Projeto Xodó
FISCALIZAÇÃO

Prefeitura sensibiliza ambulantes como medida de enfrentamento ao coronavírus

24/03/20  

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A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Patrimônio Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) em parceria com a Guarda Municipal (GM) e Polícia Militar do Ceará (PM) está desenvolvendo um trabalho de sensibilização de ambulantes e feirantes que atuam das ruas e avenidas do município.

A medida faz parte do Decreto n° 2.001 publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira (20) e intensifica as ações para enfrentamento ao coronavírus (COVID-19) em Caucaia. O decreto leva em consideração a necessidade da adoção de medidas para promover o isolamento social da população durante o período excepcional de surto da doença. 

Segundo o titular da SPSPTrans, Assis Medeiros, a intensão não é punir, mas salvar vidas. “Sabemos que esta pandemia está tirando vidas. É necessária a compreensão e colaboração de todos”, explica. 
As ações iniciaram na manhã do sábado (21) com atividades de orientações no Centro e na Grande Jurema.

Conforme a subcomandante da GM, Lívia Pimenta, até o momento está sendo um trabalho educativo. “A partir desta terça-feira (24/3) vamos recolher o material e executar as multas para os ambulantes e comerciantes que não seguirem a determinação do decreto”, destaca.   

Os ambulantes e comerciantes que insistirem podem sofrer pena de multa ou perda de permissão. O decreto prevê ainda a suspensão em todo território municipal de Caucaia, por 10 (dez) dias, a partir da zero hora do dia 20 de março de 2020 o funcionamento de templos, igrejas e demais instituições religiosas; cinemas e outros equipamentos culturais, públicos e privados; academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares; lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada; “shopping center”, galeria/centro comercial e estabelecimentos semelhantes. O descumprimento do decreto acarretará a aplicação de multa diária de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

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