Lei Complementar

ANO:

Lei Complementar 92/2021 | 21/07/21 | Vizualizar
Ementa:  Institui o Fundo Especial de Administração Fazendária - FEAF, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento, e dá outras providências.

Lei Complementar 91/2021 | 01/07/21 | Vizualizar
Ementa:  Altera a Lei Complementar nº 88, de 22 de abril de 2021, e dá outras providências.

Lei Complementar 90/2021 | 22/04/21 | Vizualizar
Ementa:  Autoriza o Poder Executivo, em caráter excepcional, a antecipar o pagamento de 50% (cinquenta por cento) da gratificação natalina dos servidores ativos, inativos e pensionistas na folha de pagamento do mês de abril do ano de 2021 e dá outras providências.

Lei Complementar 89/2021 | 22/04/21 | Vizualizar
Ementa:  Altera a Lei Complementar nº 11, de 27 de janeiro de 2014.

Lei Complementar 88/2021 | 22/04/21 | Vizualizar
Ementa:  Institui o Programa ACODE CAUCAIA para o exercício de 2021, o qual concede uma série de benefícios e incentivos fiscais para os contribuintes do Município, e dá outras providências.

Lei Complementar 87/2021 | 12/03/21 | Vizualizar
Ementa:  Dispõe sobre o valor do vencimento base do Servidor Público da Câmara Municipal de Caucaia e dá outras providências.

Lei Complementar 86/2020 | 21/10/20 | Tamanho: 208 KB | Páginas: 1 | Download
Ementa:  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 64, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 85/2020 | 21/10/20 | Tamanho: 716 KB | Páginas: 4 | Download
Ementa:  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 63, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 84/2020 | 21/10/20 | Tamanho: 201 KB | Páginas: 1 | Download
Ementa:  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 63, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 83/2020 | 14/10/20 | Tamanho: 1,62 MB | Páginas: 1 | Download
Ementa:  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°70, DE 3 DE JULHO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Complementar 83/2020 | 21/07/20 | Tamanho: 1,77 MB | Páginas: 1 | Download
Ementa:  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°25, DE 28 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 82/2020 | 21/07/20 | Tamanho: 181 KB | Páginas: 1 | Download
Ementa:  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 28 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 82/2020 | 04/05/20 | Tamanho: 7,68 MB | Páginas: 4 | Download
Ementa:  CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,

Lei Complementar 80/2020 | 24/01/20 | Tamanho: 5,2 MB | Páginas: 25 | Download
Ementa:  CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES

Lei Complementar 79/2020 | 22/01/20 | Tamanho: 428,12 KB | Páginas: 2 | Download
Ementa:  CRIA CARGOS E PROVIMENTO EM COMISSÃO ASSESSOR JURIDICO


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