Gabinete do Prefeito

Procuradoria-Geral do Município

LEI Nº 3.243, DE 01 DE JUNHO DE 2021



Institui a Semana de Conscientização e Combate à Depressão no município de Caucaia e dá outras providências.

O PREFEITO DE CAUCAIA,

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída no município de Caucaia a Semana de Conscientização e Combate à Depressão, com o objetivo de desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população, no âmbito do município de Caucaia, com a finalidade de informar e conscientizar sobre a importância da prevenção contra esta doença.

Art. 2º O evento passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Caucaia.

Art. 3º A Semana de Conscientização e Combate à Depressão acontecerá em uma semana escolhida durante o mês de Setembro, e poderá ser desenvolvida no âmbito das unidades públicas de educação e de saúde da rede municipal durante o mês de Setembro, através da realização de palestras, debates e exibição de filmes para os pais e alunos da rede escolar, além da promoção de concursos de redação e de desenhos, e outras práticas pedagógicas destinadas aos alunos, também poderão ser realizadas palestras e debates para os profissionais da rede de saúde, a serem ministrados por psicólogos, assistentes sociais, entre outros profissionais capacitados.

Art. 4° O Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber;

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário;

PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, em 01 de junho de 2021.

VITOR PEREIRA VALIM

Prefeito

Este texto não substitui o publicado no D.O.M. nº 2237, de 01 de junho de 2021.