Gabinete do Prefeito

Procuradoria-Geral do Município

LEI Nº 3.236, DE 22 DE ABRIL DE 2021



Altera a denominação da EEIEF, Yara Guerra Silva para Escola Quilombola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Yara Guerra Silva, localizada na Serra da Rajada, BR 020, neste Município.

O PREFEITO DE CAUCAIA,

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Altera a denominação da EEIEF, Yara Guerra Silva para Escola Quilombola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Yara Guerra Silva, localizada na Serra da Rajada, BR 020, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, em 22 de abril de 2021.

VITOR PEREIRA VALIM

Prefeito

Este texto não substitui o publicado no D.O.M. nº 2204, de 27 de abril de 2021.