Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,TipoArquivo,Caracteristica
3376,,2026-09-30,"Art. 6º. Fica desmembrada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sociale Trabalho, dando origem às seguintes Secretarias: 1- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SDS; II - Secretaria Municipal do Trabalho - SMT. ",2026,"Estrutura Organizacional","ESTRUTURA ORGANIZACIONAL"
3372,,2026-09-25,"LISTA DE ESPERA DE CRECHES NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE CAUCAIA - 2026.",2026,"Lista de Espera das Creches","LISTA DE ESPERA DE CRECHE"
3374,02,2026-09-23,"REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN N.º 02/2026. DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NOS TERMOS DO ART. 251, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Instrução Normativa Sefin",OUTRAS
3373,02,2026-09-23,"INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN N.º 02/2026. DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NOS TERMOS DO ART. 251, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Instrução Normativa Sefin",OUTRAS
3367,2025,2026-09-21,"RELATÓRIO DE GESTÃO: GOVERNO MUNICIPAL DE CAUCAIA - EXERCÍCIO 2025",2025,"Relatório de Gestão Municipal","RGM - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL"
3315,15062026,2026-06-15,"EDITAL DE CONVOCAÇÃO. EDITAL DE TERMO DE CONVOCAÇÃO DE INCLUSÃO NO CADIN. O Gerente da Arrecadação Tributária e da Dívida Ativa, ANTÔNIO JARBAS PINHEIRO DE FARIAS, MATRÍCULA: 95.690, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Cláusula SEGUNDA, Inciso VII do Convênio N.º 82, celebrado entre a UNIÃO, representada pela  Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o MUNICÍPIO DE CAUCAIA, de 23 de abril de 2025 e o art. 37, § 1º da Lei Complementar N.º 02 de 23 de Dezembro de 2009, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os contribuintes abaixo relacionados para junto à Gerência de Arrecadação Tributária e Dívida Ativa, na Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento, situada na rua Coronel Correia, 1767, Centro, Caucaia/CE, para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação e afixação do presente EDITAL, apresentar DEFESA ou realizar RECOLHIMENTO dos tributos inscritos em Dívida Ativa. Caucaia –CE, 15 de junho de 2026.  ",2026,Edital,EDITAL
3097,02,2026-05-11,"ATO DECLARATÓRIO N.º 02 DE 11 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo único do art. 2º e pelo § 2º do art. 151 da Lei Complementar N.º 02, de 23 de dezembro de 2009 (Código Tributário Municipal - CTMC), e; CONSIDERANDO a Súmula 473 do STF que consagra o princípio da autotutela, permitindo que a Administração Pública anule seus próprios atos por de Registros Contábeis erros e/ou duplicidades de registros, interferindo, nessa forma, o fiel registro dos atos e fatos contábeis; RESOLVE: Art. 1º Fica DECLARADO e AUTORIZADO, de ofício, a anulação de erros e/ou duplicidades de empenhos registrados em restos a pagar processados no Sistema Gestor, conforme lista em anexo. Art. 2º Fica assegurada a revisão dos atos previstos no artigo 1º para os credores que comprovem a não ocorrência de erro ou duplicidade. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Caucaia/CE, 11 de maio de 2026. CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.",2026,"Ato Declaratório",OUTRAS
3021,07052026,2026-05-07,"EDITAL DE CONVOCAÇÃO. EDITAL DE TERMO DE CONVOCAÇÃO DE INCLUSÃO NO CADIN. O Gerente da Arrecadação Tributária e da Dívida Ativa, ANTÔNIO JARBAS PINHEIRO DE FARIAS, MATRÍCULA: 95.690, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Cláusula SEGUNDA, Inciso VII do Convênio N.º 82, celebrado entre a UNIÃO, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o MUNICÍPIO DE CAUCAIA, de 23 de abril de 2025 e o art. 37, § 1º da Lei Complementar N.º 02 de 23 de Dezembro de 2009, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os contribuintes abaixo relacionados para junto à Gerência de Arrecadação Tributária e Dívida Ativa, na Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento, situada na rua Coronel Correia, 1767, Centro, Caucaia/CE, para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação e afixação do presente EDITAL, apresentar DEFESA ou realizar RECOLHIMENTO dos tributos inscritos em Dívida Ativa. Caucaia –CE, 07 de maio de 2026.",2026,Edital,EDITAL
3290,,2026-03-12,"Concede Revisão Geral Anual na forma que indica e dá outras providências. ",2026,"Tabela de Padrão Remuneratório","TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES"
3289,,2026-03-12,"Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Caucaia e dá outras providências. ",2026,"Tabela de Padrão Remuneratório","TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES"
3010,12,2026-03-05,"REQUERIMENTO | AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO EM IMÓVEIS DE TERCEIROS",2026,Requerimento,OUTRAS
3003,11,2026-03-05,"MODELO DE PLACA INDICATIVA PARA OBRA",2026,Requerimento,OUTRAS
2982,10,2026-03-05,"DECLARAÇÃO | OBRA CONCLUÍDA  ",2026,Requerimento,OUTRAS
2981,09,2026-03-05,"REQUERIMENTO | PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ",2026,Requerimento,OUTRAS
2980,08,2026-03-05,"REQUERIMENTO  |  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL",2026,Requerimento,OUTRAS
2979,07,2026-03-05,"REQUERIMENTO | CÁLCULO DE ISS DE CONSTRUÇÃO ",2026,Requerimento,OUTRAS
2978,06,2026-03-05,"DECLARAÇÃO |  DATA DA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL",2026,Requerimento,OUTRAS
2977,05,2026-03-05,"REQUERIMENTO | DEFESA",2026,Requerimento,OUTRAS
2976,04,2026-03-05,"REQUERIMENTO | HABITE-SE",2026,Requerimento,OUTRAS
2975,03,2026-03-05,"REQUERIMENTO | CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO",2026,Requerimento,OUTRAS