| 3.467 | 27/06/2022 | Cria o Programa de Saúde Mental de Caucaia para enfrentar e cuidar dos caucaienses acometidos por sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico e a tendências suicidas decorrentes da pandemia da COVID-19. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3270 | 14/07/2021 | Dispõe sobre a criação do cadastro de lista de espera de interessados pelas sobras das vacinas de COVID-19, as chamadas xepas, no Município de Caucaia/CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3266 | 14/07/2021 | Dispõe sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da COVID-19 que tenham desenvolvido sequelas em decorrência do vírus e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3251 | 06/07/2021 | Institui 6 de abril como Dia Municipal de Homenagem às Vítimas do Coronavírus (COVID-19) em Caucaia e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3239 | 03/05/2021 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Emergencial de Combate a COVID-19 (FECC) destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus no Município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3229 | 31/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo a realizar a aquisição de vacinas com eficácia comprovada contra o novo Coronavírus (COVID-19), aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3227 | 13/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo, em virtude da pandemia do novo coronavírus, SARS-CoV-2, causador da COVID-19, a fornecer cestas básicas de alimentos as famílias em situação de vulnerabilidade social e adquirir kits de gêneros alimentícios da merenda escolar para distribuir aos pais ou responsáveis dos alunos das escolas da rede pública municipal de ensino na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3222 | 12/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir pacotes de dados de internet móvel a alunos da rede pública municipal de ensino, buscando garantir melhores condições de acesso às atividades de ensino não presenciais implementadas por conta da pandemia causada pelo COVID-19 e adequações às novas ferramentas pedagógicas por meio da internet. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3221 | 12/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir tablets a alunos da rede pública municipal de ensino, buscando garantir melhores condições de acesso às atividades de ensino não presenciais implementadas por conta da pandemia do novo coronavírus e adequações às novas ferramentas pedagógicas através da internet e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3220 | 12/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |