PPA
2014-2017
• Lei 2.484, de 02 de Outubro de 2013:
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• Concepção do Plano:
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• PROGRAMAÇÃO PRIORITÁRIA
• Anexo I - Demonstrativo por Eixo e Programa:
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• Anexo II - Demonstrativo por Função e Subfunção de Governo e Ação:
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• Anexo III - Demonstrativo por Órgão, Programa, Ação e Categoria Econômica:
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• Anexo IV - Demonstrativo por Órgão e Fontes de Recursos:
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• Anexo V - Anexo de Prioridades e Metas:
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2018-2021
• Lei 2.881, de 19 de Dezembro de 2017:
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LDO
2014
• Lei 2.462, de 22 de Agosto de 2013:
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2015
• Lei 2.557, de 03 de Junho de 2014:
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2016
• Lei 2.587, de 20 de agosto de 2015:
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2017
• Lei 2.723, de 15 de junho de 2016:
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2018
• Lei 2.804, de 22 de junho de 2017:
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2019
• Lei 2.915, de 29 de maio de 2018:
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• Anexo:
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2020
• Lei 3.034, de 01 de julho de 2019:
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LOA
2014
• Lei 2.495, de 19 de novembro de 2013:
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• Anexo I - Receita por Categoria Econômica:
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• Anexo I.a - Demonstrativo da Receita e Despesa por Categoria Econômica:
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• Legislação Receita:
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• Legislação Institucional:
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• Anexo II - Demonstrativo da Receita por Fonte e da Despesa por Unidade Orçamentária:
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• Anexo III - Demonstrativo da Receita por Fonte e da Despesa por Função:
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• Anexo IV - Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária(UO):
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• Anexo V - Demonstrativo do Orçamento por UO, Função, Subfunção, Programa, Projeto e Atividade:
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• Anexo VI - Adendo V à Portaria SOF N° 08, de 04 fevereiro de 1985(Anexo VI, da Lei N° 4.320/64):
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• Anexo VII - Adendo VI à Portaria SOF N° 08, de 04 fevereiro de 1985(Anexo VII, da Lei N° 4.320/64):
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• Anexo VIII - Adendo VII à Portaria SOF N° 08, de 04 fevereiro de 1985(Anexo VII, da Lei N° 4.320/64):
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• Quadro de Detalhamento das Despesas:
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2015
• Lei 2.587, de 28 de novembro de 2014:
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2016
• Lei 2.691, de 01 de dezembro de 2015:
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2017
• Lei 2.749, de 23 de novembro de 2016:
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2018
• Lei 2.4843, de 17 de Outubro de 2017:
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• Anexo I:
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• Anexo II:
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• Anexo III:
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• Anexo IV:
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• Anexo V:
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• Quadro de Detalhamento das Despesas:
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2019
• Lei 2.965, de 09 de Novembro de 2018:
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• Quadro de Detalhamento das Despesas:
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• CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO 2019:
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• Decreto de aprovação da Programação Financeira e Cronograma de Desembolso Nº 1005-2018:
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• PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2019:
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• QUADRO DE METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO:
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2020
• Lei 3.094, de 09 de Dezembro de 2019:
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• Quadro de Detalhamento das Despesas:
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• CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO 2020:
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• Decreto de aprovação da Programação Financeira:
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• PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2020:
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• QUADRO DE METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO:
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