Gabinete do Prefeito

Procuradoria-Geral do Município

LEI Nº 3.292, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021



Considera de Utilidade Pública o Instituto Refúgio dos Profetas - Casa de Recuperação e Reintegração Social e dá outras providências.

O PREFEITO DE CAUCAIA,

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Considerada de Utilidade Pública o Instituto Refúgio dos Profetas – Casa de Recuperação e Reintegração Social.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, em 30 de setembro de 2021.

VITOR PEREIRA VALIM

Prefeito

Este texto não substitui o publicado no D.O.M. nº 2316, de 04 de outubro de 2021.