua nos programas de habitação popular implantadas pelo Poder Executivo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3316 | 21/10/2021 | Cria o Grande Conselho Comunitário do Município (G.C.C.M.), define a sua composição, finalidade, atribuições e dá outras providências, nos termos do Art. 64 da Lei Orgânica de Caucaia. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3315 | 21/10/2021 | Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Município de Caucaia - PMAAAF, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3314 | 21/10/2021 | Dispõe sobre a capacidade do porta-malas dos veículos utilizados na execução do serviço público de transporte individual de passageiros Táxi do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3313 | 21/10/2021 | Considera de utilidade pública A Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bom Princípio Velho. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3312 | 21/10/2021 | Denomina oficialmente de Evaristo Lucas de Maria a Areninha sem denominação oficial localizada no bairro Icaraí. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3311 | 21/10/2021 | Concede a Senhora Wládia Maria Pontes Medeiros, o Título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3310 | 21/10/2021 | Dispõe sobre a Implementação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência nas escolas municipais de Caucaia. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3309 | 21/10/2021 | Declara de utilidade pública a INSTITUTO PINHEIRO PENIEL - IPP, localizada no bairro São Miguel, neste município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3308 | 14/10/2021 | Dispõe sobre a criação da semana da Internet Segura nas Escolas Municipais de Caucaia. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3307 | 14/10/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3306 | 14/10/2021 | Concede ao Sr. Luiz Gonzaga Cavalcante, o Luizão do mercado, o título de cidadão caucaiense. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3305 | 14/10/2021 | Denomina oficialmente de Rua Thiago Matias Braga a Rua São Raimundo (sem denominação oficial), localizada entre a Rua Cinco e Rua Nossa Senhora das Graças, no bairro Itambé, neste Município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3304 | 14/10/2021 | Obriga os condomínios residenciais e comercias no município de Caucaia a comunicar os órgãos de segurança pública e outros órgãos competentes quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3303 | 14/10/2021 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Civil denominada " Instituto Cumbuco Bom de Bola" e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3302 | 14/10/2021 | Denomina oficialmente de Francisco Fábio da Silva Nogueira, a Areninha da Jandaiguaba, neste Município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3301 | 14/10/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno à Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, para funcionamento da sede da Subseção do Litoral Oeste. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3300 | 14/10/2021 | Denomina-se oficialmente de José da Paz Alves, conhecido como Zeca da Araticuba, a areninha no bairro Alto do Garrote. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3299 | 14/10/2021 | Institui oficialmente a semana do combate à violência física e psicológica contra crianças e adolescentes entre a data de 11 à 15 de outubro, neste município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3298 | 14/10/2021 | Cria a Política Municipal de Ciclologística, que visa regulamentar, promover, estimular e monitorar a logística sustentável no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3297 | 14/10/2021 | Declara de Utilidade Pública, o Instituto Myra Eliane, neste município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3296 | 14/10/2021 | Denomina oficialmente de Francisco Erivaldo Rodrigues (Dr. Erivaldo) a Rua sem denominação oficial localizada em frente à barraca Chico do Caranguejo no Cumbuco, neste município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3295 | 30/09/2021 | Declara de utilidade pública a UNIDADE DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, localizada no bairro Jardim Icaraí, neste município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3294 | 30/09/2021 | Dispõe sobre a retirada de veículos sucateados ou abandonados nos logradouros do município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3293 | 30/09/2021 | Declara de Utilidade Pública, o Instituto Novos Rumos. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3292 | 30/09/2021 | Considera de Utilidade Pública o Instituto Refúgio dos Profetas - Casa de Recuperação e Reintegração Social e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3291 | 30/09/2021 | Autoriza o Poder Executivo a incluir na rede pública municipal de saúde de Caucaia o protocolo hospitalar de telefonemas e acompanhamentos na crise, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3290 | 30/09/2021 | Concede ao Sr. Diego Carvalho Pinheiro, o Título de Cidadão Caucaiense. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3289 | 23/09/2021 | Denomina oficialmente de Maria do Socorro Mariano dos Santos a Rua sem denominação oficial, localizada no bairro Pau Branco, neste município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3288 | 23/09/2021 | Denomina oficialmente de Demétrio Venâncio de Menezes, a praça sem denominação oficial localizada no Conjunto Boa Esperança no Icaraí, neste Município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3287 | 23/09/2021 | Denomina oficialmente de João Batista Cavalcante, a Rua sem denominação oficial localizada entre a Rua da Felicidade e Rua da Esperança, localizada na Comunidade da Tabuba, neste Município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3286 | 16/09/2021 | Concede a Sra. Maria do Socorro Martins Sooder, a Medalha do Mérito Legislativo Caucaiense. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3285 | 16/09/2021 | Institui oficialmente a semana do combate à violência física e psicológica contra a mulher entre a data de 25 à 30 de novembro, neste município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3284 | 16/09/2021 | Denomina oficialmente de Rua Raimundo Maciel da Costa a rua sem denominação oficial, iniciando às margens da Av. Cruzeiro do Sul, 2.355 e finalizando na rua sem saída no bairro Genipabu, neste município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3283 | 16/09/2021 | Denomina oficialmente de Rua Edinir Fernandes da Silva a rua sem denominação oficial que fica localizada entre a Rua da Associação Comunitária e Rua Projetada, próximo a CE-090, Bairro Cumbuco neste município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3282 | 16/09/2021 | Cria na Rede Municipal de Ensino o serviço de Disque-Denúncia contra qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3281 | 14/09/2021 | Declara de utilidade pública a Associação ONG juvenil kite cumbuco, localizada no bairro Cumbuco, neste município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3280 | 14/09/2021 | Institui o Dia Municipal da Saúde no município de Caucaia. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3279 | 14/09/2021 | Denomina oficialmente de Rua Irmã Cecília de Nojosa Araújo (Irmã Cecília Nojosa) a rua sem denominação oficial que fica localizada entre a Av. Central e Av. Central e Av. das Dunas, no trecho entre as Ruas Alm. Jurandir Muller de Campos e Alm. Pedro de Frontim no Bairro Cumbuco, neste município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3278 | 14/09/2021 | Dispõe sobre a criação do ''Programa de Avaliação Qualitativa da Merenda Escolar do Município de Caucaia-CE'' e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3277 | 14/09/2021 | Declara de utilidade pública a Associação Desportiva de Caucaia. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3276 | 14/09/2021 | Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à Educação Financeira no plano curricular das escolas de ensino fundamental da rede pública municipal. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3275 | 14/09/2021 | Dispõe sobre a denominação oficial da Rua José Osmar Silva do Nascimento, situada no Bairro da Tabuba e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3274 | 14/09/2021 | Dispõe sobre a denominação oficial da Rua Francisco Sales Carneiro, situada no Bairro Jurema, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3273 | 27/08/2021 | Dispõe sobre a regulamentação orçamentária da Lei Municipal nº 3.269, de 14 de julho de 2021, autoriza a extinção e a criação de unidades orçamentárias, mudanças de nomenclaturas, o remanejamento, a transposição e a transferência de dotações de um órgão para outro, bem como a abertura de créditos adicionais especiais, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3272 | 17/08/2021 | Dispõe sobre a regulamentação orçamentária da Lei Municipal nº 3.269, de 14 de julho de 2021, autoriza a extinção e a criação de unidades orçamentárias, mudanças de nomenclaturas, o remanejamento, a transposição e a transferência de dotações de um órgão para outro, bem como a abertura de créditos adicionais especiais, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3271 | 21/07/2021 | Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento na forma que indica, e dá outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 92 | 21/07/2021 | Institui o Fundo Especial de Administração Fazendária - FEAF, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento, e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3270 | 14/07/2021 | Dispõe sobre a criação do cadastro de lista de espera de interessados pelas sobras das vacinas de COVID-19, as chamadas xepas, no Município de Caucaia/CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3269 | 14/07/2021 | Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3268 | 14/07/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Ceará para repasse de recursos financeiros ao Erário Estadual, a fim de garantir a indenização de reforço ao serviço operacional da Polícia Militar do Estado do Ceará, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3267 | 14/07/2021 | Institui o sistema de premiação pecuniária aos agentes de segurança, pela apreensão de armas de fogo, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3266 | 14/07/2021 | Dispõe sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da COVID-19 que tenham desenvolvido sequelas em decorrência do vírus e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3265 | 13/07/2021 | Denomina oficialmente de Rua Fazenda Imperial, a Rua sem denominação oficial localizada entre a Rua Eliezer de Freitas Guimarães e Rua Ana Amélia Bezerra de Menezes, localizada no Loteamento Fazenda Imperial Sol Poente, Barra Nova, neste Município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3264 | 13/07/2021 | Denomina oficialmente de José Rodrigues Forte, a Rua Mozart Pinto, localizada entre a Rua Oscar Pedrosa e Rua Caio Prado, no bairro Parque Albano, neste Município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3263 | 13/07/2021 | Dispõe sobre a Premiação Eilson Martins aos profissionais da Educação da rede municipal de ensino e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3262 | 13/07/2021 | Institui o Dia Municipal do Capoeirista no âmbito do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3261 | 13/07/2021 | Declara de utilidade pública a Federação dos Conselhos e Associações Comunitárias do Município de Caucaia e Região Metropolitana, localizada no bairro Cabatan, neste Município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3260 | 13/07/2021 | Declara de utilidade pública municipal a associação civil denominada ''Projeto Viver'' e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3259 | 13/07/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio ou contrato com Órgão e Entidade pública estadual, permitindo a dedução de despesas dos repasses de ICMS a que se refere o inciso IV do artigo 158, da Constituição Federal e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3258 | 13/07/2021 | Insere no calendário oficial do Município de Caucaia a semana municipal de conscientização do uso do cordão de girassol, e da outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3257 | 13/07/2021 | Declara de utilidade pública a Casa de Bênçãos Chico Xavier, localizada no bairro Novo Pabussu, neste Município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3256 | 13/07/2021 | Altera a Lei nº 2.817, de 08 de agosto de 2017 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3255 | 13/07/2021 | Altera a Lei nº 2.816, de 08 de agosto de 2017 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3254 | 13/07/2021 | Institui, o dia do combate ao Racismo no esporte amador em Caucaia. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3253 | 06/07/2021 | Dispõe sobre a alteração do Art. 29, inciso II da Lei Municipal nº 1.061, de 04 de Novembro de 1997, que dispõe sobre o regulamento dos serviços de Moto Táxi e Moto Entrega do Município de Caucaia. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3252 | 06/07/2021 | Institui o Dia Municipal do Vaqueiro em Caucaia/CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3251 | 06/07/2021 | Institui 6 de abril como Dia Municipal de Homenagem às Vítimas do Coronavírus (COVID-19) em Caucaia e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3250 | 06/07/2021 | Institui diretrizes e penalidades para o lançamento de efluentes líquidos em corpos dágua no município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3249 | 06/07/2021 | Denomina oficialmente nome de FRANCISCO GOMES DA SILVA Franco, a Areninha localizada no bairro Camurupim pertencente a este Município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 91 | 01/07/2021 | Altera a Lei Complementar nº 88, de 22 de abril de 2021, e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3248 | 25/06/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3247 | 01/06/2021 | Institui o Diploma de Reconhecimento ao Mérito Desportivo no âmbito do município de Caucaia. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3247A | 01/06/2021 | Altera a denominação da E.E.I.E.F. Nicolau Noronha para Escola Quilombola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Nicolau Noronha, localizada na comunidade do Deserto, neste município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3246 | 01/06/2021 | Denominação oficialmente a antiga Rua Ouriço de Rua Carlos Augusto Oliveira Nóbrega, localizada no Bairro Marechal Rondon, neste município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3246A | 01/06/2021 | Concede ao Dr. Elias Bezerra Leite a Medalha do Mérito Legislativo Caucaiense. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3245 | 01/06/2021 | Institui a Semana de Atenção à Saúde dos professores da rede Pública do Município de Caucaia e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3244 | 01/06/2021 | Declara de utilidade pública municipal a associação civil denominada Associação de Pais e Amigos do Autista de Caucaia Regiões e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3243 | 01/06/2021 | Institui a Semana de Conscientização e Combate à Depressão no município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3242 | 01/06/2021 | Institui o Junho Verde, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa no município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3241 | 01/06/2021 | Institui penalização para empresas públicas concessionárias de serviços públicos ou suas terceirizadas que efetuarem perfurações em vias públicas municipais dotadas de pavimentação asfálticas e calçadas de passeios e não realizarem a sua recuperação e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3240 | 01/06/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade que em todas as Unidades de Saúde no município de Caucaia afixem de forma visível ao público cartazes com as escalas de médicos e às suas respectivas especialidades, bem como, de publicação via internet dos plantões médicos nas unidades de saúde e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3239 | 03/05/2021 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Emergencial de Combate a COVID-19 (FECC) destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus no Município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3238 | 03/05/2021 | Institui o programa empresa amiga do esporte e do lazer no Município de Caucaia. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3237 | 30/04/2021 | Dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.210 de 30 de dezembro de 2020, que estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividades essenciais no Município de Caucaia. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3237A | 30/04/2021 | Inclui no calendário oficial de eventos da Prefeitura Municipal de Caucaia o Dia do Profissional de Zumba, Ritmos, Fit Dance e Danças em Geral. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3236 | 22/04/2021 | Altera a denominação da EEIEF, Yara Guerra Silva para Escola Quilombola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Yara Guerra Silva, localizada na Serra da Rajada, BR 020, neste Município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3235 | 22/04/2021 | Altera a denominação da EEIEF, Rosa Braz Coelho para Escola Quilombola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rosa Braz Coelho, localizada na Serra da Conceição, BR 222, neste Município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3234 | 22/04/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3233 | 22/04/2021 | Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa Lei Municipal nº 3.188, de 30 de novembro de 2020 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3232 | 22/04/2021 | Acresce a alínea a ao inciso IV, do art. 111 da Lei n.º 1.367 de 15 de maio de 2001 que versa sobre a proibição, independentemente de medição de nível sonoro, os ruídos produzidos por bombas, morteiros, foguetes, rojões, fogos de estampido, armas de fogo e similares. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 90 | 22/04/2021 | Autoriza o Poder Executivo, em caráter excepcional, a antecipar o pagamento de 50% (cinquenta por cento) da gratificação natalina dos servidores ativos, inativos e pensionistas na folha de pagamento do mês de abril do ano de 2021 e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 89 | 22/04/2021 | Altera a Lei Complementar nº 11, de 27 de janeiro de 2014. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 88 | 22/04/2021 | Institui o Programa ACODE CAUCAIA para o exercício de 2021, o qual concede uma série de benefícios e incentivos fiscais para os contribuintes do Município, e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3231 | 16/04/2021 | Dá denominação de Polícia Municipal de Caucaia à instituição Guarda Municipal de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3230 | 07/04/2021 | Dispõe sobre a autorização para a criação da empresa pública municipal na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3229 | 31/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo a realizar a aquisição de vacinas com eficácia comprovada contra o novo Coronavírus (COVID-19), aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3228 | 26/03/2021 | Altera a Lei n.º 2.213, de 28 de março de 2011 e Lei n.º 2.172, de 25 de outubro de 2010 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3226 | 17/03/2021 | Institui a Semana Lixo Zero no calendário de eventos e datas comemorações no âmbito do Município de Caucaia. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3225 | 17/03/2021 | Institui a Semana Municipal de Conscientização contra a Violência Obstétrica no âmbito do calendário oficial do Município de Caucaia. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3224 | 17/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Banco de Materiais Ortopédicos no âmbito do Município de Caucaia e dar outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3227 | 13/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo, em virtude da pandemia do novo coronavírus, SARS-CoV-2, causador da COVID-19, a fornecer cestas básicas de alimentos as famílias em situação de vulnerabilidade social e adquirir kits de gêneros alimentícios da merenda escolar para distribuir aos pais ou responsáveis dos alunos das escolas da rede pública municipal de ensino na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3223 | 12/03/2021 | Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Caucaia em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3222 | 12/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir pacotes de dados de internet móvel a alunos da rede pública municipal de ensino, buscando garantir melhores condições de acesso às atividades de ensino não presenciais implementadas por conta da pandemia causada pelo COVID-19 e adequações às novas ferramentas pedagógicas por meio da internet. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3221 | 12/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir tablets a alunos da rede pública municipal de ensino, buscando garantir melhores condições de acesso às atividades de ensino não presenciais implementadas por conta da pandemia do novo coronavírus e adequações às novas ferramentas pedagógicas através da internet e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3220 | 12/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3219 | 12/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo a Declarar como Patrimônio Artístico e Cultural do Município de Caucaia, a Biblioteca Pública Municipal, Professor Martinz de Aguiar e dar outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3218 | 12/03/2021 | Dispõe sobre a limitação do tempo de espera nas filas de atendimento das instituições financeiras, bancárias e congêneres. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3217 | 12/03/2021 | Denomina oficialmente de Ted Rocha Pontes, o Auditório das novas instalações da Câmara Municipal de Caucaia. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3216 | 12/03/2021 | Altera as Leis nº 2.390, de 16 de janeiro de 2013 e 1.647, de 06 de junho de 2005, a fim de dispor sobre a competência da Secretaria de Infraestrutura para coordenar e fiscalizar o serviço de iluminação pública e sobre a competência do Instituto de Meio Ambiente do Município de Caucaia para coordenar e realizar serviços de coleta de lixo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 87 | 12/03/2021 | Dispõe sobre o valor do vencimento base do Servidor Público da Câmara Municipal de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3188 | 30/11/2020 | Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3187 | 21/10/2020 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA VIA DENOMINADA RUA JUACI SAMPAIO PONTES PARA AVENIDA JUACI SAMPAIO PONTES | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3186 | 21/10/2020 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE ELEMENTO DE DESPESA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 86 | 21/10/2020 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 64, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 85 | 21/10/2020 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 63, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 84 | 21/10/2020 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 63, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3185 | 14/10/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ TEIXEIRA BARBOSA, A ACADEMIA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL GUADALAJARA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3184 | 14/10/2020 | Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 2.612, DE 03 DE MARÇO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3183 | 14/10/2020 | Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3182 | 14/10/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ AUGUSTO DA COSTA RIBEIRO, A ARENINHA LOCALIZADA NA PRAÇA DA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3181 | 14/10/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ GERALDO RODRIGUES, O POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE SEM | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3180 | 14/10/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE MANUEL DE SOUSA PEREIRA, O CHAFARIZ LOCALIZADO NA AVENIDA CENTRAL | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3179 | 14/10/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA 4, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA CIDADE DE DEUS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3178 | 14/10/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE A ANTIGA RUA (D) DE JOSE VALDECI PINTO LIMA, NO BAIRRO PADRE ROMUALDO. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3177 | 14/10/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE FEIRA DA CIDADANIA - FEICE, A FEIRA DE PEQUENOS NEGÓCIOS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3176 | 14/10/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE ZILDENOR JOSÉ HOLANDA DE SOUSA (DENOR), A ARENINHA SEM | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3174 | 14/10/2020 | Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CARESA - CASA DE APOIO E REINSERÇÃO SOCIAL BOM SAMARITANO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3173 | 14/10/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA, JOÃO DE DEUS DA SILVA LUZ, ANA HOLANDA... | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 83 | 14/10/2020 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°70, DE 3 DE JULHO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3172 | 28/09/2020 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3171 | 03/09/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA NAIDE DA ROCHA CHAVES, A UBS DA URUCUTUBA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3170 | 03/09/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA IONILSE BESSA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3169 | 03/09/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIA GERALDINA DE OLIVEIRA CUSTÓDIO, A ARENINHA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3168 | 03/09/2020 | Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS COM ORIENTAÇÕES | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3167 | 03/09/2020 | Ementa: DETERMINA O PLANTÃO OBRIGATÓRIO EM SISTEMA DE RODÍZIO PARA O ATENDIMENTO ININTERRUPTO DE FARMÁCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3166 | 03/09/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE CARLOS ALBERTO DA SILVA RODRIGUES O BETO, A ARENINHA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3165 | 03/09/2020 | Ementa: CONCEDE À EMPRESA AERIS A PLACA DO MÉRITO LEGISLATIVO CAUCAIENSE. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3164 | 03/09/2020 | Ementa: ALTERA A LEI N° 3.136, DE 1° DE JUNHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3163 | 03/09/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE ZUILA ROCHA TAVARES A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ANIMAL - UPA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3162 | 03/09/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE A TROCA DA RUA 5 JÁ EXISTENTE POR AVENIDA ESMERALDINA MUNIZ PEREIRA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3161 | 03/09/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ CARLOS FÉLIX DA COSTA A ARENINHA LOCALIZADA NO BALNEÁRIO DO GENIPABU | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3160 | 03/09/2020 | Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE (NEPS) | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3159 | 03/09/2020 | Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL E A INCLUI | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3158 | 07/08/2020 | Ementa: DENOMINA DE SEBASTIÃO FARIAS DE SOUSA, A ARENINHA DA CATUANA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3157 | 21/07/2020 | Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3156 | 21/07/2020 | Ementa: O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A REALIZAR A CONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE RELÓGIOS DESTINADOS À EXPLORAÇÃO E VEICULAÇÃO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3155 | 21/07/2020 | Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO VIVER CRIANÇA (PROVIC) | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3154 | 21/07/2020 | Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA JUREMA - ADEJ | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3153 | 21/07/2020 | Ementa: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO DESCARTE CORRETO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3152 | 21/07/2020 | Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAUCAIA A RECEBER DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3151 | 21/07/2020 | Ementa: FICA DETERMINADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, À COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ), A OBRIGAÇÃO DE FAZER | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3150 | 21/07/2020 | Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA DE PESSOAS QUE TENHAM OU VENHAM A SER CONDENADAS PELA LEI 11.34006, OU POR PRÁTICA DE VIOLÊNCIA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3149 | 21/07/2020 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO EM RESTAURANTES, BARES, CASAS NOTURNAS E CONGÊNERES | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3148 | 21/07/2020 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAS E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DO SISTEMA ÚNICO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 83. | 21/07/2020 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°25, DE 28 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 82. | 21/07/2020 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 28 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3147 | 01/07/2020 | Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÀS FAKE NEWS - A DISSEMINAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3146 | 01/07/2020 | Ementa: ESTABELE PROCEDIMENTO REMOTO DE INFORMAÇÕES AOS FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS EM HOSPITAIS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3145 | 01/07/2020 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3144 | 01/07/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA 12, A RUA 12, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ARATURI, NO BAIRRO ARATURI, NESTE MUNICÍPIO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3143 | 01/07/2020 | Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA 15 DE NOVEMBRO PARA RUA ANTÔNIA BATISTA DE PAULA DINIZ, LOCALIZADA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3142 | 17/06/2020 | Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAUCAIA SUSPENDER O RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS AO RPPS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3141 | 17/06/2020 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO DE DESSALINIZAÇÃO INDISPENSÁVEL AO FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO DESSALINIZADORA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3140 | 01/06/2020 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM NÃO PRESENCIAIS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3139 | 01/06/2020 | Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A CASA ESPÍRITA VINHA DE LUZ. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3138 | 01/06/2020 | Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A CASA ESPÍRITA VINHA DE LUZ. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3137 | 01/06/2020 | Ementa: DENOMINA OFICALMENTE DE VALMIRA BATISTA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NA RUA ALFREDO BEZERRA - CONJ METROPOLITANO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3136 | 01/06/2020 | Ementa: LEI Nº 3136, DE 01.06.2020 - DENOMINA OFICIALMENTE DE LIADERSON PONTES FILHO O MERCADO MUNICIPAL DA JUREMA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3134 | 18/05/2020 | Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, QUANDO DA VIGÊNCIA DO DECRETO N° 1.097, DE 16 DE MARÇO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3133 | 04/05/2020 | Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3132 | 04/05/2020 | Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO PELOS FUNCIONÁRIOS DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 82 | 04/05/2020 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3131 | 24/04/2020 | Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3130 | 24/04/2020 | Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CUIDANDO DO PRÓXIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3128 | 03/04/2020 | Ementa: ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 4°, DA LEI N° 2.816, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3127 | 03/04/2020 | Ementa: ALTERA A LEI N° 2.170, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3126 | 17/03/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS YARA GUERRA SILVA, VILA DE SOURE, ROSITA RAMOS MOTA, RAIMUNDO GOMES VIANA, JOSÉ SIQUEIRA DA ROCHA, SÃO JOSÉ, DOMINGOS RICARDO DA SILVA E DECIO CARL | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3125 | 17/03/2020 | Ementa: CONCEDE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS SILVA A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO CAUCAIENSE | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3124 | 17/03/2020 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ JOAQUIM MARTINS (ZÉ CANDIDO) A RUA DA PADARIA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÍTIOS NOVOS, NESTE MUNICÍPIO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3123 | 17/03/2020 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PÚBLICA DE ENFRENTAMENTO AO USO DE DROGAS E AO ALCOOLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3122 | 17/03/2020 | Ementa: INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3121 | 17/03/2020 | Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ECOTURISMO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3120 | 17/03/2020 | Ementa: CONCEDE A SHEILY ANNE CORDEIRO DE SOUZA VASCONCELOS O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3119 | 17/03/2020 | Ementa: ALTERA A LEI N° 2.199, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3118 | 17/03/2020 | Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CATA TRECO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3117 | 17/03/2020 | Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.647, DE 06 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3116 | 17/03/2020 | Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3115 | 17/03/2020 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.848, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3114 | 27/02/2020 | Ementa: INSTITUI SEMANA MUNICIPAL COMBATE EVASÃO ESCOLAR | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3113 | 27/02/2020 | Ementa: DENOMINA RUA VEREADOR FRANCISCO ERIVALDO RODRIGUES ANEXO IV DA CAMARA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3129 | 24/02/2020 | Ementa: CRIA E INSTITUI O PROGRAMA TELEINFORMA RIS (RESIDÊNCIA INTEGRADA EM SAÚDE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3112 | 14/02/2020 | Ementa: CONCEDE ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE JORNALISTAS DO INTERIOR PLACA MÉRITO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3111 | 14/02/2020 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.102, DE 22.01.20 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3110 | 07/02/2020 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.102, DE 22.01.20 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3109 | 07/02/2020 | Ementa: DISPOE ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3108 | 24/01/2020 | Ementa: CONCEDE REAJUSTE PROFISSIONAIS CARREIRA MAGISTÉRIO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3107 | 24/01/2020 | Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS ASSISTÊNCIA A EDUCAÇÃO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 80 | 24/01/2020 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3106 | 23/01/2020 | Ementa: ALTERA A LEI 2.725, 16.06.16 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3105 | 23/01/2020 | Ementa: ALTERA ANEXO DA LEI 2.704 DE 16.03.16 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3104 | 23/01/2020 | Ementa: AUTORIZA E DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS SISAR-BME | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3103 | 23/01/2020 | Ementa: ALTERA O TEOR DO ANEXO I DA LEI 2.796-2017 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3102 | 22/01/2020 | Ementa: CONCESSÃO DE INCENTIVOS, IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, AMPLIAÇÃO DE INDUSTRIAS - ADECA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3101 | 22/01/2020 | Ementa: REGULARIZAÇÃO EDIFICAÇÕES URBANAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3100 | 22/01/2020 | Ementa: TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC SEPLAM | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3099 | 22/01/2020 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.390 DE 16 DE JANEIRO DE 2013 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 79 | 22/01/2020 | CRIA CARGOS E PROVIMENTO EM COMISSÃO ASSESSOR JURIDICO | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 78 | 22/01/2020 | CRIA CARGOS E PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA. | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 77 | 22/01/2020 | ALTERA LEI COMPLEMENTAR 38, 20.06.16 | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 76 | 22/01/2020 | ALTERA LEI COMPLEMENTAR 63 DE 12.02.19 | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3098 | 27/12/2019 | Ementa: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2020 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3097 | 27/12/2019 | Ementa: ALTERA A LEI N° 2.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 75 | 27/12/2019 | DISPOE ISENÇÃO E REMISSÃO IPTU E ITBI | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3094 | 09/12/2019 | Ementa: LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA 2020 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3093 | 09/12/2019 | Ementa: TITULO CIDADAO IGOR QUEIROZ BARROSO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3092 | 26/11/2019 | Ementa: RUA DAS AMORAS PAU BRANCO GARROTE | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3091 | 26/11/2019 | Ementa: INSTITUI DIA MUNICIPAL DO APOSENTADO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3090 | 26/11/2019 | Ementa: TITULO CIDADAO ANTONIO FERNANDO BATISTA PEREIRA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3089 | 26/11/2019 | Ementa: RUA 101 NOVA METROPOLE | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3088 | 26/11/2019 | Ementa: TITULO CIDADAO JOERBESON ESTEVAO SANTOS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3087 | 26/11/2019 | Ementa: TITULO CIDADAO LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3086 | 26/11/2019 | Ementa: TITULO CIDADAO HELANO SAMY DA SILVA HOLANDA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3085 | 26/11/2019 | Ementa: TITULO CIDADAO JOÃO ALEX FORTE VASCONCELOS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3084 | 26/11/2019 | Ementa: CRIA DIA DO CLUBE DESBRAVADORES | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3083 | 26/11/2019 | Ementa: RUA JOSÉ DUARTE LOPES RUA DO TRILHO SÃO MIGUEL | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3082 | 26/11/2019 | Ementa: SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA PESSOA IDOSA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3081 | 25/11/2019 | Ementa: FINANCIAMENTO DO PNAFM III DO BID | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3079 | 25/11/2019 | Ementa: TITULO CIDADAO JOSÉ ALFREDO EMIDIO DA COSTA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3078 | 25/11/2019 | Ementa: CRIA FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3077 | 25/11/2019 | Ementa: INSTITUI PROJETO DESTAQUE EDUCACIONAL PREMIAR DIRETORES | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3076 | 07/11/2019 | Ementa: ALTERA A LEI N° 2.228 DE 23.05.2011 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3075 | 29/10/2019 | Ementa: PROJETO LEITURA DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3074 | 29/10/2019 | Ementa: INSTITUI DIA MUNICIPAL DA MEDIAÇÃO ESCOLAR | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3073 | 29/10/2019 | Ementa: ALTERA ART. 1º DA LEI N° 2.264 DE 25.10.11 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3072 | 29/10/2019 | Ementa: ALTERA LEI Nº 2.172 DE 25.10.2010 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3071 | 04/10/2019 | Ementa: INCLUSAO NOME DO PARLAMENTAR NA PUBLICACAO DA LEI | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3070 | 04/10/2019 | Ementa: TITULO CIDADAO - BARTOLOMEU PEREIRA ROCHA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3069 | 04/10/2019 | Ementa: TITULO CIDADAO - BARTOLOMEU PEREIRA ROCHA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3068 | 04/10/2019 | Ementa: IMPLANTAÇÃO PREVENÇÃO AO SUICIDIO DAS ESCOLAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3067 | 04/10/2019 | Ementa: ALTERA A LEI N° 2.812, DE 29.06.2017 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3066 | 04/10/2019 | Ementa: TITULO CIDADAO - HALLEY COSTA RODRIGUES | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3065 | 04/10/2019 | Ementa: RUA DAS ORQUÍDEAS - ARIANÓPOLES | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3064 | 04/10/2019 | Ementa: MARIA CORDULINO DE BRITO - JUREMA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3063 | 06/09/2019 | Ementa: RUA JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA - SERRA DA RAJADA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3062 | 06/09/2019 | Ementa: TITULO CIDADAO - CLAUDIO PINTO PINHO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3061 | 06/09/2019 | Ementa: TITULO CIDADAO - MORAES PESSOA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3060 | 06/09/2019 | Ementa: RUA MARIA SOARES COUTO - CAPUAN | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3059 | 06/09/2019 | Ementa: RUA VALDEREZ ALVES SILVA - MIRAMBÉ | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3058 | 06/09/2019 | Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.627 DE 27.03.2015 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3057 | 06/09/2019 | Ementa: RUA JOSÉ MARIA DE LIMA - JOSÉ MARIA BENEDITO - GUAGIRU | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3056 | 05/09/2019 | Ementa: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3055 | 05/09/2019 | Ementa: INSTITUI DIA DO AGENTE DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3054 | 05/09/2019 | Ementa: INSTITUI ÂMBITO DIA DA BÍBLIA E DIA DA LEITURA BÍBLICA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 73 | 05/09/2019 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E REMISSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DE IPTU E ITBI REFERENTE AOS IMÓVEIS FINANCIADOS ORIUNDOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 72 | 05/09/2019 | Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM ESTEIO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; FAZ SABER QUE AAPROVOU E SANCIONO A SEGUINTE LEICOMPLEMENTAR CAPUT CAPUT DO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAUCAIA , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM ESTEIO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA APROVOU E SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 71 | 05/09/2019 | Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM ESTEIO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; FAZ SABER QUE A APROVOU E SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3053 | 29/08/2019 | Ementa: RUA MARIA AUGUSTA GOES DOS SANTOS EM CAMARA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3052 | 29/08/2019 | Ementa: DISPÕE A POLÍTICA DE PATROCÍNIO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3046 | 12/08/2019 | Ementa: PRAÇA INGRID VITORIA GOMES LIMA, CONJ METROPOLITANO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3045 | 12/08/2019 | Ementa: ARENINHA FRANCISCO MARCIO BEZERRA METROPOLITANO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3044 | 12/08/2019 | Ementa: INSTITUI DIA MUNICIPAL DO LIDER COMUNITÁRIO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3043 | 12/08/2019 | Ementa: ALTERA LEI Nº 1.020, DE 03.06.1997 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3042 | 12/08/2019 | Ementa: DISPÕE LOCAÇÃO DE IMÓVEL VENDEDORES AMBULANTES | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3041 | 08/08/2019 | Ementa: DISPÕE DURAÇÃO DE CARGA HORÁRIO ASSISTENTE SOCIAL | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3040 | 06/08/2019 | Ementa: TITULO CIDADAO IGOR QUEIROZ BARROSO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3039 | 06/08/2019 | Ementa: RUA MARIA FRANCISCA BATISTA POTIRA II | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 70 | 03/07/2019 | ALTERA LEI 709, SUBINSPETOR E INSPETOR | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3038 | 01/07/2019 | Ementa: ALTERA A LEI N 2.170, DE 08.10.10 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3037 | 01/07/2019 | Ementa: DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3036 | 01/07/2019 | Ementa: CALENDÁRIO ENCENAÇÃO PAIXÃO DE CRISTO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3035 | 01/07/2019 | Ementa: TITULO CIDADÃO ILMO SENHOR GERALDO DANTAS DE MORAES | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3034 | 01/07/2019 | Ementa: LDO - LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 2020 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3033 | 01/07/2019 | Ementa: INSTITUI E INCLUI CALENDÁRIO DE CAUCAIA DIA DO CAMINHONEIRO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3032 | 01/07/2019 | Ementa: TRAVESSA TENENTE ADÃO A RUA BAIRRO PARQUE POTIRA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 69 | 28/06/2019 | FUNCIONAMENTO PROCURADORIA GERAL DA CAMARA | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3031 | 24/06/2019 | Ementa: INSTITUTO MAIO LARANJA DIA COMBATE ABUSO SEXUAL | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3030 | 24/06/2019 | Ementa: DISPÕE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO MULHERES VITIMAS VIOLENCIA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3029 | 24/06/2019 | Ementa: INSTITUTO O PROGRAMA FISCAL - REFIS 2019 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3028 | 19/06/2019 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.658 DE 04.07.05 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3027 | 19/06/2019 | Ementa: ALTERA LEI N 2.915, DE 29.05.18 LDO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 68 | 19/06/2019 | INSTITUI ZONA ESPECIAL - ZE | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3026 | 17/06/2019 | Ementa: DISPÕE CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO RENDA E EMPREE - FMTRE | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3025 | 12/06/2019 | Ementa: RUA MARIA ESTELA DIAS MAGALHÃES, LAGOA DO BANANA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3024 | 12/06/2019 | Ementa: RUAS RIO NILO DAS ORQUIDEAS, RIO JORDÃO, PRINCESA ISABEL E OUTROS POTIRA II | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3023 | 12/06/2019 | Ementa: CIDADÃO CAUCAIENSE FRANCISCO MARTINS LEITÃO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3022 | 07/06/2019 | Ementa: PLACA MERITO DAS FILHAS DO CORAÇÃO IMACULADO DE MARIA - CORDIMARIANAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3021 | 30/05/2019 | Ementa: PLANO CARGOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ENDEMIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3020 | 30/05/2019 | Ementa: ALTERA O ARTIGO 9° DA LEI N° 3.015, DE 23 DE MAIO DE 2019 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3019 | 29/05/2019 | Ementa: DENOMINA RUA QUITÉRIA CORREIA DE SÁ NO LAGOA DO BANANA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3018 | 23/05/2019 | Ementa: DISPÕE O DIA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3017 | 23/05/2019 | Ementa: CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ANTONIO ROBERTO DA COSTA GENUCA JÚNIOR | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3016 | 23/05/2019 | Ementa: CONCEDE REAJUSTE PROFISSIONAIS CARREIRA DE ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3015 | 23/05/2019 | Ementa: EXTINGUE A SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E TECNOLOGIA E REDENOMINA A ADMINISTRAÇÃO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3014 | 21/05/2019 | Ementa: RUA SEM DENOMINAÇÃO DE KITESURF NA TABUBA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3013 | 06/05/2019 | Ementa: RUAS SEM DENOMINAÇÃO DE CÍCERA NORBERTO DE AMORIM E MARIA DA CONCEIÇÃO GOIS VASCONCELOS SITIOS NOVOS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3012 | 30/04/2019 | Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. COMUNITÁRIA ASSITENCIAL E FILANTRÓPICA RECUPERANDO VIDAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3011 | 30/04/2019 | Ementa: DENOMINA MARIA MIRTES MOREIRA SILVA, PRÉDIO DOS CORREIOS BOM PRINCÍPIO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3010 | 30/04/2019 | Ementa: DENOMINA RUA FRANCISCO GOMES ARAÚJO, GENIPABU | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3009 | 30/04/2019 | Ementa: ALTERA A LEI 2.172, DE 2010 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3008 | 29/04/2019 | Ementa: TÍTULO CIDADÃO CAUCAIENSE SR. WERCLEY CARNEIRO DE OLIVEIRA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3007 | 17/04/2019 | Ementa: CRIA INSTITUI CALENDÁRIO EVENTO MÚSICA CATÓLICA E EVANGELICA ALEGRIA E LOUVOR | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3006 | 17/04/2019 | Ementa: DISPÕE GRATIFICAÇÃO PELA PROTEÇÃO DE BENS E SERVIPOS, ALTERA LEI 2.503 DE 2013 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3005 | 17/04/2019 | Ementa: ALTERA A LEI N 2.390, DE 16 DE JANEIRO DE 2013 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3004 | 16/04/2019 | Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 67 | 16/04/2019 | CRIA CARGOS EM PROVIMENTO | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3003 | 12/04/2019 | Ementa: ARENINHA PAULO UCHOA CRUZ, METROPOLES SUL | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3002 | 12/04/2019 | Ementa: RUA JOSÉ GABRIEL DA COSTA ESTRADA CARROÇAVEL CAPUAN GARROTE | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3001 | 09/04/2019 | Ementa: DENOMINA PRAÇA FRANCISCA VIRGULINO DE SOUSA, METROPOLE SUL | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3000 | 09/04/2019 | Ementa: TITULO CIDADÃO SENHOR URBANO DE MELO VIEIRA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2999 | 09/04/2019 | Ementa: DENOMINA RUA JOÃO CAMPOS GADELHA, BR 222 E 020 COITÉ PEDREIRAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2998 | 09/04/2019 | Ementa: DENOMINA RUA DR. JOSÉ MARIA XAVIER DE OLIVEIRA, GENIPABÚ | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2997 | 29/03/2019 | Ementa: CONCEDER PISO SALARIAL ACS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2996 | 28/03/2019 | Ementa: RUA VALDEVINO COSTA DE ABREU LAGOA DO BARRO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2995 | 28/03/2019 | Ementa: TITULO CIDADÃO WAGNER SOUSA GOMES | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2994 | 28/03/2019 | Ementa: ALTERA AS LEIS 2.111, 2.315 MANDATO SINDICAL | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2993 | 27/03/2019 | Ementa: TITULO CIDADÃO JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2992 | 27/03/2019 | Ementa: DENOMINA RUA MARIA DOS PRAZERES DE SOUSA PAULA, BR 020 COMUNIDADE MINGUAÚ | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2991 | 15/03/2019 | Ementa: DENOMINA RUAS NAS DUNAS GUERREIRO PESSOA, LAGO DO PARNAMIRIM, PARAZINHO, TABUBA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2990 | 15/03/2019 | Ementa: DENOMINA RUA RAIMUNDO AMADEU DE SOUSA NO GENIPABU | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2989 | 15/03/2019 | Ementa: CONCEDE NARDA MOREIRA DA COSTA MEDALHA MERITO LEGISLATIVO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2988 | 07/03/2019 | Ementa: DENOMINA RUA MARIA BERNADETE MOURÃO MATOS PS NOVO SÃO MIGUEL | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2987 | 07/03/2019 | Ementa: DISPOE ALTERAÇÃO DA 2.926 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 66 | 18/02/2019 | DISPOE ALTERAÇÃO DA LEI 2.769 | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 65 | 18/02/2019 | REVISÃO GERAL ANUAL AO VENCIMENTO BASE SERV LEGISLATIVO | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 64 | 12/02/2019 | Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 63 | 12/02/2019 | Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Caucaia e dá outras providências. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 62 | 12/02/2019 | Dispõe sobre a organização territorial do município de Caucaia estabelece novos limites para a zona urbana da cidade de Caucaia, propõe um padrão de ordenamento territorial para as sedes distritais e localidades relevantes e dá outras providências. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 61 | 12/02/2019 | Institui o Código Ambiental do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 60 | 12/02/2019 | Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 59 | 12/02/2019 | Dispõe sobre o plano diretor participativo de Caucaia PDP de Caucaia e dá outras providências. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2986 | 11/12/2018 | Ementa: CONCEDE A SRA ADELINA FERRER FEITOSA CARVALHO O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2985 | 11/12/2018 | Ementa: DENOMINA DE VERÔNICA CORREIA DE ANDRADE (TIA VERÔNICA) A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO MATÕES | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2984 | 11/12/2018 | Ementa: INSTITUI O PROGRAMA VEREADOR POR UM DIA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2983 | 11/12/2018 | Ementa: INSTUTUI A SEMANA BRANCA DA ODONTOLOGIA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2981 | 11/12/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ARLINDO DOMINGOS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE LAGOA DOS TAPEBAS NO CAPUAN | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2980 | 11/12/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDA JEAN BRASILEIRO A RUA, ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO MATÕES | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2979 | 11/12/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO FREIRE DA SILVA, LUIZ GONZAGA DE FREITAS E JOSÉ ELIENE MENDES MONTEIRO AS RUAS LOCALIZADAS NO CAUÍPE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2978 | 11/12/2018 | Ementa: CONCEDE A SRA RITA DE CASSIA SAUNDERS DE CASTRO, A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO CAUCAIENSE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2977 | 11/12/2018 | Ementa: CONCEDE AO SR RICARDO IBIAPINA LIMA O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2976 | 11/12/2018 | Ementa: CONCEDE AO SR FRANCISCO GILSON MATOS, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2975 | 11/12/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA BATISTA DE SOUSA( MARIA CIRILO) A TRAVESSA RAIMUNDO FERREIRA FERREIRA ROCHA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE URUCUTUBA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2973 | 11/12/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA MARTINS DE MEDEIROS( MARIA CABOCA) A TRAVESSA URUCUTUBA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE URUCUTUBA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2972 | 26/11/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JOAQUIM DE PAULA FREITAS A RUA LUZ DO CAMPO, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA BARRA DO CAUÍPE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2971 | 26/11/2018 | Ementa: CONCEDE AO ILUSTRÍSSIMO SR HUGO NERY DOS SANTOS O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2970 | 26/11/2018 | Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM DO AMOR | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2969 | 26/11/2018 | Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NACIONAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E MAIO AMBIENTE - INPAMA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2968 | 13/11/2018 | Ementa: CONCEDE AO SR. FELISARDO JOSÉ FROTA O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2968 | 13/11/2018 | Ementa: CONCEDE AO ILMO SR. FRANCISCO GLAUBER LIMA PINHEIRO, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2967 | 13/11/2018 | Ementa: CONCEDE AO ILMO SR. FRANCISCO GLAUBER LIMA PINHEIRO, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2966 | 13/11/2018 | Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO FINANCEIRO DE 2019 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2965 | 09/11/2018 | Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO FINANCEIRO DE 2019 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2964 | 09/11/2018 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS ( COMPOD) E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (FUMPOD) DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2963 | 09/11/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA GERALDO MAGELA GUIMARÃES NUNES, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICAL NO LOTEAMENTO CIDADE NOVA,POVOADO DO FEIJÃO, KM 32 NA BR 020 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2962 | 09/11/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO ABNER GUIMARÃES GOMES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO MATÕES | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2961 | 09/11/2018 | Ementa: CONCEDE AO INSTITUO MYRA ELIANE, A PLACA DO MÉRITO LEGISLATIVO CAUCAIENSE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2960 | 09/11/2018 | Ementa: CONCEDE A EXMA SRA DRA. JUÍZA THÉMIS PINHEIRO MURTA MAIA O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2959 | 01/11/2018 | Ementa: CONCEDE AO SR CALOS AUGUSTO CAVALCANTE CUNHA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2958 | 01/11/2018 | Ementa: DENOMINA DE JOSEFA LOPES DA SILVA E RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA EM IPARANA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2957 | 25/10/2018 | Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2019 PREVISTA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2956 | 24/10/2018 | Ementa: EXTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2955 | 19/10/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA SANTO ANTÔNIO A RUA SEM DENOMINIAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO PARQUE POTIRA I | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2954 | 19/10/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA JÚLIA FERREIRA DA SILVA O POSTO DE SAÚDE DO SÃO MIGUEL VELHO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2953 | 02/10/2018 | Ementa: CONCEDE AO AO SR. PE JOSILEUDO QUEIROZ FAÇANHA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2952 | 02/10/2018 | Ementa: CONCEDE AO SR. MARDÔNIO ALVES GURGEL, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2951 | 02/10/2018 | Ementa: CONCEDE AO SR. FRANCISCO MÁRCIO MARTINS BARBOSA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2950 | 02/10/2018 | Ementa: CONCEDE AO SR FRANCISCO ANTÔNIO RODRIGUES LIMA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2949 | 26/09/2018 | Ementa: CONCEDE A COMERCIAL IDEAL LTDA. EPP (NORDIL), A PLACA DO MÉRITO LEGISLATIVO CAUCAIENSE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2948 | 21/09/2018 | Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNDIAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2947 | 21/09/2018 | Ementa: CONCEDE AO SR. JORGE LUÍS ARAGÃO CARLOS, O TÍTULO DE CIDDÃO CAUCAIENSE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2946 | 21/09/2018 | Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO A SRA MARIA DAS DORES RODRIGUES DOS SANTOS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2945 | 06/09/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE LEONARDO ALVES DE SOUSA FILHO A RUA 11, LOTEAMENTO PANORAMA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO URUCUTUBA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2944 | 06/09/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA LUIZ DE FRANÇA DUARTE FILHO, A RUA CONHECIDA COMO RUA SANTA CECÍLIA, LOCALIZADA NO BAIRRO ITAMBÉ II, NESTE MUNICÍPIO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2943 | 06/09/2018 | Ementa: INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO AMARELO E O DIA MUNDIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2942 | 06/09/2018 | Ementa: LEI Nº 2942 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018. DENOMINA DE JOANA DARC DA ROCHA BARBOSA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO ARATURI | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2941 | 06/09/2018 | Ementa: CONCEDE AO SR. ANTÔNIO TORQUATO VIEIRA A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO CAUCAIAENSE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2940 | 06/09/2018 | Ementa: CONCEDE AO SR ROBERTO LINO CESAR DA SILVEIRA O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2939 | 06/09/2018 | Ementa: CONCEDE AO SR. FÁBIO HERLÂNIO SOARES DE ALMEIDA TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2938 | 06/09/2018 | Ementa: CONCEDE AO SENHOR BRUNO TORQUATO PEDROSA O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2937 | 06/09/2018 | Ementa: CONCEDE AO ILMO SR. LEANDRO ALVES GONÇALVES O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2936 | 06/09/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE TEREZINHA COSTA LIMA O CENTRO DE FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO (CENFA) DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2935 | 06/09/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE LUIZ CLOVES DE OLIVERIA NETO O VESTIÁRIO DA ARENINHA LOCALIZADA NA PRAÇA ZÉ PATRÃO EM FRENTE AO CEMITÉRIO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, PABUSSU | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2934 | 06/09/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE CARLOS DE BRITO SAMPAIO A ARENINHA LOCALIZADA NA PRAÇA ZÉ PATRÃO EM FRENTE AO CEMINTÉRIO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2933 | 28/08/2018 | Ementa: DENOMINA DE RAIMUNDO BATISTA DA SILVA A ANTIGA RUA DA PEDREIRA LOCALIZADA NO MIRAMBÉ | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2932 | 24/08/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO ALVES QUEIROZ A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(POPULARMENTE CONHECIDA COMO TRAVESSA FLORÊNCIA MATIAS) LOCALIZADA NO BAIRRO GRILO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2931 | 24/08/2018 | Ementa: INSTITUI O DIA MUNDIAL DA ORAÇÃO DA MADRUGADA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2930 | 24/08/2018 | Ementa: INSTITUI O DIA MUNDIAL DO QUADRILHEIRO JUNINO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2929 | 29/06/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE AS AVENIDAS E RUAS LOCALIZADAS NA RESERVA INDÍGENA TABA DOS ANACÉ NO BAIRRO ALTO DO GARROTE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2928 | 29/06/2018 | Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL SITUADO NO LOTEAMENTO LINO DA SILVEIRA - LOCALIDADE TOCO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2927 | 29/06/2018 | Ementa: CONCEDE AO SR. MANOEL RUBENS DE OLIVEIRA O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2926 | 29/06/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL MARIANO FERREIRA A TRAVESSA ANTES CONHECIDA COMO TRAVESSA DO TRILHO NO CAPUAN | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2925 | 27/06/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO REGINALDO ARAÚJO CARDOSO A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA ESCOLA EEIEF 7 DE SETEMBRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2924 | 27/06/2018 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL- ESCOLA SANTA TERESINHA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2923 | 27/06/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE A FUTURA ARENINHA DE ANTÔNIO EDILENO RODRIGUES(PINTO) NA RUA HENRIQUE MARTINS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2922 | 21/06/2018 | Ementa: CONCEDE AO SR ARI PEREIRA DA COSTA O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2921 | 21/06/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE NADJA FORTE SALES A RUA 004 LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL BOA ESPERANÇA - ICARAÍ | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2920 | 21/06/2018 | Ementa: CONCEDE AO SR. MAURO CEZAR CORDEIRO LIMA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2919 | 21/06/2018 | Ementa: INSTITUI O DIA MUNDIAL DE CONTROLE A HOMOFOBIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2918 | 21/06/2018 | Ementa: INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 57 | 08/06/2018 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMETAR 02 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2917 | 07/06/2018 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF, COM GARANTIA DA UNIÃO PARA FINANCIAMENTO EXTERNO ATÉ O LIMITE DE 80.000.000,00 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2916 | 05/06/2018 | Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 2.585 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2915 | 29/05/2018 | Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 56 | 29/05/2018 | DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2°, 6° E 7° DA LEI N° 1. 686 DE 29 DE NOVEMBRO | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2912 | 17/05/2018 | Ementa: EXTINGUE A AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2911 | 15/05/2018 | Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 55 | 15/05/2018 | ALTERA ART. 5° DA LEI COMPLEMENTAR N 25 | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2910 | 05/05/2018 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAUCAIA ESPORTE CLUBE. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2909 | 05/05/2018 | Ementa: CONCEDE AO MANUEL RAIMUNDO RODRIGUES NETO, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2908 | 03/05/2018 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE REPASSE ENTRE O MUNICÍPIO E O CAUCAIA ESPORTE CLUBE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2907 | 02/05/2018 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAPS I, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2906 | 20/04/2018 | Ementa: CONCEDE AO SR. RONALDO MOTA VIANA O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2905 | 20/04/2018 | Ementa: PREVÊ A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS NOS CARGOS CELETISTAS OU BOLSISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SUAS SECRETARIAS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CONFORME SUAS APTIDÕES TÉCNICAS E LIMITAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2904 | 20/04/2018 | Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE EM AMADOR EM CAUCAIA - FMIEAC. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2903 | 20/04/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE VICENTE ARRUDA A TRAVESSA VIEIRA MIRANDA, LOCALIZADA NO BAIRRO VICENTE ARRUDA, NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2902 | 04/04/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE DR. EDUARDO PIERRE SOLON A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO IPARANA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2901 | 04/04/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE FERNANDO CÂNDIDO DOS SANTOS A ARENINHA DO POVO LOCALIZADA NA PRAÇA NO BAIRRO IPARANA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2900 | 04/04/2018 | Ementa: CONCEDE AO SENHOR JOSÉ JAQUELINO BARROSO O TÍTULO DE "CIDADÃO CAUCAIENSE". | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2899 | 04/04/2018 | Ementa: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO TELEFONE E E-MAIL DA OUVIDORIA DE CAUCAIA NAS ESCOLAS, HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO". | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2898 | 04/04/2018 | Ementa: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMANDO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE CAUCAIA". | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2897 | 04/04/2018 | Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2896 | 04/04/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDA UCHOA BARBOSA DE PINHO (DONA MUNDINHA), A RUA POEBLA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO PARQUE POTIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2895 | 20/03/2018 | Ementa: DENOMINA DE FÁTIMA LÚCIA MARTINS MENDES, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO ARATURI, NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2894 | 20/03/2018 | Ementa: DENOMINA DE CÉLIA GOMES DO NASCIMENTO O POSTO DE SAÚDE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADO NO JARDIM ICARAÍ, NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2893 | 20/03/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO GASPAR DE NOJOSA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO LAGOA DO BANANA, NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2892 | 20/03/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE NA COMUNIDADE POTIRA III AS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADAS, NESTE MUNICÍPIO. SEGUE OS NOMES: VERA LÚCIA RODRIGUES, MARIA BARBOSA DE SOUSA, JOSÉ GERMANO FILHO, ENGENHEIRO NONATO ARAGÃO, ANTÔNIO AMARO DA SILVA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2891 | 20/03/2018 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE NA COMUNIDADE METRÓPOLE SUL AS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NESTE MUNICÍPIO. SEGUE OS NOMES: JOSÉ LIBERATO PEREIRA, JOSÉ ADEMIR LIMA DA SILVA (JALS), MARIA JOSÉ DE ANDRADE NEPOMUCENA, JOSÉ BRASILEIRO DE OLIVEIRA, FRANCISCO DE ASSIS LEMOS DIAS, YAN RENÊ CHAVES BEZERRA, MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, FARLEY ALVES SOUSA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2889 | 20/02/2018 | Ementa: CRIA A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO "YARA GUERRA" NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2888 | 20/02/2018 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2887 | 20/02/2018 | Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.848, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007, COMBINADO COM A LEI Nº 2.427, DE 10 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2886 | 02/02/2018 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, NA FORMA DE ABONO PECUNIÁRIO, AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE O INCENTIVO FINANCEIRO TRANSFERIDO PELA UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2885 | 02/02/2018 | Ementa: DENOMINA DE EMERGÊNCIA 24 HORAS YARA GUERRA SILVA AS NOVAS INSTALAÇÕES DA EMERGÊNCIA 24 HORAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CAUCAIA ABELARDO GADELHA ROCHA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2884 | 02/02/2018 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO, NA FORMA DE ABONO PECUNIÁRIO, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E OS VINCULADOS AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2883 | 22/12/2017 | Ementa: REVOGA O INCISO III DO ART. 7º DA LEI Nº 2.213, DE 28 DE MARÇO DE 2011. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2882 | 22/12/2017 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2881 | 19/12/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2880 | 09/12/2017 | Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2879 | 06/12/2017 | Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDOS DIRETOS COM OS CREDORES DE PRECATÓRIOS INSCRITOS NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2878 | 06/12/2017 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS, DA LEI Nº 2.354 DE 20 DE AGOSTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2877 | 06/12/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SEU EXPEDIENTE DIÁRIO, PARA PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2876 | 06/12/2017 | Ementa: REGULAMENTA A POSSE E GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS OU LOCAIS DE LIVRE ACESSO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2874 | 06/12/2017 | Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PARTO HUMANIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2873 | 22/11/2017 | Ementa: CONCEDE A SENHORA ÂNGELA MARCIA LEITE DOS SANTOS, O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2872 | 22/11/2017 | Ementa: CONCEDE A ILMA. SENHORA ANAY HERNANDEZ CORREA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2871 | 22/11/2017 | Ementa: CONCEDE AO DR. MICHAYLLON FRANKLIN BEZERRA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2870 | 22/11/2017 | Ementa: CONCEDE AO EXMO. SR. DR. JUIZ ELEITORAL MAGNO GOMES DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2869 | 22/11/2017 | Ementa: CONCEDE AO DR. FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ MAIA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2868 | 22/11/2017 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE LUÍS MATIAS DA SILVA, O POSTO DE ATENDIMENTO DA VÁRZEA DO MELO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2867 | 22/11/2017 | Ementa: CONCEDE A SRA. DANIELE SOUSA ALEXANDRE GONÇALVES, O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2866 | 22/11/2017 | Ementa: CONCEDE AO TIME MASCULINO DO CAUCAIA ESPORTE CLUBE-CEC, A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO DALTON FORTE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2865 | 22/11/2017 | Ementa: CONCEDE AO DR. JOAQUIM ANTÔNIO GADELHA LOPES O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2864 | 22/11/2017 | Ementa: CONCEDE AO EXMO. SR. CAMILO SOBREIRA SANTANA O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2863 | 22/11/2017 | Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.390, DE 16 DE JANEIRO DE 2013. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2862 | 22/11/2017 | Ementa: "DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO AS EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO, ANEXAR, NO INTERIOR DOS ÔNIBUS, AVISO INFORMANDO QUE ABUSO SEXUAL É CRIME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2861 | 22/11/2017 | Ementa: CONCEDE AO SR. WALNIZIO CABRAL SALES, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2860 | 22/11/2017 | Ementa: CONCEDE AO DR. AURICÉLIO FONTENELE MAGALHÃES O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2859 | 22/11/2017 | Ementa: CONCEDE A FESTIFAN E AMELINHA A PLACA DE RECONHECIMENTO DO MÉRITO LEGISLATIVO "DOMINGOS JOSÉ BRASILEIRO PONTES". | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2858 | 22/11/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÕES PARA REGULARIZAÇÃO FISCAL E PREVIDENCIÁRIA DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - IMAC E INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - IPMC, JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2857 | 22/11/2017 | Ementa: CONCEDE AO DR. MOACIR DE SOUSA SOARES, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2856 | 22/11/2017 | Ementa: CONCEDE AO ILMO. SR. HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2855 | 22/11/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM (01) DIA DE LICENÇA POR ANO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER GINECOLÓGICO E DE PRÓSTATA PARA FUNCIONÁRIAS (OS) COM MAIS DE 40 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2854 | 16/11/2017 | Ementa: DENOMINA DE DOMINGOS JOSÉ BRASILEIRO PONTES A PRAÇA LOCALIZADA ATRÁS DA UPA DA JUREMA, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2853 | 16/11/2017 | Ementa: CONCEDE AO DEPUTADO FEDERAL VITOR PEREIRA VALIM, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2852 | 16/11/2017 | Ementa: DETERMINA A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA, DOENÇAS INCAPACITANTES, DOENÇAS DEGENERATIVAS E IDOSOS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, POR MEIO DA INSTITUIÇÃO DO "PROGRAMA VACINA EM CASA". | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2851 | 14/11/2017 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE PAULINO PEREIRA DE LEMOS A RUA CRUZEIRO VELHO, LOCALIZADA NO MARECHAL RONDON, NO DISTRITO DE JUREMA, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2850 | 14/11/2017 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE LOURDES MORAIS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUAJIRU, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2849 | 14/11/2017 | Ementa: FICA INSTITUÍDO O "ALÔ ENTULHO", NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2848 | 14/11/2017 | Ementa: CONCEDE AO SENHOR PAULO ANDRÉ MENEZES DA ROCHA O TÍTULO DE "CIDADÃO CAUCAIENSE". | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2847 | 14/11/2017 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE REPASSE COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E CONCEDER INCENTIVO POR DESEMPENHO FUNCIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NA FORMA INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 50 | 31/10/2017 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR N° 02 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE TRATA DE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2846 | 24/10/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÕES PARA CONTRAPARTIDA DE RECURSOS DO MUNICÍPIO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTES PARA FUTEBOL - ARENINHA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2845 | 17/10/2017 | Ementa: CONCEDE AO SR. MIGUEL BORGES RIBEIRO O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2844 | 17/10/2017 | Ementa: CONCEDE AO SR. FRANCISCO FABIO BEZERRA FREIRE (COMANDANTE DO RAIO) O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2843 | 17/10/2017 | Ementa: ESTIMA RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 49 | 17/10/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 E DA LEI N° 2.390, DE 16 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 48 | 17/10/2017 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR N° 02 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, DISCIPLINA SOBRE O PROTESTO DA DIVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2842 | 05/10/2017 | Ementa: INSTITUI A "SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO" NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2841 | 05/10/2017 | Ementa: INSTITUI O PRÊMIO "ESCOLA VERDE VIDA" ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE PROMOVAM CAMPANHAS COM ATIVIDADES EM PROL DO MEIO AMBIENTE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2839 | 05/10/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÕES PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE AGENTE MUNICIPAL DE OPERAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2838 | 21/09/2017 | Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2837 | 21/09/2017 | Ementa: DENOMINA DE UPA EDUARDO DE CASTRO PESSOA DE LIMA, A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, LOCALIZADA NA GRANDE JUREMA, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2836 | 21/09/2017 | Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.446, DE 02 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2835 | 21/09/2017 | Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2834 | 21/09/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÕES PARA CONTRA PARTIDA DE RECURSOS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA PARA ADESÃO AO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2833 | 19/09/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS, DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO; ENFERMEIROS(AS) E DE OUTROS FUNCIONÁRIOS DE ATENDIMENTO DE SAÚDE BEM COMO O NÚMERO DE LEITOS CREDENCIADOS, OCUPADOS E LIVRES EM HOSPITAIS, CLINICAS, CENTROS E POSTOS DE SAÚDE PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2832 | 19/09/2017 | Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA O PARTO HUMANIZADO, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2831 | 19/09/2017 | Ementa: ISENTA DOADORES DE MEDULA ÓSSEA DA COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2830 | 19/09/2017 | Ementa: CONCEDE AO EXMO. SENHOR JUIZ LUIZ AUGUSTO VASCONCELOS O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2829 | 05/09/2017 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A PRIMEIRA IGREJA BATISTA REGULAR EM ICARAÍ. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2828 | 29/08/2017 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO VICENTE DE NOJOSA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INICIA NAS MARGENS DA EXPEDITO PEREIRA NOJOSA E FINALIZA NA CE 085, LAGOA DO BARRO NA REGIÃO DO GARROTE, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2827 | 29/08/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2826 | 29/08/2017 | Ementa: CONCEDE AO SR. BENEDITO IRES DA CUNHA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2825 | 22/08/2017 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE EXPEDITO PEREIRA DE NOJOSA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INICIA NAS MARGENS CE 090 E FINALIZA DENTRO DA COMUNIDADE DA LAGOA DO BARRO NA REGIÃO DO GARROTE, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2824 | 22/08/2017 | Ementa: DENOMINA DE MANOEL GOMES FILHO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO PARQUE SÃO GERARDO, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2823 | 22/08/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO SOBRE OS DIREITOS DA GESTANTE E ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2822 | 17/08/2017 | Ementa: CRIA O CONSELHO DO MÉRITO DESPORTIVO "MÁRIO BRAGA GADELHA - BABÁ" NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E OFERECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2821 | 10/08/2017 | Ementa: DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, HOTÉIS, BARES, CASAS DE ESPETÁCULOS, RESTAURANTES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2820 | 08/08/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BASE DE ACHADOS E PERDIDOS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2819 | 08/08/2017 | Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2818 | 08/08/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2817 | 08/08/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2816 | 08/08/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, REMEMBRAMENTO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2815 | 08/08/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE ÁREA VERDE E DE ÁREA INSTITUCIONAL E AUTORIZAÇÃO DE REMEMBRAMENTO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 47 | 08/08/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 02 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA -CTMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2814 | 29/06/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL N° 1.246, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2813 | 29/06/2017 | Ementa: "DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO COM ENCARGOS, DECLARADA DE INTERESSE PÚBLICO, DE ÁREA DE TERRENO URBANO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2812 | 29/06/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE O APOIO E PATROCÍNIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA EM FAVOR DE ATLETAS E EVENTOS ORGANIZADOS POR ENTIDADES DESPORTIVAS, DEFINE OS MODOS DE INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS INCENTIVOS AO ESPORTE E AO LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2811 | 29/06/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA POLÍTICA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2810 | 29/06/2017 | Ementa: NORMATIZA A COOPERATIVIDADE COM AS EMPRESAS PRIVADAS, PARA EXECUTAR A EDIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS EM PARADAS DE ÔNIBUS, NA ZONA RURAL E URBANA, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2809 | 29/06/2017 | Ementa: COMUNITÁRIA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA SERRA DA CONCEIÇÃO E ADJACÊNCIAS - ACODEMA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2808 | 29/06/2017 | Ementa: CRIA AS POSSIBILIDADES, NO QUE COUBER, QUE RECURSOS E AGENDAMENTOS SEJAM FEITOS ELETRONICAMENTE NOS SERVIÇOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2807 | 29/06/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS CONDENADAS EM PROCESSOS CRIMINAIS DE PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES OU CELEBRAREM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRA, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2806 | 27/06/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA E A ASSOCIAÇÃO CAUCAIA ESPORTE CLUBE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2805 | 27/06/2017 | Ementa: CONCEDE A SRA. RAIMUNDA MARTINS SILVA O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2804 | 22/06/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2803 | 22/06/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR 101 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 46 | 22/06/2017 | DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, ALTERA ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI N° 2390/2013 DE 16 DE JANEIRO DE 2013, INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (SCI) DO PODER EXECUTIVO, E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2802 | 20/06/2017 | Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAUCAIA A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELECIONAR ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, COM O INTUITO DE FIRMAR PARCERIA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2801 | 20/06/2017 | Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 2758, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2800 | 20/06/2017 | Ementa: ALTERA A LEI 2772, DE 18 MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA VIA DENOMINA A RUA TORREON, PARA AVENIDA TORREON NO BAIRRO PARQUE GUADALAJARA, JUREMA CAUCAIA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2799 | 20/06/2017 | Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DA LEI Nº 2799 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2798 | 13/06/2017 | Ementa: CRIA E RENOMEIA AS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAUCAIA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2797 | 13/06/2017 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ HUGO DE OLIVEIRA, O ARQUIVO GERAL - ANEXO III DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2796 | 13/06/2017 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO INÁCIO DE OLIVEIRA, O POSTO DE SAÚDE DO PLANALTO CAUÍPE, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2795 | 08/06/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ESTUDANTE PORTADOR DE DOENÇAS INCAPACITANTES, DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDAS OU CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2794 | 06/06/2017 | Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE A SENHORA DENISE SÁ BENEVIDES MAGALHÃES RIBEIRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2793 | 06/06/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2792 | 06/06/2017 | Ementa: INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2791 | 06/06/2017 | Ementa: INSTITUI O DIA DA CARNAÚBA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2784 | 30/05/2017 | Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO LIONS CLUBE CAUCAIA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2771 | 23/05/2017 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO LEITE RANGEL A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO MUNGUBA (ICARAÍ), NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2772 | 18/05/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA VIA DENOMINADA RUA TORREON PARA AVENIDA TORREON, NO PARQUE GUADALAJARA, JUREMA, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2790 | 16/05/2017 | Ementa: CONCEDE AO SESC A PLACA DE RECONHECIMENTO DO MÉRITO LEGISLATIVO DOMINGOS JOSÉ BRASILEIRO PONTES. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2789 | 16/05/2017 | Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2788 | 16/05/2017 | Ementa: REGULA AS ATIVIDADES DOS GUARDADORES DE CARRO FLANELINHAS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2770 | 16/05/2017 | Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E OUTRAS DOENÇAS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2787 | 11/05/2017 | Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA REFORMA PROTESTANTE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2786 | 11/05/2017 | Ementa: CONCEDE AO DR EZEMIR MACHADO GUIMARÃES O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2785 | 11/05/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE NORMA GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA GARANTIR EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODAS AS CRIANÇAS DE 0 À 6 ANOS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2769 | 09/05/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA, EXTINGUINDO E FIXANDO NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SUAS ATRIBUIÇÕES, REMUNERAÇÕES E ADOTA OUTRAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2779 | 04/05/2017 | Ementa: CONCEDE AO SR. DEPUTADO FEDERAL DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO, MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO CAUCAIENSE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 45 | 03/05/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.968 DE 27 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2783 | 27/04/2017 | Ementa: DENOMINA DE RUA ILNAH CARVALHO GÓES A RUA SEM DENOMINAÇÃO NO CONJUNTO BOA ESPERANÇA NO ICARAÍ | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2782 | 25/04/2017 | Ementa: INSTITUI O CENSO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2781 | 25/04/2017 | Ementa: CONCEDE SRA. CALISMAR RODRIGUES DE AMORIM FEITOSA O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2767 | 25/04/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2780 | 20/04/2017 | Ementa: CONCEDE AO SR. ANTÔNIO FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA BARRETO, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 44 | 18/04/2017 | RETIFICA O ANEXO XVII | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2778 | 11/04/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS APRESENTAREM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS DE ORIGEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA, NA FORMA QUE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2777 | 11/04/2017 | Ementa: CONCEDE A SRA. ERIKA GONÇALVES AMORIM, O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2768 | 05/04/2017 | Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAUCAIA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, PÚBLICA OU PRIVADA, PARA RESIDÊNCIA MÉDICA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2761 | 31/03/2017 | Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA EXERCÍCIO DE 2017 NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2776 | 30/03/2017 | Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A PARADA SEGURA SEGURA E CRITÉRIOS DE DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS E MULHERES FORA DOS PONTOS FIXADOS, EM PERÍODO NOTURNO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2775 | 30/03/2017 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA SAGRADA FAMÍLIA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO IPARANA, NESTE MUNICÍPIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2774 | 28/03/2017 | Ementa: OBRIGA A CONTRATAÇÃO ONEROSA DE BANDAS, CONJUNTOS MUSICAIS, INSTRUMENTISTAS OU CANTORES LOCAIS PARA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE SHOWS OU APRESENTAÇÕES MUSICAIS FINANCIADAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2766 | 28/03/2017 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ ALEXANDRE DO NASCIMENTO (SR. BATATA), O CALÇADÃO DO AÇUDE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2765 | 28/03/2017 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "JOSÉ ALEXANDRE DO NASCIMENTO (SR BATATA)", O CALÇADÃO DO AÇUDE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ DA ROCHA SALES, BAIRRO AÇUDE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2764 | 28/03/2017 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE TEREZINHA FIRMINO FORTE A RUA 06 SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL BOA ESPERANÇA, ICARAÍ, NESTE MUNICIPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2763 | 28/03/2017 | Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE VAQUEJADAS, RODEIOS, BEM COMO AS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS DECORRENTES DA LEI FEDERAL N°13.364/2016 NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2762 | 23/03/2017 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO BATISTA DE OLIVEIRA (ANTÔNIO DOMINGOS) A RUA FRANCISCO LINDOMAR, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE TAQUARA - MIRAMBÉ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 43 | 23/03/2017 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 37, DE 13 DE ABRIL DE 2016, E ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR N° 38, DE 20 DE JUNHO DE 2016, AO VENCIMENTO BASE E/OU SUBSIDIO DOS SERVIDORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2760 | 14/03/2017 | Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 42 | 09/03/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2014, LEI COMPLEMENTAR N° 18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVID | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2758 | 24/02/2017 | Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°37, DE 13 DE ABRIL DE 2016, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 24/02/2017 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 37, DE 13 DE ABRIL DE 2016, AO VENCIMENTO BASE E/OU SUBSIDIO DOS SERVIDORES DE CARGOSDE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2773 | 16/02/2017 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE A QUADRA POLIESPORTIVA MUNICIPAL FRANCISCO NOGUEIRA DA MOTA DE QUADRA POLIESPORTIVA FRANCISCO PESSOA DE LIMA - VEREADOR CHICO PESSOA, E DÁ OUTRAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2759 | 09/02/2017 | Ementa: CRIA A SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, ALTERA E REDENOMINA AS COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 31/01/2017 | ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 25, DE 27 DE ABRIL DE 2015, LEI COMPLEMENTAR N° 18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 39 | 09/12/2016 | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA-CE, DA OUVIDORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2748 | 09/11/2016 | Ementa: DISPÕE ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA-CE, DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2747 | 13/10/2016 | Ementa: "DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS QUE PRESTAM O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI), LICENCIADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS, QUE CIRCULAM NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA." | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2746 | 13/10/2016 | Ementa: DENOMINA DE "ANTÔNIO STEPHENSON DA SILVA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 06 E FRANCISCO DE ASSIS GREGORIO NO BAIRRO DE ARIANÓPOLIS EM CAUCAIA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2745 | 13/10/2016 | Ementa: DENOMINA DE "MARIA EUZENI DA SILVA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 06 E 08 NO BAIRRO ARIANÓPOLIS EM CAUCAIA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2744 | 13/10/2016 | Ementa: DENOMINA DE "FRANCISCO DE ASSIS GREGÓRIO" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MARIA EUZENI DA SILVA E HAROLDO NEPOMUCENO NO BAIRRO ARIANÓPOLIS EM CAUCAIA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2743 | 13/10/2016 | Ementa: DENOMINA DE "HAROLDO NEPOMUCENO" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 06 E FRANCISCO DE ASSIS GREGÓRIO NO BAIRRO ARIANÓPOLIS EM CAUCAIA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2742 | 13/10/2016 | Ementa: "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS PENIEL - FACE DE DEUS". | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2741 | 11/10/2016 | Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.498, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, AJUSTANDO OS VALORES DA AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO DO PROFISSIONAL MÉDICO PARTICIPANTE DO PROGRAMA "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL". | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2740 | 27/09/2016 | Ementa: "DENOMINA OFICIALMENTE DE "RUA JOÃO DA ROCHA MOREIRA", A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE JÚLIO MARIA I, NESTE MUNICÍPIO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2739 | 16/09/2016 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.173, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPP NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2738 | 06/09/2016 | Ementa: CONCEDE AO SENHOR JOCIEL FERREIRA DA SILVA TÍTULO DE "CIDADÃO CAUCAIENSE" | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2737 | 06/09/2016 | Ementa: CONCEDE À SENHORA CELINA LIMA DE FREITAS GUIMARÃES O TÍTULO DE "CIDADÃ CAUCAIENSE" | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2736 | 06/09/2016 | Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE AO DR. MANUEL FRANCISCO VIANA NETO (MANUEL VIANA). | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2735 | 12/07/2016 | Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2734 | 11/07/2016 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.168 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2733 | 11/07/2016 | Ementa: DENOMINA DE "RAFAEL LARA DE SOUSA GOMES", A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE INICIA NAS MARGENS DA AVENIDA 05 B NA COMUNIDADE CAMPO GRANDE, EM CAUCAIA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2732 | 11/07/2016 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "RUA DO LAGO", A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. TENDO INÍCIO NA RUA PADRE CÍCERO E FINALIZANDO NA RUA SÃO GERARDO, LOCALIZADA NO BAIRRO ITAMBÉ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2731 | 06/07/2016 | Ementa: DENOMINA DE JOSÉ RODRIGUES FORTE "ZÉ FORTE" O CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS LOCALIZADO EM URUCUTUBA, NESTE MUNICÍPIO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2730 | 06/07/2016 | Ementa: DENOMINA DE "JOÃO NELSON FONTELES", A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INICIA NAS MARGENS DA CE 085 NA COMUNIDADE DE PITOMBEIRAS E FINALIZA NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A BARRA DO CAUIPE EM CAUCAIA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2729 | 29/06/2016 | Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHO LUÍS CARLOS MOREIRA FARIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2728 | 29/06/2016 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA FLORA ARAGÃO SABINO (IRMÃ FLORA), A RUA PROJETADA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE VILA NOVA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2727 | 29/06/2016 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO MARQUES DE ARAÚJO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO GENIPABÚ, NESTE MUNICÍPIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2726 | 29/06/2016 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOSÉ POSSIDÔNIO PEIXOTO, LOCALIZADA NO PARQUE ALBANO, NESTE MUNICÍPIO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 38 | 20/06/2016 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2725 | 16/06/2016 | Ementa: DISPÕE ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - CE, DA GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE OU CIENTÍFICO, CONSOANTE TRATAR OS ARTS. 106, VI E 123 DA LEI COMPLEMENTAR N° 01 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO) DA REFERENCIADA MUNICIPALIDADE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2724 | 15/06/2016 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO (EMFA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2723 | 15/06/2016 | Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2722 | 03/06/2016 | Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.061, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1997 NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2721 | 03/06/2016 | Ementa: ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 2.708/2016, DE 13 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2720 | 01/06/2016 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°2.050 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2719 | 04/05/2016 | Ementa: INSTITUI A CRIAÇÃO DE HORTAS ESCOLARES COMUNITÁRIAS NAS ESCOLAS QUE INTEGRAM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2718 | 04/05/2016 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA JOSÉ ONORATO DA MOTA A VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO TRAVESSA VICENTE ARRUDA, SITUADA NO BAIRRO ITAMBÉ NO MUNICIPIO DE CAUCAIA-CE. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2717 | 04/05/2016 | Ementa: INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1° E ALTERA O ART 2° DA LEI N° 2.123 DE 17 DE MARÇO DE 2010; E AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO RECEBIDO COM ENCARGO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2716 | 04/05/2016 | Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.620, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, ADEQUANDO A OUTORGA DAS VAGAS DO SERVIÇO DE BUGGY-TURISMO PARA O REGIME DE PERMISSÃO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2715 | 22/04/2016 | Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE À DRA. JEOVÂNIA MARIA CAVALCANTE HOLANDA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2714 | 22/04/2016 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE DIEGO FERREIRA MARTINS E SILVA, O AUDITÓRIO DO CADASTRO ÚNICO DO CRAS SEDE, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2713 | 13/04/2016 | Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA FORMA INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2712 | 13/04/2016 | Ementa: ALTERA O ANEXO IV DA LEI N° 2.639, DE 15 DE ABRIL DE 2015, QUE ALTEROU A LEI N° 2172,DE 25 DE OUTUBRO DE 2010, RELATIVO AOS CARGOS DE ADMINISTRADOS ESCOLAR, SUPERVISOR DE ENSINO E TÉCNICO EM SUPERVISÃO, ESTES COMPREENDIDOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA (PCCR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2711 | 13/04/2016 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E A FUNDAÇÃO PERPÉTUA MAGALHÃES - FUNPEM. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2710 | 13/04/2016 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - CIDI. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2709 | 13/04/2016 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O LAR FABIANO DE CRISTO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2708 | 13/04/2016 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 37 | 13/04/2016 | ALTERA A DATA BASE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DE REMUNERAÇÃO DE TODAS AS CARREIRAS E CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2016 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2707 | 11/04/2016 | Ementa: INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2706 | 11/04/2016 | Ementa: CONCEDE AO SR. BENEDITO ALVES DA CUNHA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2705 | 11/04/2016 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE CRECHE LUIZ NERYS NUNES DE MIRANDA, A CRECHE SITUADA NO LAJEIRO EM MIRAMBÉ, CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 36 | 11/04/2016 | CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE MUNICIPAL, A CORREGEDORIA GERAL DA GUARDA MUNICIPAL E A OUVIDORIA GERAL DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2704 | 16/03/2016 | Ementa: DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO, NO ÂMBITO DO CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA, DA LEI 2.283/2012, A QUAL DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO À COMISSÃO DE LICITAÇÃO, CONSOLIDANDO-A, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2703 | 11/03/2016 | Ementa: DENOMINA DE UPA ISABEL JURANDY DA SILVA, A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE 24 HORAS, LOCALIZADA NA GRANDE JUREMA, NESTE MUNICÍPIO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2702 | 11/03/2016 | Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE AO APOSTOLO DEOCLECIANO DA COSTA PAIXÃO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2701 | 09/03/2016 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 9º E ART. 31 INCISO II E § 4º DA LEI 2.199, DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, RODOVIÁRIO, URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 35 | 09/03/2016 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EDIFICAÇÕES DE OLARIAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FORA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2700 | 29/02/2016 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA BANCÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2699 | 26/02/2016 | Ementa: CONCEDE AO SR. GILDENOR FORTE VASCONCELOS, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 34 | 26/02/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.968 DE 27 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI COMPLEMENTAR |
| 33 | 26/02/2016 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA O DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2698 | 29/12/2015 | Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL, ORIUNDO DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAUCAIA, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2697 | 29/12/2015 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL A PARTIR DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO ÚLTIMO TRIMESTRE DO ANO DE 2015. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2696 | 29/12/2015 | Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 07/12/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N°23,DE 13 DE JANEIRO DE 2015, QUE ALTEROU O ANEXO II DA LEI 1.968 DE 27 DE JANEIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 31 | 07/12/2015 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES URBANAS SITUADAS NAS UPS 8.3, 8.4, 9.1 E 9.2 SITUADA DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2695 | 02/12/2015 | Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2694 | 02/12/2015 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE PEDRO TOMÉ RODRIGUES, O CRAS LOCALIZADO NO MARECHAL RONDON, NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2693 | 02/12/2015 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE A RUA LUIZ CARLOS MARTINS LEITÃO, A RUA CONHECIDA COMO RUA LÍRIO, NA LOCALIDADE DA TABUBA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2692 | 02/12/2015 | Ementa: INSTITUI A DATA DE 06 DE ABRIL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CAUCAIA, COMO DIA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2690 | 30/11/2015 | Ementa: ALTERA AS DESCRIÇÕES DOS IMÓVEIS NO ARTIGO 1° E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA LEI N°2.408, DE 9 DE ABRIL DE 2013 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2689 | 26/11/2015 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA JOSÉ DO NASCIMENTO GOIS, A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CIGANA, NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2687 | 03/11/2015 | Ementa: DENOMINA DE "RAIMUNDO NONATO SOARES (DR. NONATO)", A SALA DO EX- VEREADOR DO MUNICÍPIO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2686 | 03/11/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA ALUNOS DA ÚLTIMA SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAUCAIA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2685 | 03/11/2015 | Ementa: INSTITUI O PRÊMIO MULHER DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2684 | 03/11/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES CONTENDO ALERTAS SOBRE O CÂNCER DE MAMA NAS LOJAS E/OU BOUTIQUES QUE COMERCIALIZAREM ARTIGOS FEMININOS, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2683 | 03/11/2015 | Ementa: INSTITUI O DIA DO TAXISTA A SER COMEMORADO EM 25 DE JULHO, ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2682 | 19/10/2015 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ MARINHO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA ENTRADA DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ LINO DA SILVEIRA LOCALIZADO NO ARATURI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2681 | 19/10/2015 | Ementa: CONCEDE AO SR. MANOEL FELIPE DE SOUSA (FIFI) O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2680 | 19/10/2015 | Ementa: CONCEDE AO EMPRESÁRIO ANTÔNIO PEIXOTO DA COSTA O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENCE. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2679 | 28/09/2015 | Ementa: CONCEDE AO EXMO. PE. FRANCISCO JOSIMAR DE ANDRADE PIRES, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2678 | 28/09/2015 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "ANTÔNIO JOSÉ FARIAS PESSOA", A RUA A SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA PADRE ROMUALDO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2677 | 28/09/2015 | Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2676 | 22/09/2015 | Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.620, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, CRIANDO 30 (TRINTA) VAGAS NO SISTEMA DE BUGGY TURISMO, | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2675 | 21/09/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR MENSAL PAGO A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2674 | 08/09/2015 | Ementa: EXTINGUE AS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL INDICADAS NO ANEXO I | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2673 | 08/09/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE E A ASSOCIAÇÃO LUSA FUTEBOL CLUBE METROPOLITANA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2672 | 08/09/2015 | Ementa: INSTITUI A ESCOLA INCLUSIVA, COM CONDIÇÕES FÍSICAS E ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO ESCOLAR PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIAS*(VISUAL; AUDITIVA; MENTAL E FÍSICA), EM CAUCAIA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2671 | 08/09/2015 | Ementa: INSTITUI ANUALMENTE O DIA 13 DE MAIO, COMO SENDO O "DIA DO CONCILIADOR E MEDIADOR COMUNITÁRIO", EM CAUCAIA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2670 | 08/09/2015 | Ementa: DENOMINA DE "FRANCISCO DA ROCHA MARTINS" (CHICO NASCIMENTO), A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INICIA NAS MARGENS DA ESTRADA DO GARROTE E FINALIZA EM FRENTE AO IFCE NO BAIRRO NOVO PABUSSÚ EM CAUCAIA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2669 | 08/09/2015 | Ementa: CONCEDE AO SR. RICARDO SANTANA PARENTE SOARES, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 08/09/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N°23,DE 13 DE JANEIRO DE 2015, QUE ALTEROU O ANEXO II DA LEI 1.968 DE 27 DE JANEIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 29 | 26/08/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1368, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CIRCULAÇÃO E TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1369, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1370, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1570, DE 18 DE DEZEMBRO DE 20003, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NOS ARTIGOS E ANEXOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1798,DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2248, DE 10 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2292, DE 25 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO, USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2668 | 20/08/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2667 | 10/08/2015 | Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA O ANO DE 2015 NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 28 | 04/08/2015 | FIXA O PISO REMUNERATORIO DOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS. | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 27 | 04/08/2015 | FIXA O PISO REMUNERATORIO DOS AGENTES DE COMBATE DE SAÚDE. | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2666 | 13/07/2015 | Ementa: INSTITUI A ESCOLA INCLUSIVA, COM CONDIÇÕES FÍSICAS E ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO ESCOLAR PARA ALUNOS PORTADORES DAS MAIS DIVERSAS NECESSIDADES (VISUAL, AUDITIVA, MENTAL E FÍSICA), EM CAUCAIA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2665 | 13/07/2015 | Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO, NO INÍCIO DE CADA ANO LETIVO, A DISTRIBUIÇÃO DE EXEMPLARES DO ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) PARA TODAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2664 | 13/07/2015 | Ementa: INCLUSÃO PARA EX-DETENTOS EM TRABALHO FORMAL REMUNERADO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS OU SERVIÇOS PRIVADOS, NESTE MUNICÍPIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2663 | 13/07/2015 | Ementa: CONSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO EM DISPONIBILIZAR TRANSPORTE PARA REALIZAR TRANSLADO DAS PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER, AFIM DE QUE SEJAM REALIZADOS SEUS TRATAMENTOS DE QUIMIOTERAPIA E RADIOTERAPIA, NAS CLÍNICAS/HOSPITAIS SOB RECOMENDAÇÕES MÉDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2662 | 13/07/2015 | Ementa: INSTITUI EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS, O FUNCIONAMENTO INTEGRADO DE "NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO ESCOLAR", EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, EM CAUCAIA | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2661 | 13/07/2015 | Ementa: INSTITUI EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS, O FUNCIONAMENTO INTEGRADO DE "NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA", EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, EM CAUCAIA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2660 | 13/07/2015 | Ementa: REGULAMENTA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS IDOSAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2659 | 13/07/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS QUE TENHAM EM SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, O QUANTITATIVO ACIMA DE 100(CEM) FUNCIONÁRIOS, A ADMITIR O PERCENTUAL ESTABELECIDO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS PARA COMPOR SEU QUADRO DE PESSOAL, VALIDADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL(LEI N°8112/90 ART. 5°, PARÁGRAFO 2°; LEI 8213/91 ART. 93), NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2658 | 13/07/2015 | Ementa: DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS DELEGACIAS, CADEIAS PÚBLICAS, PENITENCIÁRIAS E ÓRGÃO PÚBLICOS AFINS NA COMARCA DE CAUCAIA/CE. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2657 | 13/07/2015 | Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE,ÓRGÃOS, TECIDOS E MEDULA ÓSSEA, ANUALMENTE, NO PRIMEIRO PERÍODO DOS MESES DE JUNHO E NOVEMBRO, NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2656 | 13/07/2015 | Ementa: CONSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO NAS ESCOLAS/CRECHES, DO TREINAMENTO SOBRE NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS E ORIENTAÇÕES CURRICULARES SOBRE OS DANOS CAUSADOS À SAÚDE PELO USO DO FUMO, ÁLCOOL E TÓXICOS, NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2655 | 13/07/2015 | Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E ATIVIDADES CORRELATADAS DO AUTISMO, DURANTE O MÊS DE MAIO, EM CAUCAIA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2654 | 13/07/2015 | Ementa: CONCEDE AO EXMO. DR. FRANCISCO TARCÍSIO LEITÃO LIMA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2653 | 13/07/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADO - CEI AURENIR FERREIRA DE LIMA (DONA NÊGA), LOCALIZAÇÃO NO PLANALTO CAUCAIA, NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2652 | 13/07/2015 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE TODAS AS RUAS DO LOTEAMENTO TAQUARA NO MIRAMBÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2651 | 13/07/2015 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE A CRECHE MUNICIPAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO BAIRRO PARQUE POTIRA I DE CRECHE JOSÉ ALDERÍ PEDROSA SIQUEIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2650 | 13/07/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA DO ECUMENISMO", NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2649 | 13/07/2015 | Ementa: DENOMINA DE RUA MANUEL BEZERRA DA COSTA "MANUEL SABINO" A RUA P4 (CEP 61.618-284) NA COMUNIDADE DE TABAPUA - PRAIA, NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2648 | 13/07/2015 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE SEBASTIÃO MONTEIRO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO PARAZINHO, NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2647 | 03/07/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAUCAIA (2015-2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2646 | 03/07/2015 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2645 | 03/07/2015 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2587, DE 28 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 03/07/2015 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS PROCURADORIAS AUTÁRQUIAS DO MUNICÍPIO, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE PROCURADOR AUTÁRQUICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2644 | 30/06/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2643 | 12/06/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAUCAIA, DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB E DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, EDUCAÇÃO PERMANENTE, EQUIPAMENTO E INFRAESTRUTURA, DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2642 | 22/05/2015 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2641 | 22/05/2015 | Ementa: AUMENTA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS DO PROJOVEM URBANO NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2640 | 29/04/2015 | Ementa: INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE "COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DO CÓLON E RETO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 28/04/2015 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE PROCURADOR AUTÁRQUICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2639 | 15/04/2015 | Ementa: ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 2.536, DE 14 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2638 | 10/04/2015 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "MARIA CAVALCANTE ROCHA (MARIA FRANCO) A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA AV. CEL. CORREIA COM A RUA JOSÉ MATIAS DE BRITO NO CENTRO DE CAUCAIA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2637 | 10/04/2015 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "RUA MANOEL SABINO SOARES" A RUA CONHECIDA COMO RUA CEL. ELOI, LOCALIZADA NO BAIRRO CAPUAN, NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2636 | 10/04/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULOS OFERTADOS PELOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES EM FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2635 | 10/04/2015 | Ementa: DISPÕE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA, DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC, A FIM DE REPASSE FINANCEIRO MENSAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2634 | 10/04/2015 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2633 | 10/04/2015 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2632 | 10/04/2015 | Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, O PROGRAMA DE COLETE SELETIVA COM INCLUSÃO SOCIAL DOS CATADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2631 | 27/03/2015 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "ANA CLARA DE CASTRO MIRANDA" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE SOLEDADE RUA PORCIANA LEITE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2630 | 27/03/2015 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2629 | 27/03/2015 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2628 | 27/03/2015 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2627 | 27/03/2015 | Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2626 | 23/03/2015 | Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI N° 2.404, DE 26 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2625 | 23/03/2015 | Ementa: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS, DOS GUARDA-VIDAS E DOS AGENTES DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2624 | 23/03/2015 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2623 | 12/03/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ - UNDIME/CE. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2622 | 12/03/2015 | Ementa: ALTERA OS ARTS. 31 E 55 DA LEI N° 2.390, DE 16 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2621 | 12/03/2015 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2620 | 12/03/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA DESTINADA AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COM FINS TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2619 | 09/03/2015 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2618 | 09/03/2015 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N°2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 09/03/2015 | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2014. | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2617 | 04/03/2015 | Ementa: DENOMINA DE "FRANCISCO MACIEL FERREIRA (CHICO DA DOCA)" O PRÉDIO ANEXO CASA DO VEREADOR LOCALIZADO NA RUA CORONEL CORREIA, N°1959, PAVIMENTO SUPERIOR, NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2616 | 04/03/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2615 | 04/03/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - CIDI. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2614 | 04/03/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PAR CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA. ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E A FUNDAÇÃO PERPÉTUA MAGALHÃES - FUNPEM. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2613 | 04/03/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O LAR FABIANO DE CRISTO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2612 | 03/03/2015 | Ementa: DENOMINA DE "ANTÔNIO MARQUES CAVALCANTE (NAU)" O PRÉDIO ANEXO SETOR ADMINISTRATIVO E COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA LOCALIZADO NA RUA PEDRO GOMES DA ROCHA N° 822, NO BAIRRO AÇUDE, NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2611 | 03/03/2015 | Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTOS BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2610 | 03/03/2015 | Ementa: ALTERA A LEI N° 2.213, DE 28 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2609 | 03/03/2015 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2608 | 03/03/2015 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2607 | 03/03/2015 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2606 | 03/03/2015 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2605 | 13/01/2015 | Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2604 | 13/01/2015 | Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 13/01/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.968 DE 27 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2603 | 31/12/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO ESPECIAL E AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2602 | 31/12/2014 | Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "UM COMPUTADOR PARA CADA PROFESSOR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2601 | 31/12/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2600 | 31/12/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2599 | 31/12/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2598 | 31/12/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 31/12/2014 | ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2014. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 21 | 31/12/2014 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 11/2014, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 20 | 31/12/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°2.356 DE 20 DE AGOSTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2597 | 30/12/2014 | Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE RESULTADO, DESTINADA AO QUADRO FUNCIONAL DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2596 | 30/12/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2595 | 30/12/2014 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL A PARTIR DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICIPAL DE CAUCAIA NO ÚLTIMO TRIMESTRE DO ANO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 30/12/2014 | ALTERA OS INCISOS VI E VIII DO ART.4° DA LEI COMPLEMENTAR N°11, DE 27 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2594 | 09/12/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI N° 2.247/2011 E CONSEQUENTEMENTE NAS LEIS N° 2.517/2014, 1.968/2009 E 2.195/2011, QUE TRATAM D ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2593 | 03/12/2014 | Ementa: INSTITUI O PROGRAMA NOSSA NOTA CAUCAIA QUE DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2592 | 03/12/2014 | Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2591 | 03/12/2014 | Ementa: CONCEDE AO PROFESSOR FRANCISCO AMAURI CARNEIRO PAULA PESSOA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2590 | 03/12/2014 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JORGE FERREIRA GUIMARÃES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO CAPUAN, NESTE MUNICÍPIO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2589 | 03/12/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA TRIBUNA DE HONRA FRANCISCO PESSOA DE LIMA - VEREADOR CHICO PESSOA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2588 | 03/12/2014 | Ementa: CONCEDE A SRA. ENEDINA SOARES DA SILVA, O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2587 | 28/11/2014 | Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 21/11/2014 | DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO E A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2586 | 19/11/2014 | Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA O ANO DE 2014, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2585 | 07/11/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CAUCAIA/CE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2584 | 07/11/2014 | Ementa: DENOMINA A RUA FRANCISCO DE ASSIS FAÇANHA ROCHA A RUA 04 (QUATRO) DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MURILO ALVES DO AMARAL NA COMUNIDADE CURICACA, NESTE MUNICÍPIO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2583 | 07/11/2014 | Ementa: CONCEDE AO SR. FRANCISCO ALBERTO MARTINS NETO, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2582 | 07/11/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE E A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2581 | 07/11/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N°2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2580 | 07/11/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N°2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2579 | 07/11/2014 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 06/11/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2578 | 03/11/2014 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA VEREADOR FRANCISCO PESSOA DE LIMA (CHICO PESSOA), A AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE CAMPO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2577 | 23/10/2014 | Ementa: ALTERA O ART. 30 DA LEI N° 2.168, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 QUE CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PÚBLICA(CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL) DENTRO E ARTS. 30, 31 E ANEXO III DA LEI N° 2.170, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA GESTÃO DO TRÂNSITO, DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PÚBLICA(CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO), DENTRO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 23/10/2014 | ALTERA O ARTIGO 106 E CRIA A SEÇÃO XIII NO CAPÍTULO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 15 | 17/10/2014 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA), E CRIA INCENTIVOS FISCAIS VISANDO A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2576 | 03/10/2014 | Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3°, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 2.361, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2575 | 03/10/2014 | Ementa: DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE E A LIGA DESPORTIVA CAUCAIENSE. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2574 | 03/10/2014 | Ementa: CONCEDE AO EXMO DR. RODRIGO FREITAS GUIMARÃES, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 03/10/2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2573 | 15/09/2014 | Ementa: DENOMINA DE RUA DOMINGOS DE QUEIROZ NOBRE, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INICIA NA RUA JOAQUIM DA ROCHA FRANCO, FINALIZANDO NO LAGAMAR DO CAUÍPE, NO BAIRRO PITOMBEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2572 | 15/09/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2571 | 08/09/2014 | Ementa: DENOMINA DE CENTRO DE IMUNIZAÇÃO MARIA JOSÉ FERREIRA CAVALCANTE, "DONA ZEZINHA" EQUIPAMENTO DE SAÚDE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA COMUNIDADE DO PARQUE SOLEDADE, NESTE MUNICÍPIO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2570 | 08/09/2014 | Ementa: DENOMINA DE RUA "PEDRO TELES SOBRINHO" A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INICIA NA RUA INGLATERRA, E FINALIZA NA RUA ARGENTINA, NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES, NESTE MUNICÍPIO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2569 | 03/09/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2568 | 03/09/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2567 | 03/09/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2566 | 03/09/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2565 | 10/07/2014 | Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 1.887, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2564 | 10/07/2014 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "JOSÉ ROBÉRIO TEIXEIRA BENEVIDES (BENÉ)", A RUA SEM SAÍDA E SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO ICARAÍ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2563 | 10/07/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A RUA ABIB THOMAS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE MUNGUBA II, NESTE MUNICÍPIO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2562 | 10/07/2014 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "TRAVESSA JOSÉ FÉLIX DA SILVA", A TRAVESSA POPULARMENTE CONHECIDA COMO TRAVESSA BURI, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO CAUCAIA, NESTE MUNICÍPIO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2561 | 10/07/2014 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "RUA DR. ULYSSES GUIMARÃES" A RUA JÁ POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA DR. ULYSSES GUIMARÃES, LOCALIZADA NO BAIRRO CURICACA, NESTE MUNICÍPIO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2560 | 10/07/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA VERA DO NASCIMENTO SILVA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE MUNGUBA II, NESTE MUNICÍPIO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2559 | 16/06/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO E NORMAS DE PROTEÇÃO E ESTÍMULO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2558 | 16/06/2014 | Ementa: CONCEDE AO SR. DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2557 | 03/06/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2556 | 02/06/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2555 | 02/06/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2554 | 02/06/2014 | Ementa: ALTERA A LEI N° 2.390, DE 16 DE JANEIRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2553 | 19/05/2014 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 2.030, DE 09 DE JULHO DE 2009 E Nº 2.393, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 QUE CONCEDE INCENTIVOS PARA AS SOCIEDADES EMPRESARIAS OU SIMPLES QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, COMO TAMBÉM OS QUE SE ENCONTREM EM FASE DE EXPANSÃO OU VENHAM A SE EXPANDIR A QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONSTITUIR A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA S.A (ADECA), RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2552 | 14/05/2014 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA "PEDRO PACHECO DE AMORIM" A TRAVESSA SEM SAÍDA E SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO IPARANA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2551 | 14/05/2014 | Ementa: CONCEDE AO SR. FRANCISCO EDSON SOUSA LANDIM, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2550 | 07/05/2014 | Ementa: ALTERA A LEI N° 2.242, DE 12 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2549 | 25/04/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 25/04/2014 | ACRESCENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 9 (NOVE) VAGAS AO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2548 | 16/04/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2547 | 16/04/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2546 | 07/04/2014 | Ementa: DENOMINA DE RUA "JOSÉ NEUTON DE FREITAS", A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NAS MARGENS DA CE 422, VIZINHO A EMPRESA DANIEL TRANSPORTES, PRÓXIMO A CE 085 ESTRUTURANTE NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2545 | 07/04/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2544 | 07/04/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N ° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2543 | 03/04/2014 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.502, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2542 | 03/04/2014 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "RUA MOACIR ROCHA MOTA" A RUA CONHECIDA COMO ITORORÓ, LOCALIZADA NO BAIRRO CAPUAN, NESTE MUNICÍPIO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2541 | 24/03/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2540 | 24/03/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2539 | 21/03/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2538 | 14/03/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES ORIENTADORES SOBRE AS COBERTURAS DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES EM VIA TERRESTRE - DPVAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2537 | 14/03/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, A AFIXAREM CARTAZES COM A TABELA ATUALIZADA DE SEUS SERVIÇOS EM LOCAIS DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2536 | 14/03/2014 | Ementa: ALTERA O ANEXO V DA LEI N° 2.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2535 | 14/03/2014 | Ementa: REGULARIZA NO ÂMBITO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, A EFETIVAÇÃO DE SERVIDOR BENEFICIÁRIO DA ESTABILIZAÇÃO ORIUNDA DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2534 | 14/03/2014 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO DE SALES MENEZES (CHICO BILL), A RUA CONHECIDA COMO CURITIBA, NA LOCALIDADE DE MESTRE ANTÔNIO, NESTE MUNICÍPIO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2533 | 13/03/2014 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA CAUCAIENSE. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2532 | 13/03/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2531 | 13/03/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O LAR FABIANO DE CRISTO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2530 | 13/03/2014 | Ementa: REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2529 | 13/03/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E A FUNDAÇÃO PERPÉTUA MAGALHÃES - FUNPEM. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2528 | 13/03/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - CIDI. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2527 | 13/03/2014 | Ementa: CONCEDE AO ILMO. SR. DR. DIOGO GOMES DE MELO, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2526 | 13/03/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PROPAGANDA VOLANTE, USO DE ATIVIDADES SONORAS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, DA FORMA QUE INDICA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2525 | 13/03/2014 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL SOL DO AMOR AO PRÓXIMO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 13/03/2014 | ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N°11, DE 27 DE JANEIRO DE 2014. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2524 | 12/03/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2523 | 25/02/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2522 | 25/02/2014 | Ementa: CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2521 | 25/02/2014 | Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA E AS ENTIDADES SINDICAIS REPRESENTANTES DE CATEGORIA PROFISSIONAL, DEVIDAMENTE REGISTRADAS JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2520 | 20/02/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE ÁREA A SER INCORPORADA AOS IMÓVEIS REGISTRADOS NAS MATRICULAS N° 019.275 E 019.278, DO OFICIO PRIVATIVO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAUCAIA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2519 | 12/02/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE COMPRAS - DGCOM E CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2518 | 27/01/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2517 | 27/01/2014 | Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.968, DE 27 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2516 | 27/01/2014 | Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XV DO ART. 28 DA LEI Nº 2.390, DE 16 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2515 | 27/01/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2514 | 27/01/2014 | Ementa: INSTITUI A BOLSA DE ESTUDOS PARA O CANDIDATO MATRICULADO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL OU DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAUCAIA, NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2513 | 27/01/2014 | Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 2.352, DE 13 DE AGOSTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2512 | 27/01/2014 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.366, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2511 | 27/01/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA DE DEFESA E RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA COMISSÃO DE DEFESA PRÉVIA DE TRANSPORTE, E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO E DISPÕE SOBRE SEU FUNCIONAMENTO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2510 | 27/01/2014 | Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 27/01/2014 | EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2509 | 10/12/2013 | Ementa: CONCEDE AO SR. FRANCISCO AÍRTON DE VASCONCELOS, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2508 | 10/12/2013 | Ementa: DENOMINA A CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE ALBANO DE "DAVI RODRIGUES MOURA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2507 | 10/12/2013 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO PIRES DO NASCIMENTO, A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MARIA DE LOURDES ROCHA, SITUADA NO MIRANBÉ EM CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2506 | 10/12/2013 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE LUIZ NERYS NUNES DE MIRANDA, A CRECHE DO LAJEIRO, SITUADA NO MIRAMBÉ EM CAUCAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2505 | 10/12/2013 | Ementa: CONCEDE AO SR. JOSÉ EDNARDO DE ARAÚJO, O TITULO DE CIDADÃO CUACAIENSE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2504 | 10/12/2013 | Ementa: DENOMINA DE "RUA JOSÉ GABRIEL DA COSTA" A RUA "D" DO LOTEAMENTO PLANALTO EVELINE NA COMUNIDADE DE BARRA NOVA, NESTE MUNICÍPIO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2503 | 10/12/2013 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2366, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 10/12/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.167, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2502 | 05/12/2013 | Ementa: "DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR, DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2501 | 05/12/2013 | Ementa: ALTERA A LEI N° 2416, DE 23 ABRIL DE 2013, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA O ANO DE 2013 NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2500 | 27/11/2013 | Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 22 E ACRESCENTA O INCISO XVI AO ART. 23, AMBOS DE LEI Nº 2.390, DE 16 DE JANEIRO DE 2013, VINCULANDO A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2499 | 27/11/2013 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "RUA JOSÉ MIGUEL DE ALMEIDA" A RUA SEM SAÍDA E SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO ITAMBÉ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2498 | 27/11/2013 | Ementa: INSTITUI AS AJUDAS DE CUSTO MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO PROGRAMA "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2497 | 26/11/2013 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE MARECHAL RONDON | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2496 | 26/11/2013 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2366, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2494 | 07/11/2013 | Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE O ÍNDICE DE INFECÇÃO HOSPITALAR PELOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2493 | 07/11/2013 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA FRANCISCA FERREIRA DE OLIVEIRA A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE LEBLON, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2492 | 07/11/2013 | Ementa: CONCEDE À ILMA. SRA. MARIZA DE ABREU E SILVA GÓIS, O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2491 | 07/11/2013 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.366, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2490 | 07/11/2013 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.366 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2489 | 07/11/2013 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.366 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2488 | 23/10/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DOS CLIENTES NAS CASAS DE SHOW NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2487 | 23/10/2013 | Ementa: DENOMINA DE RUA "RUFINA MARIA DO ESPÍRITO SANTO" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MARIA DUARTE E MANOEL MARIANO NO BAIRRO GUAJIRÚ NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2486 | 03/10/2013 | Ementa: CONCEDE À SRA. KELVILENE LEMOS DO MONTE, O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2485 | 03/10/2013 | Ementa: CONCEDE AO EXMO. SR. DR. JUIZ JOSÉ MARIA DOS SANTOS SALES, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2484 | 02/10/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) - 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2483 | 24/09/2013 | Ementa: ESTABELECE NORMAS DE RESPONSABILIDADE SOBRE A MANIPULAÇÃO DE RESÍDUOS PRODUZIDOS EM GRANDE QUANTIDADE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2482 | 19/09/2013 | Ementa: CONCEDE AO PADRE REGINALDO MANZOTTI O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2481 | 17/09/2013 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.170, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2480 | 17/09/2013 | Ementa: DENOMINA DE "TEREZA ALVES FERREIRA,(TEREZINHA)", O CRAS SITUADO NA RUA CORONEL PINHO, NO BAIRRO CAPUAN. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2479 | 17/09/2013 | Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.395 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2478 | 17/09/2013 | Ementa: DENOMINA DE "JOÃO MAGALHÃES NETO", A QUADRA POLIESPORTIVA PADRÃO II SITUADA NA RUA IVAN BEZERRA NO BAIRRO CAMURUPIM EM CAUCAIA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2477 | 17/09/2013 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE A RUA JOSÉ BARBOSA DE SOUSA, A RUA DENOMINADA ATUALMENTE DE RUA GÓIS, LOCALIZADA NO BAIRRO DE VILA GÓIS, NESTE MUNICÍPIO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2476 | 17/09/2013 | Ementa: CONCEDE AO SR. PAULO RICARDO RODRIGUES, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2475 | 17/09/2013 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.366 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2474 | 17/09/2013 | Ementa: DENOMINA DE "FRANCISCO GÓIES FAÇANHA", O POLO DE ATENDIMENTO PADRÃO II SITUADA NA RUA IVAN BEZERRA NO BAIRRO CAMURUPIM EM CAUCAIA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2473 | 10/09/2013 | Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 2.461, DE 5 DE AGOSTO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE A VINCULAÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2472 | 10/09/2013 | Ementa: ALTERA A LEI N° 2168, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2471 | 10/09/2013 | Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2°DA LEI MUNICIPAL N° 2.240/2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2470 | 10/09/2013 | Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 2º, 6º, 22, 25, 27, E CRIA O ART. 38, TODOS REFERENTES À LEI Nº 2.228, DE 23 DE MAIO DE 2011 (REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES DE CAUCAIA, DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS). | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2469 | 10/09/2013 | Ementa: ALTERA A NOMECLATURA DO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS PARA AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2468 | 10/09/2013 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADAS NA COMUNIDADE BAIXA DAS CARNAÚBAS EM MATÕES, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2467 | 26/08/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE ÁREA VERDE E DE ÁREA INSTITUCIONAL E AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS EM FAVOR DA UNIÃO FEDERAL (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO), LOCALIZADAS NO CONJUNTO PLANALTO CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2466 | 26/08/2013 | Ementa: ALTERA O IV DO ART. 135 DA LEI Nº 1.367 DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE INSTITUI A LEI AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2466 | 26/08/2013 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA ZÉLIA LOPES A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO CAUCAIA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2465 | 26/08/2013 | Ementa: DENOMINA DE "PROFESSORA MIRIAN ALENCAR MOREIRA" A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA RUA MANOEL BANDEIRA, NO BAIRRO SÃO GERARDO, EM CAUCAIA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2464 | 26/08/2013 | Ementa: CONCEDE AO EXMO. SR. CARLOS ANTÔNIO ROSA DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENCE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2463 | 26/08/2013 | Ementa: DENOMINA DE RUA "ELIEZER MATIAS DE LIMA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NAS MARGENS DA RUA JUACI SAMPAIO PONTES, NA ALTURA DO N° 879, NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2462 | 22/08/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2461 | 05/08/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIOS E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS PELO MUNICÍPIO DE CAUCAIA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA IPMC NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2460 | 05/08/2013 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.369, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA; DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.417, DE 23 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA; DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.798, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.248, DE 10 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2459 | 30/07/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUTO A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOS - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDO - CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR- FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2458 | 30/07/2013 | Ementa: ALTERA A LEI N° 2.290, DE 19 DE JANEIRO DE 2012. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2457 | 30/07/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA , ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO E ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOTA 10. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2456 | 30/07/2013 | Ementa: DENOMINA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL-COMPDEC A ATUAL COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE CAUCAIA TRANSFORMANDO-A EM UNIDADE GESTORA ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2455 | 30/07/2013 | Ementa: DISPÕE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO , CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE E A LIGA DESPORTIVA CAUCAIENSE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2454 | 30/07/2013 | Ementa: ALTERA O ANEXO V DA LEI N° 2.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010, RELATIVO AO CARGO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BA SICA, INSERIDO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BA SICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2453 | 30/07/2013 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.366 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2452 | 30/07/2013 | Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2451 | 30/07/2013 | Ementa: "CRIA O DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE COMPRAS, ESTABELECE A COMPETÊNCIA DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO DO EXECUTIVO, DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.390, DE 06 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2450 | 03/07/2013 | Ementa: CONCEDE A EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO, ELIZABETE SILVA PINHEIRO, O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2449 | 03/07/2013 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "QUADRA POLIESPORTIVA FRANCISCO MIRLEIDE MARTINS ARRUDA", A QUADRA POLIESPORTIVA ESCOLA PEDRO LAURINO DE OLIVEIRA, NO PARQUE LEBLON, NESTE MUNICÍPIO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2448 | 03/07/2013 | Ementa: ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2447 | 03/07/2013 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "RUA HERNANI AMARAL FILHO" A RUA CONHECIDA COM RUA NASCENTE, LOCALIZADA NO BAIRRO ICARAÍ, NESTE MUNICÍPIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2446 | 02/07/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOS, COORDENADOR, PEDAGÓGICO, SECRETARIO ESCOLAR DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DA REDE PUBLICA DE ENSINO, CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE PROFESSOR COORDENADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2445 | 02/07/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE(CARGOS DE MÉDICO) DE QUE TRATA A LEI N°. 2.166 DE 23 DE SETEMBRO DE 2010; DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PUBLICA (CARGO DE GUARDA MUNICIPAL) DE QUE TRATA A LEI N°. 2.168 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010; DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PUBLICA ( CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO) DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N°. 2.170 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010; DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR GRUPO OCUPACIONAL GESTÃO PUBLICA DE QUE TRATA A LEI N°. 2.255 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011; DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIAS DE SAÚDE, TRABALHO EMPREGO E EMPREENDEDORISMO, E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE QUE TRATA A LEI N° 2.284 DE 10 DE JANEIRO DE 2010; DA CARREIRA DE PROCURADOR, DE TRATA A LEI N° 2.134 DE 25 DE MARÇO DE 2010, ALTERA AS LEIS REFERIDAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2444 | 02/07/2013 | Ementa: ALTERA O ANEXO V DA LEI N° 2.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010, RELATIVO AO CARGO DA CARREIRA DE ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO, INSERIDOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2443 | 02/07/2013 | Ementa: ALTERA O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DA ORDEM PUBLICA, DE QUE TRATA O ART. 30 DA LEI N° 2.168 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2442 | 02/07/2013 | Ementa: ALTERA O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL DE QUE TRATA O ART. 30 DA LEI N°. 2.170 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2441 | 02/07/2013 | Ementa: ALTERA A LEI N ° 1.915, DE 08 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2440 | 02/07/2013 | Ementa: CONCEDE AO ILMO. SR. LINCOLN SOARES O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2439 | 24/06/2013 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO DUARTE DE OLIVEIRA A RUA DE DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAUCAIA, NESTE MUNICÍPIO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2438 | 24/06/2013 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.366, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2437 | 12/06/2013 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2436 | 12/06/2013 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2435 | 12/06/2013 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2434 | 12/06/2013 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2433 | 10/06/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO ESTADO DO CEARÁ, A INSTALAREM BANHEIROS E BEBEDOUROS PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2432 | 10/06/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRA DE RODAS PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E AS PESSOAS IDOSAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO ESTADO DO CEARÁ. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2431 | 10/06/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE DE AGRICULTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2430 | 10/06/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2.147, DE 18 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2429 | 10/06/2013 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.366, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2428 | 10/06/2013 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.366, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2427 | 10/06/2013 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.848, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2426 | 10/06/2013 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE ACOLHIMENTO RESGATANDO VIDAS - PROJETO VINDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 28/05/2013 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA (CTMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2425 | 21/05/2013 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.369, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2424 | 21/05/2013 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.248, DE 10 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2423 | 14/05/2013 | Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.938, DE 04 DE JULHO DE 2008, QUE TRATA DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2421 | 14/05/2013 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA DE ESPORTE E LAZER RAIMUNDO ALBANO UCHÔA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA RUA Z, NO CONJUNTO NOVA METRÓPOLE, NESTE MUNICÍPIO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2420 | 14/05/2013 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.366, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2419 | 14/05/2013 | Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UM TERRENO À UNIÃO FEDERAL, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ O FÓRUM ELEITORAL, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2418 | 06/05/2013 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.366, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2417 | 23/04/2013 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.570, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2416 | 23/04/2013 | Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA O ANO DE 2013 NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E ALTERA A LEI Nº 2.042, DE 05 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2415 | 16/04/2013 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOTA 10. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2414 | 16/04/2013 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1798, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CIRCULAÇÃO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2413 | 16/04/2013 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.366, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2412 | 16/04/2013 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.366, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2411 | 11/04/2013 | Ementa: ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 2.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2410 | 09/04/2013 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1370, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS PÓSTUMAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2409 | 09/04/2013 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1368, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CIRCULAÇÃO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2408 | 09/04/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO, DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA METRÓPOLE E CONJUNTO RESIDENCIAL ARATURI E AUTORIZAÇÃO PARA A PERMUTA DE BENS ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA E OSWALDO AZEVEDO FORTE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2407 | 09/04/2013 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.366, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2406 | 09/04/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ - UNDIME/CE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2405 | 26/03/2013 | Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.390, DE 16 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2404 | 26/03/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E GUARDAS PATRIMONIAIS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E TECNOLOGIA PARA A SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2403 | 26/03/2013 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQÜICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVOS À ATIVIDADE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2402 | 22/03/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O GRÊMIO DE RECREIO E ESTUDOS DE CAUCAIA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2401 | 22/03/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - CIDI. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2400 | 22/03/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E A FUNDAÇÃO PERPÉTUA MAGALHÃES - FUMPEM. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2399 | 22/03/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2398 | 22/03/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O LAR FABIANO DE CRISTO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2397 | 15/03/2013 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.366, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2396 | 27/02/2013 | Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.287, DE 19 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2395 | 25/02/2013 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "RUA DOM ORIONE" A RUA CONHECIDA COMO RUA MOZART FONTENELE, LOCALIZADA NO BAIRRO TABAPUÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2422 | 14/02/2013 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA O PSF SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NA RUA JUACÍ SAMPAIO PONTES, CIGANA, NESTE MUNICÍPIO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2394 | 30/01/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS INCISOS II E III DO ART. 4º DA LEI N.º 1.779, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III DA LEI N.º 1.936, DE 04 DE JULHO DE 2008. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2393 | 30/01/2013 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA S.A. - ADECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2392 | 30/01/2013 | Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.390, DE 16 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2391 | 25/01/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2390 | 16/01/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2389 | 14/01/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERNATIVAS DOS VALORES DAS REPRESENTAÇÕES, NÍVEL C-1 E NÍVEL C-2, CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI Nº 1.968/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2388 | 14/01/2013 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.968 DE 27 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2387 | 14/01/2013 | Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NOS TERMOS QUE DISPÕE O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 58 DA LEI Nº 1.965, DE 1º DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 11/12/2012 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA (CTMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2386 | 10/12/2012 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM A SECRETARIA DE RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA PAGAMENTOS DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, ORIUNDOS DOS EXERCÍCIOS 2004 E 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2385 | 10/12/2012 | Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE A FOME, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A REDE SOCIOASSISTENCIAL. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2384 | 10/12/2012 | Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI Nº 2.292, DE 26 DE JANEIRO DE 2012, QUE PASSAM A VIGORAR DE ACORDO COM ESTA LEI. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2383 | 06/12/2012 | Ementa: CONCEDE AO SR. FRANCISCO ALBERTO MARTINS NETO O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2382 | 06/12/2012 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA VERGINIA BACARO LUCAS, A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS BACABUIÚ E BUENOS AIRES, NA COMUNIDADE VILA NOVA, NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2381 | 06/12/2012 | Ementa: CONCEDE AO DR. FRANCISCO ELNATAN CARLOS DE OLIVEIRA O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2380 | 06/12/2012 | Ementa: CONCEDE A LLMA. SRA. MARIA DAS GRAÇAS VASCONCELOS FORTE O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2379 | 06/12/2012 | Ementa: CONCEDE AO LLMO. SR. LUIZ GASTÃO BITTENCOURT DA SILVA O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2378 | 06/12/2012 | Ementa: INSTITUI O DIA DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2377 | 26/11/2012 | Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA - CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, POR MEIO DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA, PARA O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE RECIPROCO, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DE REDE DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PUBLICA, JUSTIÇA E FISCALIZAÇÃO - INFOSEG. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2376 | 26/11/2012 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI Nº 2.265, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2375 | 26/11/2012 | Ementa: CONCEDE AO PROFESSOR GERSO MENDES COELHO DE MORAIS, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2374 | 26/11/2012 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA CLAUDIO BEZOLD SAUNDERS (SEU MOÇO), A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA EM PITOMBEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2373 | 26/11/2012 | Ementa: CONCEDE AO SR. RICARDO DE LIMA ROCHA, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2372 | 26/11/2012 | Ementa: DENOMINA DE SERVULO BRAGA MOREIRA A RUA DENOMINADA DE 15 DE OUTUBRO, INICIANDO NA CAÍSA ATÉ A RODOVIA CE 085 - ESTRUTURANTE NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2371 | 16/11/2012 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CENTRO COMUNITÁRIO "FRANCISCO FERREIRA LIMA". | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2370 | 16/11/2012 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE TERAPÊUTICA ATOS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2369 | 16/11/2012 | Ementa: DENOMINA DE ALLAN NUNES GUIMARÃES, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO ICARAÍ, NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2368 | 16/11/2012 | Ementa: DENOMINA O CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DE CAUCAIA DE LUCIO GUIMARAES E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2367 | 16/11/2012 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇAS E AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2365 | 29/10/2012 | Ementa: CONCEDE AO SR. DEOCLECIO LINO MARTINS (ATOR COEMDIANTE MARMITA) O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2364 | 29/10/2012 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI Nº 2.265, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2363 | 29/10/2012 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI Nº 2.265, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2362 | 29/10/2012 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI Nº 2.265, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2361 | 19/09/2012 | Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICOS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2360 | 11/09/2012 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA FIRMINO MENDES (D.COTINHA) A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PAULO GOMES DA SILVA E AUGUSTO MONTEIRO, NO PARQUE SOLEDADE, NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2359 | 10/09/2012 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DOS COQUEIROS EM MATÕES DE RUA JOSÉ FERREIRA DA COSTA, RUA ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, RUA RITA ROCHA DE OLIVEIRA E RUA ANTÔNIO AURÉLIO FONTELES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2358 | 10/09/2012 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTONIA FERREIRA DUARTE TOINHA DE GÓES , A PRAÇA DA IGREJA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA BR 222 NO DISTRITO DE CATUANA, NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2357 | 27/08/2012 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.170, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2356 | 20/08/2012 | Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2355 | 20/08/2012 | Ementa: FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2354 | 20/08/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS SUPERIORES NA MODALIDADE Á DISTÂNCIA, BEM COMO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS POLOS DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2353 | 13/08/2012 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2352 | 13/08/2012 | Ementa: ALTERA OS ANEXOS 1 E 3, DA LEI Nº 2.262, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2351 | 13/08/2012 | Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, PARA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EMPRESA SIDERUGICA LATINO-AMERICANNA S/A - SILAT. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2350 | 13/08/2012 | Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2349 | 09/07/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE DÉBITOS NA DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO/PROCURADORIA FISCAL. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2348 | 09/07/2012 | Ementa: CRIA CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE CULTURA E LAZER DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2347 | 27/06/2012 | Ementa: INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2346 | 27/06/2012 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA LUIS FERREIRA DO NASCIMENTO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE INDÍGENA TAPEBA, LAGOA 1 - CAPUAN, NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2345 | 27/06/2012 | Ementa: CONCEDE AO SR. JOSÉ CLAUDIO COELHO RIBEIRO O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2344 | 27/06/2012 | Ementa: DENOMINA DE RUA FRANCISCO ANTONIO ALVES MARTINS (TONNY ALVES), A RUA QUE ATUALMENTE É DENOMINADA DE RUA TRÊS, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JOÃO FORTE E PEREIRA VALENTE, NO BAIRRO PADRE ROMUALDO, NESTE MUNICÍPIO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2343 | 27/06/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.853, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2342 | 27/06/2012 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI Nº 2.265, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2341 | 27/06/2012 | Ementa: CONCEDE AO DR. FERNANDO DIOGENES TEIXEIRA O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2340 | 27/06/2012 | Ementa: DENOMINA A NOVA CRECHE PATRIMONIAL DE NOVA METRÓPOLE DE IRMÃ DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2339 | 26/06/2012 | Ementa: ALTERA A REMUNERAÇÃO DO TRADUTOR E INTERPRETE DE LIBRAS E DO EDUCADOR PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DO PROJOVEM URBANO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2338 | 26/06/2012 | Ementa: REGULAMENTA O AUXÍLIO-TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA, CUJOS CARGOS ESTÃO COMPREENDIDOS PELA LEI Nº 2.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2337 | 26/06/2012 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.284, DE 10 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2336 | 26/06/2012 | Ementa: CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR E CHEFE DE NÚCLEO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2335 | 26/06/2012 | Ementa: CONCEDE AP SR. TIAGO FEITOSA VIANA O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2334 | 26/06/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1 E 4 DA LEI Nº 2.090, DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2333 | 26/06/2012 | Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL GARANTIDOR DAS PARCERIAS PÚBLICAS-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2332 | 11/06/2012 | Ementa: DENOMINA O NOVO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL DA JUREMA DE DANILO DALMO DA ROCHA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2331 | 28/05/2012 | Ementa: DENOMINA O CAMPO PÚBLICO DE FUTEBOL SOCYATE DE CONJUNTO NOVO SÃO MIGUEL DE JOÃO LENNON MOURA BERNARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2330 | 28/05/2012 | Ementa: DENOMINA O TELECENTRO DA COMUNIDADE DE TUCUNDUBA DE ALICE MONTENEGRO DE MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2329 | 28/05/2012 | Ementa: DENOMINA A PRAÇA DO CAMPO DO REMO DE GERVASIO PEREIRA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2328 | 28/05/2012 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - LEI Nº 2.265, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2327 | 28/05/2012 | Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PATRIMONIO E SERVIÇOS PÚBLICOS, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, PARA OS FINS QUE INDICA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2326 | 28/05/2012 | Ementa: DENOMINA DE PRAÇA EDGARD GUERRA FILHO , A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOAQUIM MOTA E JOAQUIM BENTO CAVALCANTE, NO BAIRRO GRILO, NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2325 | 28/05/2012 | Ementa: DENOMINA O MUSEU MUNICIPAL DE CAUCAIA DE ALAIDE LIMA DE FREITAS GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2324 | 14/05/2012 | Ementa: DENOMINA DE ALBERTO DE QUEIROZ LIMA , A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO TABAPUA, NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2323 | 14/05/2012 | Ementa: DENOMINA DE MARIO MILTON DE MARAIS MEMEDE , A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ICARAÍ DE VERANEIO ( PARALELA A RUA DONA LAURA ), NO BAIRRO ICARAÍ, NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2322 | 07/05/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2321 | 07/05/2012 | Ementa: ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 2.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2320 | 07/05/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAIS DE TRANSPORTES. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2319 | 07/05/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DOMINGOS JOSÉ BRASILEIRO PONTES, O NOVO CENTRO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2318 | 07/05/2012 | Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA VERA CRUZ A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS TAMPICO E VERA CRUZ, NO PARQUE POTIRA, NEST6E MUNICÍPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2317 | 07/05/2012 | Ementa: CONCEDE AO SR. JOÃO BOSCO FERREIRA O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2316 | 25/04/2012 | Ementa: CONCEDE AO SR. MANOEL BARBOSA NETO O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2315 | 16/04/2012 | Ementa: ALTERA A LEI Nº2.111, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE LICENÇA DE SERVIDOR PÚBLICO, ELEITO PARA EXERCER MANDATO SINDICAL OU DE REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º E A SEU PARAGRAFO ÚNICO, E ACRESCENTANDO AO PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2314 | 11/04/2012 | Ementa: ALTERA O ART. 15 DA LEI Nº 1.965, DE 1º DE JANEIRO DE 2009 E EXTINGUE A CORREGEDORIA DA GUARDA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 02/04/2012 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 . | 2012 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2313 | 28/03/2012 | Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.938, DE 4 DE JULHO DE 2008, QUE TRATA DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2312 | 28/03/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2311 | 28/03/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E A FUNDAÇÃO PERPETUA MAGALHÃES - FUNPEM. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2310 | 28/03/2012 | Ementa: CRIA CARGOS E AUMENTA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS DO PRO JOVEM URBANP NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2309 | 28/03/2012 | Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, A MARCHA PARA JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2308 | 28/03/2012 | Ementa: CONCEDE AO SR. FRANCISCO LINO MENDES COELHO O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2307 | 27/03/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,E A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ - UNDIME/CE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2306 | 21/03/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO E O CAUCAIA ESPORTE CLUBE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2305 | 05/03/2012 | Ementa: DENOMINA DE RUA DOM ORIONE , A RUA MAJOR FONTENELE, LOCALIZADA NO PARQUE POTIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2304 | 05/03/2012 | Ementa: DENOMINA DE RUA "FERNANDO RODRIGUES MONTEIRO", A RUA B LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PADRE ROMUALDO, PARALELO A RUA FRANCISCO ANTÔNIO DE MELO NO BAIRRO PADRE ROMUALDO NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2303 | 05/03/2012 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI Nº 2.265, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2302 | 24/02/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E O GRÊMIO DE RECREIO E ESTUDOS DE CAUCAIA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2301 | 24/02/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O PARAGRAFO 2ª DO ARTIGO 58 DA LEI Nº 1.965, DE 1 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2300 | 24/02/2012 | Ementa: DENOMINA DE RUA "ZILMAR RODRIGUES MONTEIRO", A RUA "C" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PADRE ROMUALDO, PARALELO A RUA FRANCISCO ANTÔNIO DE MELO NO BAIRRO PADRE ROMUALDO NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2299 | 24/02/2012 | Ementa: DENOMINA DE RUA PROFª RAIMUNDA DE MIRANDA SILVA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA JUREMA, NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2298 | 23/02/2012 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CARAUÇANGA E ADJACÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2297 | 23/02/2012 | Ementa: CONCEDE Á PROFESSORA ANA FATIMA FRANCELINO O TITULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2296 | 13/02/2012 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.968 DE 27 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2295 | 07/02/2012 | Ementa: ALTERA O ANEXO VL-A DA LEI Nº 1.369 DE 15 DE MAIO DE 2001, ALTERADA PELA LEI Nº 1570 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, PRECISAMENTE NA UP 5,4 DA UTP-5 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2294 | 06/02/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CRIADOS ATRAVÉS DA LEI Nº 2.050/2009 ALTERADAS PELAS LEIS N° 2.121/2010, LEI Nº 2.224/2011, NA REFORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2293 | 26/01/2012 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI Nº 2.265, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2292 | 26/01/2012 | Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 24, 37, 38, 39, ANEXO VL-A E IX-B DA LEI Nº 1.369, DE 15 DE MAIO DE 2001 - LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO -,MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.142 DE 29 DE ABRIL DE 2010, O ARTIGO 19 DA LEI Nº 2.248, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 E ALTERA A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DA UP 1,2 Q8UE PASSAM A VIGORAR DE ACORDO COM ESTA LEI. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2291 | 19/01/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS VALORES DAS REPRESENTAÇÕES, NÍVEL C-1 E NÍVEL C-2, CONSTANTES DO ANEXO 2, DA LEI Nº 1.968/2009, ALTERADAS PELAS LEIS Nº 2.120/2010 E DA Nº 2.212/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2290 | 19/01/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE A FRUIÇÃO E A CONVENÇÃO EM PECÚNIA DE PERÍODOS DE LICENÇA PRÊMIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, BÁSICA, COMPREENDIDOS PELA LEI Nº2172, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2289 | 19/01/2012 | Ementa: ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 2172, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010, RELATIVO AOS CARGOS DA CARREIRA DE ASSISTÊNCIA Á EDUCAÇÃO, INSERIDOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2288 | 19/01/2012 | Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL, ORIUNDOS DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, DESTINADO Á REMUNERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DE SECRETARIO ESCOLAR, EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE CAUCAIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2287 | 19/01/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO E SECRETARIA ESCOLAR. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2286 | 10/01/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO DOS ESCOLINHAS DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2285 | 10/01/2012 | Ementa: CONCEDE ABONO COMPENSATÓRIO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES DE NÍVEIS ELEMENTARES E MÉDIO, DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2284 | 10/01/2012 | Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO(PCCR), DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2283 | 10/01/2012 | Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO PREGOEIRO E OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2282 | 10/01/2012 | Ementa: ACRESCENTA OS INCISOS IV E V AO ARTIGO 4º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º, AMBOS DA LEI Nº2243, DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MATERNIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2281 | 10/01/2012 | Ementa: ALTERA A LEI Nº2242, DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 10/01/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 ? | 2012 | LEI COMPLEMENTAR |
| 06 | 10/01/2012 | Altera os dispositivos da Lei Complementar nº01 de 23 de Dezembro de 2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Caucaia - e dá outras providencias | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 10/01/2012 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA (CTMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2280 | 15/12/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ART. 6º DA LEI Nº 1.970, DE 27 DE JANEIRO 2009. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2279 | 15/12/2011 | Ementa: CONCEDE AO DEPUTADO FEDERAL FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE, O TITULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2278 | 15/12/2011 | Ementa: CONCEDE AO SR. JOSÉ AÍRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2277 | 15/12/2011 | Ementa: CONCEDE A ILMA. SRA. MARIA DE FÁTIMA GOMES MENEZES, O TITULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2276 | 15/12/2011 | Ementa: CONCEDE AO SR. HURLEICESAR MAGNO DE OLIVEIRA, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2275 | 15/12/2011 | Ementa: CONCEDE AO SR. NAUMI GOMES DE AMORIM, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2274 | 12/12/2011 | Ementa: FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA "FRANCISCO DE OLIVEIRA MAGALHÃES", NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. ULISSES GUIMARÃES E A RUA JOAQUIM FIGUEIREDO, NO BAIRRO IPARANA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2273 | 12/12/2011 | Ementa: CONCEDE AO SR. VANDERLEY FARIAS PEDROSA, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2272 | 12/12/2011 | Ementa: CONCEDE AO ILMO. SR. CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2271 | 12/12/2011 | Ementa: CONCEDE AO JORNALISTA LEOVIGILDO PESSOA BARROSO (LÉO PESSOA), O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2270 | 24/11/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAUCAIA, FIXA CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2269 | 24/11/2011 | Ementa: CONCEDE AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2268 | 24/11/2011 | Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO EDIFÍCIO SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - IPMC | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2267 | 16/11/2011 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE PESQUISA E VIVÊNCIA ECOLÓGICA - CEPEVIVE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2266 | 16/11/2011 | Ementa: DENOMINA DE RUA "EDUARDO JOSÉ DA SILVA", A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA COMO JOÃO, NO BAIRRO GUAJIRU, NESTE MUNICÍPIO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2265 | 07/11/2011 | Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2264 | 25/10/2011 | Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ÍNDIO TAPEBA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2263 | 25/10/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PASSEIO TURÍSTICO EM VEÍCULOS QUADRICICLO NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2262 | 10/10/2011 | Ementa: INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO MÉDICO E DE ENFERMEIROS NAS UNIDADES HOSPITALARES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2261 | 10/10/2011 | Ementa: DENOMINA DE RUA "JOÃO FAÇANHA DE MENEZES", A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA COMO TRAVESSA BECO DO GRILO (CABATÃN), TENDO COMO PONTO INICIAL A RUA 15 DE OUTUBRO ( ESTRADA DO GARROTE) ATÉ SEU PONTO FINAL NA RUA JOAQUIM BENTO CAVALCANTE, NESTE MUNICÍPIO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2260 | 10/10/2011 | Ementa: DENOMINA DE TRAVESSA "JOSÉ MIGUEL DE ALMEIDA", A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS VICENTE ARRUDA/ITAMBÉ, NESTE MUNICÍPIO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2259 | 10/10/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO "BULLYING" NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2258 | 06/10/2011 | Ementa: DENOMINA DE RUA "FRANCIMAR CARDOSO DA SILVA - MAZINHO", A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, COM AS COORDENADAS UTM 536715E - 958790N, INICIANDO NO BECO DO GRILO E ESTENDENDO-SE COMO PONTO FINAL NA RUA SANTO ANTÔNIO , NO BAIRRO CABATAN, NESTE MUNICÍPIO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2257 | 06/10/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA DO MUNICÍPIO, PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2256 | 19/09/2011 | Ementa: DENOMINA DE RUA CARLOS ALBERTO QUEIROZ PASSOS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOÃO MARIA E JÚLIA DA SILVA OLIVEIRA, NO BAIRRO GRILO, NESTE MUNICÍPIO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2255 | 19/09/2011 | Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR), DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, GRUPO OCUPACIONAL GESTÃO PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2254 | 31/08/2011 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.570, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ALTEROU OS ANEXOS VI E IX NA LEI Nº 1.369, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NO ANEXO QUE INDICA E ALTERA PARÂMETROS DA U.P 1.3 INSERIDO NA UTP 1 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2253 | 31/08/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE O AUTO DE INFRAÇÃO, INFRAÇÕES E MULTAS, ALTERANDO OS CAPÍTULOS III, IV E V DO TITULO XIII, DA LEI Nº 1.370, DE 15 DE MAIO DE 2001, LEI DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, QUE PASSAM A VIGORAR DE ACORDO COM ESTA LEI. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2252 | 25/08/2011 | Ementa: PROÍBE O USO DE CAPACETE OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EM REPARTIÇÕES PUBLICAS E EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITOS NESTE MUNICÍPIO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2251 | 25/08/2011 | Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.938, DE 04 DE JULHO DE 2008, QUE TRATA DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2250 | 25/08/2011 | Ementa: CONSOLIDA O QUADRO DE PESSOAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DE PROCURADORES AUTÁRQUICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2249 | 10/08/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS CAIXAS DAS VIAS ARTERIAIS DA SEDE MUNICÍPIO, COM INFRAESTRUTURA URBANA CONSOLIDADA O EDIFICAÇÕES DE VALOR ARQUITETÓNICO, HISTÓRICO E CULTURAL E A PREVISÃO DE ALARGAMENTO DA RUA ENGENHEIRO JOÃO ALFREDO INCLUINDO O § 4º E O § 5º AO ART. 28 DA LEI N° 1.368 DE 15 DE MAIO DE 2001 | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2248 | 10/08/2011 | Ementa: MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 17 DA LEI N° 1.798, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006; DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS DAS EDIFICAÇÕES NOS PE-4 DAS UP 5,6 E 6,2, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ANEXO C DA LEI N° 1.798, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006; ALTERA O ANEXO D; DA LEI Nº 1.798, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006; ALTERA A LEI N° 1.370, DE 15 DE MAIO DE 2001; ALTERA OS ANEXOS 1 E 3 DA LEI Nº1.570, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003; MODIFICA A DEFINIÇÃO DA ZONA URBANA DE CAUCAIA, ASSIM COMO DE PERÍMETROS DAS UNIDADES TERRITORIAIS DE PLANEJAMENTO; ALTERA E COMPLEMENTA A LEI Nº 1.369, DE 15 DE MAIO DE 2001; DEFINE OS LIMITES DO DISTRITO INDUSTRIAL CAMPO GRANDE, QUE PASSAM A VIGORAR DE ACORDO COM ESTA LEI. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2247 | 10/08/2011 | Ementa: ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CRIADOS ATRAVÉS DA LEI Nº 1.968/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 2.195/2011, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2246 | 01/08/2011 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BRANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2245 | 01/08/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.699 DE 6 DE MARÇO DE 2006, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CAUCAIA(CE), O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CAUCAIA (CE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2244 | 01/08/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.017, DE 3 DE JUNHO DE 1997, ATRIBUINDO NOVA NOMENCLATURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2243 | 12/07/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA MATERNIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2242 | 12/07/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2241 | 12/07/2011 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.222, DE 26 DE ABRIL DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2240 | 12/07/2011 | Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAS TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DA 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 2ª CRES, EM CAUCAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2239 | 12/07/2011 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL TERRA DO SOL. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2238 | 12/07/2011 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.225, DE 13 DE MAIO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2237 | 12/07/2011 | Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO E/OU PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS COM EMPRESAS PUBLICA E PRIVADAS, VISANDO A EXPLORAÇÃO DE BENS E/OU SERVIÇOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2236 | 27/06/2011 | Ementa: ATUALIZA O ANEXO V DA LEI Nº 2.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PUBLICA BÁSICA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS CARGOS PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E OS CARGOS EM EXTINÇÃO DE ADMINISTRADOR ESCOLAR, SUPERVISOR DE ENSINO E TÉCNICO EM SUPERVISOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2235 | 27/06/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA SEM NOME, LOCALIZADA NO PLANALTO CAUCAIA QUE PASSA A DENOMINAR-SE DE TRAVESSA CONTORNO NORTE, NESTE MUNICÍPIO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2234 | 15/06/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, A MESMA ACONTECERÁ ANUALMENTE DO DIA 25 AO DIA 30 DO MÊS DE MAIO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2233 | 15/06/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2232 | 15/06/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS PÚBLICOS - AMPSP, A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE PATRIMONIO E SERVIÇOS PÚBLICOS E A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2231 | 06/06/2011 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES A GRANDE BARRA NOVA E ADJACÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2230 | 06/06/2011 | Ementa: INSTITUI A "SEMANA DE PREVENÇÃO DIAGNÓSTICO DO CÂNCER DE BOCA" NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2229 | 06/06/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 3°, DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.998, DE 18 DE MAIO DE 2009. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2228 | 23/05/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES DE CAUCAIA, DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2227 | 23/05/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2226 | 23/05/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2225 | 13/05/2011 | Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL _ REFIS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS!!BR0KEN!! | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2224 | 06/05/2011 | Ementa: ALTERA E REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CRIADOS ATRAVÉS DA LEI Nº 2.050/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 2.121/2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2223 | 06/05/2011 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO - ABBS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2222 | 26/04/2011 | Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.414, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAUCAIA E DISPÕE SOBRE A SEGREGAÇÃO DE MASSAS E DO PLANO DE CUSTEIO DE SEU PLANO DE BENEFÍCIOS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2221 | 06/04/2011 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA CENTRO DE APOIO E DESINTOXICAÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO - CASA DE ISRAEL | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2220 | 06/04/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO, E EMPREENDEDORISMO E O INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL - IDEAR, PARA IMPLANTAÇÃO DA POLITICA PÚBLICA DE TRABALHO E EMPREGO NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2219 | 06/04/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS - COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2218 | 05/04/2011 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2217 | 30/03/2011 | Ementa: CONCEDE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS MAURO CABRAL BENEVIDES, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2216 | 30/03/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O PARAGRAFO 2° DO ARTIGO 58 DA LEI Nº 1.965 DE 1º DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2215 | 30/03/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2214 | 30/03/2011 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI Nº 2.183, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2212 | 22/03/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DA REPRESENTAÇÃO, NÍVEL C-1, CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI Nº 1.968/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2210 | 17/03/2011 | Ementa: CRIA E RENOMEIA AS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2209 | 10/03/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS, DO DIA 15 AGOSTO E DIA 15 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2208 | 10/03/2011 | Ementa: ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, TRANSFORMA AS ALÍNEAS A, B E C EM INCISOS I, II E III, RESPECTIVAMENTE, ACRESCENTA O INCISO IV, E ALTERA OS §§ 2°, 3° E 4º DO ART. 12, TODOS DA LEI Nº 1.459, DE 10 DE ABRIL DE 2002. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2207 | 10/03/2011 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI Nº 2.183, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2206 | 21/02/2011 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA RITA DE CÁSSIA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2205 | 21/02/2011 | Ementa: DENOMINA DE PRAÇA EDUARDO TAVORA DUARTE, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 254 E A RUA 256, NO NOVA METRÓPOLE NESTE MUNICÍPIO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2203 | 21/02/2011 | Ementa: DENOMINA DE RUA FRANCISCO COSTA GADELHA A RUA CONHECIDA POR WE TRÊS, NA LOCALIDADE DE PALMIRIM, NESTA CIDADE DE CAUCAIA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2202 | 21/02/2011 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE SURF DA PRAIA DE ICARAÍ. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2201 | 21/02/2011 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.166, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2200 | 21/02/2011 | Ementa: VEDA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO DO VEICULO E O CADASTRO DO CONDUTOR. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2199 | 21/02/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2198 | 04/01/2011 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1965, DE 1º DE JANEIRO DE 2009, ALTERADOS E CRIADOS PELA LEI Nº 2.139, DE 09 DE ABRIL DE 2010 E SEU ANEXO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2197 | 04/01/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, E A FUNDAÇÃO PERPÉTUA MAGALHÃES - FUNPEM. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2196 | 04/01/2011 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.166, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2195 | 04/01/2011 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.966, DE 27 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2194 | 14/12/2010 | Ementa: CONCEDE AO SR. GHIORGIONY FRANLIN DA SILVA, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2193 | 14/12/2010 | Ementa: CONCEDE AO SR. ELIZEU SOUSA DOS SANTOS , O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2192 | 14/12/2010 | Ementa: CONCEDE AO SR. JOSÉ DO CARMO GONDI, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2191 | 14/12/2010 | Ementa: CONCEDE À SRA. MATHILDE MARIA MARTINS TELES , O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2190 | 14/12/2010 | Ementa: CONCEDE Á DEPUTADA FEDERAL MARIA GORETE PEREIRA O TITULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2189 | 14/12/2010 | Ementa: CONCEDE AO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS CARNEIRO O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2188 | 14/12/2010 | Ementa: CONCEDE AO SR. EDGAR GONÇALVES RODRIGUES O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2187 | 14/12/2010 | Ementa: CONCEDE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MIGUEL DIAS DE SOUZA O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2186 | 14/12/2010 | Ementa: CONCEDE AO SR. MARCOS ALEXANDRE VEIGA CORREIA O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2185 | 14/12/2010 | Ementa: CONCEDE AO JUIZ DE DIREITO MICHEL PINHEIRO O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2184 | 14/12/2010 | Ementa: CONCEDE AO SR. FERNANDO SOUSA CARDOSO O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2183 | 08/12/2010 | Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2182 | 08/12/2010 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2181 | 08/12/2010 | Ementa: PROÍBE O TRAFEGO DE VEÍCULOS TRICICLOS E QUADRICICLOS NAS PRAIAS E DUNAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 08/12/2010 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. | 2010 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2180 | 23/11/2010 | Ementa: CONCEDE AO ILMO. SR. JOSÉ JORGE VIEIRA ALCÂNTARA, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2179 | 22/11/2010 | Ementa: CONCEDE AO SR. RAIMUNDO NONATO LIMA MOURA, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2178 | 22/11/2010 | Ementa: CONCEDE AO SR. MANOEL EDVALDO NASCIMENTO PONTES, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 17/11/2010 | ALTERA O DISPOSTO NA ALÍNEA "B", DO INCISO I, DO ART. 90, EXCLUSIVAMENTE PARA O ITEM 16, INTEGRANTE DO ANEXO REFERENTE À LISTA DE SERVIÇOS DO ART. 77 DA LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. | 2010 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2177 | 27/10/2010 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO PROJETO RESTAURAR CEARÁ. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2176 | 27/10/2010 | Ementa: CONCEDE AO PROMOTOR DE JUSTIÇA BENEDITO AUGUSTO DA SILVA NETO, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2175 | 27/10/2010 | Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2174 | 27/10/2010 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.167, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2170 | 08/10/2010 | Ementa: CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA GESTÃO DO TRÂNSITO, DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PUBLICA (CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO), DENTRO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2169 | 30/09/2010 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E O CAUCAIA ESPORTE CLUBE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2168 | 30/09/2010 | Ementa: CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PUBLICA (CARGO DE GUARDA MUNICIPAL), ENTRO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA GUARDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2167 | 23/09/2010 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NA MODALIDADE ESTATUTÁRIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO,DO ART.2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2166 | 23/09/2010 | Ementa: CRIA O PLANO DE CARGO E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE (CARGO DE MÉDICO), DENTRO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2165 | 13/09/2010 | Ementa: DENOMINA DE "RUA JOÃO GOMES RODRIGUIS" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA ENTRE A AV. EDSON DA MOTA CORRÊA E A RUA ENGENHEIRO JOÃO ALFREDO, NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2164 | 13/09/2010 | Ementa: DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO E O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E ESTÁVEIS, QUANDO DO PEDIDO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2160 | 26/08/2010 | Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010,NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2159 | 17/08/2010 | Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART.3º DA LEI N" 1.962,DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2158 | 17/08/2010 | Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE Á FOME, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A REDE SOCIOASSISTENCIAL. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2157 | 17/08/2010 | Ementa: DISPÕE DA INCLUSÃO DA "ORAÇÃO DO PAI NOSSO" NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2156 | 17/08/2010 | Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE Á PEDOFILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2155 | 17/08/2010 | Ementa: FIXA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2154 | 28/07/2010 | Ementa: DENOMINA DE "RUA VALTER AUGUSTO GRAESER"A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA ENTRE A AV. ULISSES GUIMARÃES E A RUA JOSÉ ALEXANDRE MARQUES, NO BAIRRO DE IPARANA, NESTE MUNICÍPIO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2153 | 28/05/2010 | Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 14 E 102, E OS ANEXOS VII, IX E XI DA LEI Nº 1.369 DE 15 DE MAIO DE 2001-LEI DE DE PARCELAMENTO,USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, RELATIVOS AO USO E OCUPAÇÃO DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2152 | 28/05/2010 | Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A DOAÇÃO A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB, EM LIQUIDAÇÃO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2151 | 28/05/2010 | Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE Á FOME, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A REDE SOCIOASSISTENCIAL. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2150 | 20/05/2010 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BODYBOARDING DE CAUCAIA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2149 | 20/05/2010 | Ementa: CONCEDE AO SENHOR EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2144 | 06/05/2010 | Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAUCAIA, CEARÁ-FMSC,DE QUE TRATA A LEI Nº 644, DE 11 DE ABRIL DE 1991 E A LEI Nº 1.873, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2143 | 06/05/2010 | Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.020, DE 03 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAUCAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2142 | 29/04/2010 | Ementa: ALTERA A OBSERVAÇÃO "2", CONSTANTE NO RODAPÉ DO ANEXO V-D, DA LEI Nº1.369/01. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2141 | 23/04/2010 | Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, DENOMINADO "ZONA AZUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2140 | 09/04/2010 | Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, O DIA DOS GRUPOS DE JOVENS EVANGÉLICOS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2139 | 09/04/2010 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS SUBSECRETARIAS DO MUNICÍPIO,DA SUBPROCURADORIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ALTERAM DISPOSITIVOS E O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº1.965, DE 1º DE JANEIRO DE 2009. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2138 | 25/03/2010 | Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ANEXO V-D DA LEI Nº 1.997, DE 15 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2137 | 25/03/2010 | Ementa: DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 58 DA LEI Nº 1965 DE 1º DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2136 | 25/03/2010 | Ementa: ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DOS CARGOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI Nº 1478, DE 04 DE JULHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2135 | 25/03/2010 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS PÚBLICOS - AMPSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2134 | 25/03/2010 | Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA REMUNERATÓRIO, POR MEIO DE SUBSÍDIO, PARA OS PROCURADORES DE CAUCAIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2133 | 23/03/2010 | Ementa: CONCEDE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO HENRIQUE MOREIRA DE MENEZES, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2132 | 18/03/2010 | Ementa: CONCEDE A SRA. MARIA AMÉLIA PINTO MENEZES, O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2131 | 18/03/2010 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2130 | 18/03/2010 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2129 | 18/03/2010 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2128 | 18/03/2010 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2127 | 18/03/2010 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2126 | 18/03/2010 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2125 | 18/03/2010 | Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2010 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2124 | 17/03/2010 | Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS URBANAS A SEREM INCORPORADAS AO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA N.º 12.1932, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAUCAIA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2123 | 17/03/2010 | Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 2º GRAU, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2120 | 02/03/2010 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DA REPRESENTAÇÃO, NÍVEL C-1. CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI Nº 1.968/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2119 | 24/02/2010 | Ementa: INSTITUI A "SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2118 | 24/02/2010 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA 3º IDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2115 | 23/12/2009 | Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM DO POVO A AUTORIZA A SUA DOAÇÃO A ORGANIZAÇÃO GUIMARÃES LTDA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2114 | 23/12/2009 | Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA E INDICAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR, COORDENADOR PEDAGÓGICO E SECRETÁRIO ESCOLAR DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2113 | 23/12/2009 | Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE A FOME, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PEQUENO COTO LENGO DOM ORIONE, PARA SERVIÇO DE ACOLHIMENTO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2112 | 23/12/2009 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2111 | 23/12/2009 | Ementa: ESTABELECE LICENÇA DE SERVIDOR PÚBLICO, ELEITO PARA EXERCER MANDATO SINDICAL OU DE REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2110 | 23/12/2009 | Ementa: CRIA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - UFIRCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2109 | 23/12/2009 | Ementa: REGULAMENTA A INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR PELO PROFESSOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2108 | 23/12/2009 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO E O CAUCAIA ESPORTE CLUBE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2107 | 23/12/2009 | Ementa: DISCIPLINA A INSTALAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTRAS ANTENAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2105 | 23/12/2009 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2104 | 23/12/2009 | Ementa: DISPÕE SOBRE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2103 | 23/12/2009 | Ementa: DISCIPLINA A INSTALAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTRAS ANTENAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2102 | 23/12/2009 | Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CAUCAIA - CONSEA/CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 23/12/2009 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA (CTMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 01 | 23/12/2009 | Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Caucaia. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2101 | 12/12/2009 | Ementa: INSTITUI O REGULAMENTO O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CAUCAIA - CONSEA/CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2100 | 12/12/2009 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2099 | 12/12/2009 | Ementa: ALTERA A LEI Nº 678/1991 QUE TRATA DA LICENÇA-MATERNIDADE E ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2098 | 12/12/2009 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PUBLICA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2097 | 12/12/2009 | Ementa: CONCEDE AO SR. FRANCISCO BATISTA FERNANDES, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2096 | 25/11/2009 | Ementa: CONCEDE AO DR. ANTÔNIO CARLOS PINHEIRO KLEIN FILHO, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2095 | 25/11/2009 | Ementa: CONCEDE Á DRA. MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU, O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2094 | 25/11/2009 | Ementa: CONCEDE Á DRA. SANDRA HELENA FORTALEZA DE LIMA BESSA, O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2093 | 25/11/2009 | Ementa: CONCEDE AO DR. FRANCISCO BESERRIL AZEVEDO DE QUEIROZ, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2092 | 25/11/2009 | Ementa: CONCEDE AO SENADOR TASSO RIBEIRO JEREISSATI, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2091 | 18/11/2009 | Ementa: CONCEDE AO SR. RENATO DE SOUSA MACENA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2090 | 18/11/2009 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2089 | 17/11/2009 | Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFA DE PEDÁGIO OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS LICENCIADOS EM CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2088 | 16/11/2009 | Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO, E O INSTITUTO IDEAR PARA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO E EMPREGO NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2087 | 16/11/2009 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.698, DE 06 DE MARÇO DE 2006, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2086 | 16/11/2009 | Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2083 | 11/11/2009 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES ASSENTADOS DE SALGADINHO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2082 | 11/11/2009 | Ementa: CONCEDE AO SR. JOSÉ CLIMAR ANDRADE, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2081 | 11/11/2009 | Ementa: CONCEDE AO SR. PAULO CESAR VIEIRA GURGEL, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2080 | 27/10/2009 | Ementa: CONCEDE AO PASTOR FRANCISCO CARLITO RODRIGUES, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2079 | 27/10/2009 | Ementa: CONCEDE AO SR. JOSÉ MARIA CAVALCANTE, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2078 | 27/10/2009 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2077 | 22/10/2009 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2076 | 22/10/2009 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE E A ASSOCIAÇÃO DOS VICE-PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ - AVIPRECE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2075 | 13/10/2009 | Ementa: CONCEDE AO SR. FRANCISCO JOSÉ GREGIO, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2074 | 10/10/2009 | Ementa: CONCEDE AO SR. LUIZ GONZAGA MADEIRA MARTINS, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2073 | 10/10/2009 | Ementa: PRORROGA O PRAZO DO ART. 2º DA LEI Nº 1.992, DE 29 DE ABRIL DE 2009, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2072 | 10/10/2009 | Ementa: CONCEDE ABONO COMPENSATÓRIO PROVISÓRIO AO MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2071 | 30/09/2009 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TRABALHO E CIDADANIA DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO MIGUEL. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2070 | 30/09/2009 | Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2069 | 30/09/2009 | Ementa: ALTERA O ANEXO V-B DA LEI Nº 1.369/01, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2068 | 30/09/2009 | Ementa: CRIE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2067 | 30/09/2009 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2066 | 30/09/2009 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME E O COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CEARÁ - COEGEMAS-CE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2065 | 30/09/2009 | Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ - SEBRAE-CE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2064 | 25/09/2009 | Ementa: CONCEDE AO DR. JOSÉ RIBAMAR GOMES LEMOS, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2063 | 17/09/2009 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2062 | 17/09/2009 | Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE AO SR. MARCUS VINICIUS ALBUQUERQUE XIMENES (BAIABO XIMENES). | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2061 | 15/09/2009 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA DE FUTEBOL AMADOR DO SÃO MIGUEL. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2060 | 15/09/2009 | Ementa: DENOMINA A ANTIGA RUA H, NO PARQUE SOLEDADE, DE RUA ZÉ RODRIGUES. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2059 | 15/09/2009 | Ementa: DENOMINA A RUA JOSÉ DA SILVA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO CAPUAN. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2058 | 15/09/2009 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO INDÍGENA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E ALTERA A LEI Nº 1.965 DE 1º DE JANEIRO DE 2009, JÁ ALTERADA POR LEIS POSTERIORES | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2057 | 09/09/2009 | Ementa: CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2056 | 09/09/2009 | Ementa: CONCEDE AO PASTOR JOSEULALIO BRUNO IZIDIO O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2055 | 26/08/2009 | Ementa: CONSIDERA A SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO, A "SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DO HOMEM", COM A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES VOLTADAS À SAÚDE DO HOMEM PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2053 | 26/08/2009 | Ementa: CONCEDE ABONO COMPENSATÓRIO PROVISÓRIO AOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2049 | 14/08/2009 | Ementa: CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS E CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2048 | 14/08/2009 | Ementa: CRIA CARGOS E AUMENTA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS DO PROJOVEM URBANO, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2045 | 07/08/2009 | Ementa: ALTERA O ANEXO VII DA LEI Nº 1169, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2044 | 05/08/2009 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2043 | 05/08/2009 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2042 | 05/08/2009 | Ementa: INSTITUI O PROJETO DE ESTÍMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDA PELA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2041 | 03/08/2009 | Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS LOCADOS, QUE ESTEJAM A DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2040 | 13/07/2009 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG PROJETO ETERNO APRENDIZ. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2039 | 13/07/2009 | Ementa: DENOMINA DE FRANCISCA BATISTA FARIAS A RUA NENZINHA FARIAS, NA COMUNIDADE DE COITÉ PEDREIRAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2038 | 13/07/2009 | Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E.E.I.E.F DOM ANTÔNIO DE ALMEIDA LUSTOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2037 | 13/07/2009 | Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE AO SR FRANCISCO CARLOS DA SILVA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2036 | 13/07/2009 | Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE A DRA. SANDRA HELENA DA SILVA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2035 | 13/07/2009 | Ementa: CONCEDE AO PADRE PEDRO JÚNIOR PEREIRA VILANOVA O TÍTULO DE "CIDADÃO CAUCAIENSE". | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2034 | 13/07/2009 | Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTURCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2032 | 13/07/2009 | Ementa: INSTITUI AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO E NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2031 | 13/07/2009 | Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.786, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2028 | 09/07/2009 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2027 | 09/07/2009 | Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO DE CAUCAIA - COMDECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2026 | 09/07/2009 | Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.496, DE 30 DE OUTUBRO DE 2002, NOS ARTIGOS QUE ESPECIFICA, TRATANDO DO CONSELHO DA JUVENTUDE DE CAUCAIA - CONJUCA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2025 | 07/07/2009 | Ementa: CRIA A COORDENADORIA GERAL DE ALMOXARIFADO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, AS DIRETRIZES E BASES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, LEI Nº1965, DE 1ºDE JANEIRO DE 2009 E DISPÕE DE ALTERAÇÕES AOS ARTIGOS 12, III E ART.23. CORRIGE EXPRESSÕES E MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1967, DE 27 DE JANEIRO DE 2009. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2024 | 07/07/2009 | Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL À UNIÃO PARA CONSTRUIR A SEDE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTOS DO TRABALHO O EMPREGO EM CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2023 | 07/07/2009 | Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO A UNIÃO PARA CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL EM CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2022 | 07/07/2009 | Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2021 | 25/06/2009 | Ementa: CONCEDE AO SR. FRANCISCO NORBERTO SOBRINHO (LOURO DA LISIEUX), O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2020 | 25/06/2009 | Ementa: CONCEDE AO DR. JULIO VENTURA NETO. O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2019 | 25/06/2009 | Ementa: DENOMINA DE "RUA MATHILDE CONTI DO AMARAL" A ANTIGA RUA K, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO ICARAI, 1º ETAPA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2018 | 19/06/2009 | Ementa: DISPO SOBRE O SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, MEDIANTE A CRIAÇÃO DE COLETORES NA UP 5,6, DANDO NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.368 DE 15 DE MAIO DE 2001. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2017 | 19/06/2009 | Ementa: DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO BRASÃO MUNICIPAL. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2016 | 19/06/2009 | Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE AO SR. FRANCISCO ENÉAS DUARTE FILHO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2015 | 17/06/2009 | Ementa: DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE RUAS AVENIDAS PRAÇAS E LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2014 | 16/06/2009 | Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2013 | 16/06/2009 | Ementa: CRIA O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÁS DROGAS ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2012 | 01/06/2009 | Ementa: CONCEDE AO SENHOR VICENTE TADEU ARAGÃO MATOS, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2011 | 01/06/2009 | Ementa: CONCEDE AO SENHOR EXPEDITO JOSÉ NEVES VIANA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2010 | 01/06/2009 | Ementa: CONCEDE AO SENHOR LUIZ GONZAGA NETO, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2009 | 01/06/2009 | Ementa: CONCEDE À SENHORA FRANCISCA MARIA MONTEIRO FERREIRA, O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2008 | 01/06/2009 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2007 | 22/05/2009 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME E O PROJETO ESCOLA DE CAMPEÕES. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2006 | 22/05/2009 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA E AS INSTITUIÇÕES SOCIAIS QUE COMPÕEM A REDE DE SERVIÇOS SÓCIO ASSISTENCIAIS, NO EXERCÍCIO DE 2009. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2005 | 22/05/2009 | Ementa: MODIFICA A LEI Nº 1,636, DE 18 DE MARÇO DE 2005, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL DESTINADA AOS MÉDICOS COM EFETIVO EXERCÍCIO NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2004 | 22/05/2009 | Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA,ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ-SEBRAE/CE COM O OBJETIVO DE REALIZAR CAPACITAÇÕES E CONSULTORIAS GERENCIAIS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2009. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2003 | 22/05/2009 | Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOAR TERRENO À UNIÃO FEDERAL, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ O FÓRUM ELEITORAL, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2002 | 22/05/2009 | Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOAR TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2001 | 22/05/2009 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2000 | 21/05/2009 | Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA NO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA-NASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1998 | 18/05/2009 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, NA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1997 | 15/05/2009 | Ementa: ALTERA O ANEXO IX-B E O ANEXO V-D DA LEI Nº1.369/01 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO,USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1993 | 05/05/2009 | Ementa: ACRESCENTA O INÍCIO IIIE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 190 DA LEI Nº 678, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1991 | 14/04/2009 | Ementa: MODIFICA A LEI Nº 1938 DE 04 DE JULHO DE 2008 QUE TRATA DOS AGENTES DO CONTROLE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1989 | 14/04/2009 | Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO DO CHEFE AUXILIAR DE UNIDADE-PSF. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1988 | 14/04/2009 | Ementa: DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2ºDO ARTIGO 58 DA LEI 1965/2009 DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1987 | 14/04/2009 | Ementa: CRIA O DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL PARA VEÍCULOS A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO BRASILEIRA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1986 | 14/04/2009 | Ementa: CONCEDE AO ILMO SR. EMANI ROCHA MACHADO, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1985 | 14/04/2009 | Ementa: DISPÕE SOBRE O SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1984 | 14/04/2009 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1983 | 14/04/2009 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1982 | 14/04/2009 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO ESCOLAR DE CAMPEÕES. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1981 | 14/04/2009 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO E ESTUDOS DE CAUCAIA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1980 | 14/04/2009 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO E A FUNDAÇÃO PERPÉTUA MAGALHÃES-FUNPEM. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1979 | 23/03/2009 | Ementa: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DAS PERMISSÕES OUTORGADAS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVOS REGULAR DE PASSAGEIRO EM LINHAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1978 | 23/03/2009 | Ementa: ALTERA A LEI Nº1073/1998,DE 19 JANEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1977 | 23/03/2009 | Ementa: ALTERA O ARTIGO 54 DA LEI Nº 1965/2009, DE 1º DE JANEIRO DE 2009. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1976 | 23/03/2009 | Ementa: CONCEDE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTONIO FERNANDO PINHEIRO VIEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1975 | 23/03/2009 | Ementa: CONCEDE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO FALCÃO DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1974 | 23/03/2009 | Ementa: CONCEDE A ILMA. SRA. MARIA ARRAIALINA NUNES MAIA O TÍTULO DE CIDADÃ CAUCAIENSE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1973 | 23/03/2009 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA E A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADOS DO CEARÁ-APRECE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1972 | 23/03/2009 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO E O GRÊMIO DE RECREIO E ESTUDOS DE CAUCAIA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1971 | 23/03/2009 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA E O CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE-CONPAM. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1970 | 27/01/2009 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.6º DA LEI MUNICIPAL 1.887 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1969 | 27/01/2009 | Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE PARA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PÓLO INDUSTRIAL DO PARQUE POTIRA II. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1968 | 27/01/2009 | Ementa: "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA, FIXANDO NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SUA REMUNERAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1967 | 27/01/2009 | Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS E DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1965 DE 1º DE JANEIRO DE 2009. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1966 | 15/01/2009 | Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1965 | 01/01/2009 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, AS DIRETRIZES E BASES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1963 | 18/12/2008 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACOLHER. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1962 | 18/12/2008 | Ementa: FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1961 | 09/12/2008 | Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE AO SR. JOSÉ MORAES ROCHA. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1960 | 09/12/2008 | Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE AO SR. FRANCISCO FURTADO DE OLIVEIRA. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1959 | 09/12/2008 | Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE AO SR. JOSÉ WILLAME RODRIGUES SAMPAIO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1958 | 02/12/2008 | Ementa: FICA DENOMINADA DE "RUA RAIMUNDO NUNES MIRANDA", A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DA LOCALIDADE DO ALTO DO GARROTE, NESTE MUNICÍPIO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1957 | 28/11/2008 | Ementa: CONSIDERE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DAS FILHAS DO CORAÇÃO IMACULADO DE MARIA. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1956 | 28/11/2008 | Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE AO DR. FRANCISCO EVANDRO ROCHA. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1955 | 24/11/2008 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CENTRO CULTURAL E ESPORTIVO PROF. VALMIR. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1954 | 24/11/2008 | Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. FRANCISCO BARBOSA DA CRUZ. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1952 | 13/11/2008 | Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1951 | 07/11/2008 | Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO FISCAL NA FORMA QUE O INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1950 | 31/08/2008 | Ementa: OFICIALIZA A RUA JÁ DENOMINADA DE "RUA MARIA GOMES DOS SANTOS FERREIRA", LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE IPARANA, NESTE MUNICÍPIO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1948 | 22/08/2008 | Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL NA FORMA QUE O INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1947 | 15/07/2008 | Ementa: FICA DENOMINADA DE "RUA VICENTE MACHADO DE MOURA", RUA DO GRUPO, LOCALIZADA, NO BAIRRO PE. JÚLIO MARIA NESTE MUNICÍPIO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1946 | 15/07/2008 | Ementa: | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1945 | 15/07/2008 | Ementa: CONCEDE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DAISAKU IKEDA O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1944 | 15/07/2008 | Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS PARA O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ - CEFETCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1943 | 15/07/2008 | Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS PARA O ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1942 | 15/07/2008 | Ementa: ALTERA A LEI Nº1937 DE 04 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO-CAT DO MUNICÍPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1941 | 04/07/2008 | Ementa: DENOMINA DE "RUA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO", UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA GOES. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1940 | 04/07/2008 | Ementa: CONCEDE AO PADRE JOSÉ AROLDO MARINHO DOS SANTOS O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1939 | 04/07/2008 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, DOS MORADORES DA URUCUTUBA. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1938 | 04/07/2008 | Ementa: AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, A CERTIFICAÇÃO DO INGRESSO DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, NOS TERMOS DA REDAÇÃO DADA PELO § ÚNICA, DO ART. 2º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DA LEI FEDERAL N. 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1937 | 04/07/2008 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CAT DO MUNICÍPIO, DISCIPLINA NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1936 | 04/07/2008 | Ementa: ALTERA A LEI N.º 1779, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1935 | 04/07/2008 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº678, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI 1856, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1934 | 04/07/2008 | Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.909, DE 03 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1933 | 04/07/2008 | Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI Nº1.910, DE 08 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1932 | 04/07/2008 | Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO VALOR DE R$157.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1931 | 20/06/2008 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1930 | 13/06/2008 | Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS PARA A COMPANHIA ENERGÉTICA DO ELÉTRICA IMPLEMENTADA NA LOCALIDADE DO ASSENTAMENTO LENI PAZ-SÍTIOS NOVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1929 | 06/06/2008 | Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE TABULEIRO GRANDE. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1928 | 06/06/2008 | Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE A DRA. JOELINA PEREIRA MARINHO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1927 | 06/06/2008 | Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE AO PR. ELISEU NOBRE NETO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1926 | 06/06/2008 | Ementa: DENOMINA DE "RUA ALTO DA BÊNÇÃO" A ANTIGA RUA DO CAMPO, LOCALIZADA NO PARQUE ITAPUÃ,NESTE MUNICÍPIO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1925 | 06/06/2008 | Ementa: ALTERA A LEI Nº1.779,DE 3 DE OUTUBRO DE 2.006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1924 | 30/05/2008 | Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº1.169,DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1923 | 16/05/2008 | Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1922 | 16/05/2008 | Ementa: DENOMINA A ANTIGA RUA GRUPO DA COMUNIDADE CAPUAN DE "RUA FRANCISCO GOMES DA SILVA". | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1921 | 16/05/2008 | Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS PARA O ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1920 | 30/04/2008 | Ementa: DENOMINA A PRAÇA DO VICENTE ARRUDA DE "FRANCISCO FERREIRA DA SILVA - CHICO GORGULHO". | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1919 | 08/04/2008 | Ementa: DENOMINA DE "RUA PE. VITAL ELIAS FILHO", A RUA DA CAPELA STA. EDIWIRGENS LOCALIZADA NO BAIRRO PE. ROMUALDO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1918 | 08/04/2008 | Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1ºE2ºAO ART.17,DA LEI Nº1065,DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1917 | 08/04/2008 | Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 6º,DO ART.1º,DA LEI Nº 1.901, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1916 | 08/04/2008 | Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1915 | 08/04/2008 | Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART.76,DA LEI 1414,DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001, RPPS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1914 | 08/04/2008 | Ementa: CRIA UNIDADES ESCOLARES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA OFICIAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1913 | 08/04/2008 | Ementa: CRIA VAGAS E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1911 | 08/04/2008 | Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1910 | 08/04/2008 | Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1908 | 05/03/2008 | Ementa: DENOMINA DE "PRAÇA PE. VITAL ELIAS FILHO",A PRAÇA RECÉM CONSTRUÍDA LOCALIZADA NO BAIRRO DO BOM JESUS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1907 | 05/03/2008 | Ementa: DENOMINA DE RUA JAIRO SAMPAIO PONTES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE JÚLIO MARIA, RUA QUE VAI DA RUA ANTÔNIO BAÍA ATÉ O MURO DO CAIC. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1906 | 05/03/2008 | Ementa: CONCEDE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DANIEL CÉSAR GOMES COELHO, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1905 | 05/03/2008 | Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO OFICIAL DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1904 | 21/02/2008 | Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO VALOR DE R$ 290.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1903 | 21/02/2008 | Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DA HISTÓRIA E DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1902 | 03/01/2008 | Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO VALOR DE R$ 1.955.400,00. PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1900 | 28/12/2007 | Ementa: ALTERA A LEI 1510, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1899 | 28/12/2007 | Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 25 DA LEI Nº 1.081, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO DO GRUPO OCUPACIONAL DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI 1643, DE 04 DE MAIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1898 | 28/12/2007 | Ementa: ALTERA A LEI Nº 1647, DE 06 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1897 | 28/12/2007 | Ementa: ALTERA A LEI N° 1488, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1896 | 28/12/2007 | Ementa: ALTERA A LEI Nº 1459, DE 10 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1895 | 28/12/2007 | Ementa: ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1894 | 28/12/2007 | Ementa: CRIA A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E DAS ARTES FUNDECULT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1893 | 28/12/2007 | Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JURÍDICA - GAJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1890 | 13/12/2007 | Ementa: DISPÕE SOBRE O USO E O CONTROLE DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, BEM COMO SOBRE A RESPONSABILIDADE DE SEUS CONDUTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1884 | 13/12/2007 | Ementa: DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT PREVIDENCIÁRIO, VISANDO GARANTIR O PERFEITO EQUILÍBRIO ATUARIAL NO PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - IPMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1882 | 13/12/2007 | Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1881 | 13/12/2007 | Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1872 | 30/11/2007 | Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1852, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007 | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1869 | 22/11/2007 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº , 1856, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1858 | 24/10/2007 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUI | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1856 | 24/10/2007 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 678 DE 30 DE SETEMBRO DE 1991 | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1852 | 02/10/2007 | Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1845 | 14/08/2007 | Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1065, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997, A QUAL DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1836 | 17/07/2007 | Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 14º DA LEI 1510, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1816 | 10/05/2007 | Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1814 | 10/05/2007 | Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1802 | 15/02/2007 | Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI Nº 1779, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1798 | 29/12/2006 | Ementa: DISPÕE SOBRE AS ÁREAS ESPACIAIS DE INTERESSE URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ALTERA A LEI Nº1.641. DE 28 DE ABRIL DE 2005, DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº1.366 DE 15 DE MAIO DE 2001 (LEI DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL), LEI Nº1.368 DE 15 MAIO DE 2001 (LEI DO SISTEMA VIÁRIO), LEI Nº1.369, DE 15 DE MAIO DE 2001 (LEI DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) E LEI Nº1370, DE 15 DE MAIO DE 2001 (CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS), QUE PASSAM A VIGORAR DE ACORDO COM ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1796 | 11/12/2006 | Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 14 E 60 DA LEI 1.414, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DESDE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1786 | 23/11/2006 | Ementa: DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO E O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTÁVEIS E EFETIVOS QUANDO DO PEDIDO DE APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1785 | 09/11/2006 | Ementa: ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 1779, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROJOVEM,NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1779 | 03/10/2006 | Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1778 | 03/10/2006 | Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DE PROGRAMAS DO PLANO:PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PERÍODO 2006-2009. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1755 | 03/07/2006 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DOS GRUPOS OCUPACIONAIS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPORTE DE SAÚDE E ATIVIDADES AUXILIARES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1754 | 03/07/2006 | Ementa: PRORROGA O PRAZO DE DISTRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO AO TRABALHO EM SALA DE AULA ESTENDE A GRATIFICAÇÃO AOS GESTORES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1739 | 05/06/2006 | Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1737 | 26/05/2006 | Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA E O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1704 | 17/04/2006 | Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE GESTÃO E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL MATRICULADOS EM ESCOLAS PARTICULARES, COMUNITÁRIAS, CONFESSIONAIS OU FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1699 | 06/03/2006 | Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO COMID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1697 | 02/01/2006 | Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 1020 DE 02 DE JUNHO DE 1997 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A LEI DE Nº 1372, DE 30 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1488 | 17/09/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, SUA NATUREZA JURÍDICA, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1414 | 14/11/2001 | INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1258 | 11/11/1999 | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE FMSS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |